DOE 09/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.009284/2024-30
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 068/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP-CE, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE 
e o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, inscrito no CNPJ nº 07.778.129/0001-74, com sede na Rua: Paulo Marques, nº 378, bairro Centro, São Bene-
dito-CE, CEP: 62370-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. SAUL LIMA MACIEL, brasileiro, casado, portador de RG nº 99002264937 
(SSP-CE) e de CPF n° 960.026.203-97, residente e domiciliado na Av. Francisco Rubens Brandão, nº 202, bairro Monsenhor Otalício, São Benedito-CE, 
CEP: 62.370-000, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O adiƟvo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do 
aludido Convênio, por mais 300 (trezentos) dias, findando em 12/08/2025, cujo objeto é a “Recuperação de Estradas Vicinais no Município de São Benedito/
CE”;; III - VALOR GLOBAL: 2.994.775,88 ( DOIS MILHÕES, NOVECENTOS NOVENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO 
REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 03 
DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SOP) E SAUL LIMA MACIEL 
(PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0102/2020
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0102/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: UNIMED SEGURADORA S/A; V – ENDEREÇO: São 
Paulo – SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126. Inciso I, §1ª do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece 
- Processo nº 0949.000314/2024-26-Cagece- Contraro 0102/2020 - 3°ADT- Dju-Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do 
prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 510.064,20 (quinhentos e dez mil e sessenta e quatro reais e vinte 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 17 de setembro de 
2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Agenor Ferreira Da Silva Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0168/2022
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0168/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PAVIMENTAR (constituído pelas empresas: 
INSTTALE ENGENHARIA LTDA, líder do consórcio, REPAV ASFALTOS LTDA e CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA; V – ENDE-
REÇO: Maracanaú/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art.72, caput da Lei n.º 13.303/16, art. 91, itens 5 e 9 do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece - Processo nº 0873.000113/2024-22-Cagece- Contraro 0168/2022 - 3°ADT- Dju-Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 18 de setembro de 
2024, para terminar em 12 de setembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 16 de 
setembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia 
da Cagece e Victor Mosca De Carvalho Araújo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº0076/2024
Extrato do Termo de Rerratificação do Contrato nº 0076/2024-DJU-Cagece celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a empresa 
GRAULAB BRASIL MATERIAL PARA LABORATÓRIO S/A; OBJETO: Anular integralmente Termo de Rerratificação datado de 02/08/2024 e 
a retificação do item 5.1 da Cláusula Quinta – Do Preço e do Reajustamento, do Contrato nº 0076/2024, firmado em 11 de julho de 2024; DA RETIFICAÇÃO: 
“CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO: 5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 332.831,39 (trezentos e trinta 
e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001.” (...); DATA: 26 de setembro de 2024.; 
ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Arnaldo 
Oliveira Rodrigues, Representante da Contratada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº096/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior, através da Portaria nº32/2023, de 17 de março de 2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE CONCEDER, conforme o disposto 
no Art.4º, inciso I, da lei nº12.311, de 31 de maio de 1994, alterada pela Lei nº15.035 de 18 de novembro de 2011, ao servidor LUIZ EDUARDO MAIA 
GADELHA, matrícula nº116170-1-8 que exerce a função de Assistente de Administração lotado nesta secretaria, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO 
À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, referente a ESPECIALIZAÇÃO com vigência a partir de 
05 de julho de 2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de julho de 2024. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº463/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribui-
ções legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.001157/2024-11 e, fundamentado no Regimento da UVA, art. 99, publicado no D.O.E. 
de 05/08/2003, combinado com a Lei Estadual 15.571, de 07/04/2014, regulamentada pela Resolução 05/2014 – CONSUNI, publicada no D.O.E. do dia 
17/10/2014, RESOLVE EXCLUIR A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – GDE, do professor CARLOS HENRIQUE DE ARAGÃO 
CAVALCANTE, Classe Assistente, referência D, matrícula nº 300142-1-9, lotado nesta Universidade, com vigência a partir da data da publicação desta 
portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA , em Sobral, 13 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE