DOE 09/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de outubro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº192 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias, ajuda de custo, seguro-viagem, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, 
ocupante do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, no período de 25 a 29 de setembro de 2024, com o 
objetivo de, representando o Governo do Estado do Ceará por meio da Secretaria do Turismo, participar da feira ABAV EXPO, em Brasília – DF, nos dias 
25 e 26 de setembro de 2024 e, na sequência, da feira FIT 2024, em Buenos Aires – Argentina, no período de 27 a 29 de setembro de 2024, concedendo-lhe 
02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidas de um percentual de 50% (cinquenta 
por cento), mais 01 ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), para a cidade de Brasília – DF 
e 2,5 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 2.730,55 (dois mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), cálculos efetuados com base 
na cotação do Dólar do dia 26/09/2024 de R$ 5,63 (cinco reais e sessenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.730,55 (dois 
mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos) para a cidade de Buenos Aires – Argentina e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/
Buenos Aires/Fortaleza, no valor de R$ 5.151,01 (cinco mil, cento e cinquenta e um reais e um centavo) e seguro viagem no valor de R$ 353,83 (trezentos 
e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO 
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o NUP 56001.001213/2024-89, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do 
Estado do Ceará, a viajar a cidade de Petrolina/PE, no período de 01 a 04 de outubro de 2024, com objetivo de participar como Presidente da Associação 
Brasileira de Irrigação e Drenagem - ABID no evento, II CEEPVASF e o XXXIII Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem – XXXIII CONIRD. Sem 
ônus para o Governo do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar à 
cidade de Coreaú/CE, no período de 26 e 27 de setembro do corrente ano, a fim de participar do 4º Encontro Regional da Undime/CE 2024, concedendo-lhe 
1 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta 
e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com §2° do art. 4º; art. 12º e art 16°, classe I do anexo I do Decreto nº nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o bombeiro militar CEL QOBM JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA, Mat. Funcional nº 097.545-1-2, a viajar com 
destino à cidade de Garibaldi- RS, no período de 26 à 29 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar da Reunião Extraordinária do Conselho 
Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM, concedendo-lhe 2 (duas) diárias no valor unitário de 420,58 (Quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o disposto no Art. 4º, parágrafo 2º, inciso III, Classe I do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Ressalta-se que a organização 
do evento irá fornecer ao servidor a hospedagem e o translado para os deslocamentos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
Excelentíssima Senhora NAIANA CORRÊA LIMA PEIXOTO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E ORÇA-
MENTO, matrícula nº 46760212 a viajar para a cidade de Belo Horizonte - MG, bem como a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, no 
período de 25 a 27 de setembro de 2024 para participar do Evento G20 by FDE e Conseplan, programado para o período de 25 a 28 de setembro corrente, 
no Campus da Fundação Dom Cabral, em Belo Horizonte (Nova Lima), Minas Gerais, concedendo-lhe duas (2) diárias e ½ (meia), no valor unitário de 
R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), total de R$1.051,45 (um mil, cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), acréscimo 
de 35% no valor de R$368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), ajuda de custo no valor de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 
totalizando R$1.840,03 (um mil, oitocentos e quarenta reais e três centavos) e passagens aérea, para o trecho: FORTALEZA-CE/BELO HORIZONTE-MG/
FORTALEZA-CE, no valor de R$4.807,62 (quatro mil, oitocentos e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$6.647,65 (seis mil, 
seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e §1º do inciso IV do art. 2°; inciso “II”, § 2º do art. 4º; 
arts. 7º, 8º, e 12 e seu §1º; art. 16 e seu parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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