DOE 09/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUIZA MARIA 
VALDEVINO BRITO, ocupante do cargo de Professora da EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA – CREDE 19, matrícula nº 137835-1-9, a viajar 
à cidade de Assunção - Paraguai, no período de 30 de setembro a 05 de outubro do corrente ano, a fim de acompanhar os alunos Gustavo dos Santos Viera e 
Isi Bianca Silva Sobreira, na Feira Internacional de Educação Ciência e Tecnologia - CIENCAP 2024 – AMLAT, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 2.296,32 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 20/09/2024, 
de R$ 5,52 (cinco reais e cinquenta e dois centavos), passagens aéreas para o trecho Juazeiro do Norte/Assunção/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 4.982,35 
(quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), e seguro viagem no valor de R$ 393,00 (trezentos e noventa e três centavos), de 
acordo com a classe II, do anexo II do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, e suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024 devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em 
Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado 
do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E, em 28 de agosto de 2015, NUP 31012.001565/2024-84, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MARIA DANIELY FREIRE GUERRA, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 300322.1-7, a viajar para o exterior, 
fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Bogotá-Colômbia/Juazeiro do Norte-CE, no período de 09 a 16 de agosto de 2024, com o objetivo de 
participar do II Encontro Universitário do PILA (Programa de Intercâmbio Acadêmico Latino-Americano, na Universidade Católica da Colômbia, na cidade 
de Bogotá. Serão concedidas 3,5 (três e meia) diárias, de acordo com o anexo II, classe II a que se refere o §2° do artigo 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de 
março de 2024, com base no valor da dólar turismo US$ 5,4389, que multiplicado por 416,00, perfaz R$ 2.262,58 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais 
e cinquenta e oito centavos) a unidade, totalizando R$ 7.919,03 (sete mil, novecentos e dezenove reais e três centavos), mais uma ajuda de custo de acordo 
com o § 1°, artigo 2°, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, no valor de R$ 2.262,58 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito 
centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 7.529,63 (sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), dede acordo com o artigo 1º do 
Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. Justificamos ainda, só foi liberada a quantidade de diárias acima 
citada, devido a indisponibilidade de Recursos, ficando o restante das despesas por conta da beneficiada. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL