DOE 09/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº170/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos 
termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES, Coordenador Administrativo-Finan-
ceiro, matrícula nº 300030-7-1, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador 
da Célula Financeira, símbolo DNS 3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de férias da titular Juliana Silva 
Lopes, no período de 08 a 17 de outubro de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240017
IG Nº1317516000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240017, de interesse da Superintendência de Obras 
Públicas - SOP, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO ALOJAMENTO E RECUPERAÇÃO DOS BLOCOS DO POSTO FISCAL 
DA SEFAZ DE QUEIMADAS, EM TIANGUÁ - CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 95087/2024, até o dia 30/10/2024, às 9:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240023
IG Nº1335442000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240023, de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP, que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-179 NO TRECHO ENTR. CE-232 - PARAPUÍ, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
ACARAÚ/CE, COM ÁREA/EXTENSÃO DE 10,82KM. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 95090/2024, até o dia 31/10/2024, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240032
IG Nº1338726000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240032, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de materiais 
gráficos – Diplomas e Capas Duras, para atender às demandas da Casa Militar/Casa Civil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911172024, até o dia 23/10/2024, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240048
IG Nº1337671000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240048, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva de ar-condicionado, com cobertura total de peças originais de reposição e 
insumos, para o sistema de refrigeração, ventilação de ar-condicionado para a Perícia Forense do Estado do Ceará bem como em seus núcleos regionais, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 910202024, até o dia 25/10/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240084
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240084 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Conjunto Motobombas do Tipo Submerso, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910312024, até o dia 
23/10/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240089
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240089, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Ferramentas Diversas, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909152024, até o dia 23/10/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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