DOEAM 07/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 07 de outubro de 2024 7
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#197870#7#201472/>
Protocolo 197870
<#E.G.B#197871#7#201473>
DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 042/2024-GP da 
Prefeitura Municipal de Manaus, e a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
005/2022 entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal 
de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal 
de Manaus;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no 
Parecer n.o 220/2024-NTJP-DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico 
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000879/2024-06, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Manaus, a 
contar de 15 de fevereiro de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
exercer suas atividades na Diretoria da Policlínica “Dr. Antônio Comte 
Telles”, da Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, 
a servidora ALYNE GOMES DA COSTA BRAYNER, ocupante do cargo de 
Farmacêutico Bioquímico, Matrícula n.o 192.488-5A, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#197871#7#201473/>
Protocolo 197871
<#E.G.B#197872#7#201474>
DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 235/2024-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
005/2022 entre a Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, 
“Dra. Rosemary Costa Pinto” e a Secretaria Municipal de Saúde, chancelado 
pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no 
Parecer Jurídico n.o 342/2024-ASDA, da Assessoria de Direito Administrativo 
da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, “Dra. 
Rosemary Costa Pinto”;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.010051/2024-66, resolve
CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Manaus, 
para o período de 05/08/2022 a 04/08/2023, no exercício de suas atividades 
na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a 
servidora LILIAN BARBOSA DE ALMEIDA LITAIFF, ocupante do cargo de 
Enfermeiro, Matrícula n.o 176.514-0F, do Quadro de Pessoal da Fundação 
de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas,“Dra. Rosemary Costa 
Pinto”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#197872#7#201474/>
Protocolo 197872
<#E.G.B#197873#7#201475>
DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido nos Ofícios n.o 166/2024-GDPG/
DPE/AM e n.º 716/2024-GDPG/DPE/AM da Defensoria Pública do Estado 
do Amazonas, e a necessidade de regularizar a situação funcional da 
servidora interessada;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
n.o 795/2024-NTJP-DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §2.o, II, 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.017101.011683/2024-23, resolve
CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Defensoria Pública do Estado do 
Amazonas, no período de 22/11/2023 a 22/08/2024, no exercício do cargo de 
provimento em comissão de Assessora da Administração Superior, DPE-3, 
sem ônus para o órgão de origem, a servidora HORTÊNCIA DOS SANTOS 
GONÇALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 
239.490-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#197873#7#201475/>
Protocolo 197873
<#E.G.B#197874#7#201476>
DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 358/2024-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer 
n.o 733/2024-NTJP/DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Saúde;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO