DOE 09/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº192 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 382/2024
PROCESSO Nº: 24001.068678/2024-23 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento METOTREXATO, 25MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL,
FRASCO AMPOLA 20ML, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 12 (doze) meses, com a finalidade de
abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando que a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento
de Compras realiza aquisição dos itens das categorias de medicamento e material médico hospitalar contemplados na CURVA A, utilizados nas unidades
hospitalares e ambulatoriais da administração direta desta Secretaria Estadual de Saúde; VALOR GLOBAL: R$ 361.200,00 ( trezentos e sessenta e um mil
e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 8543 - 24200744.10.302.171.10884
.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMER-
CIAL VALFARMA LTDA DISPENSA: 02/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 383/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 48.042,00; PROCESSO Nº: 24001.069473/2024-65 / SUITE /SESA OBJETO:
Aquisição de FÓRMULA, PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ORAL OU ENTERAL, PO, CRIANÇA MENORES DE 10 ANOS, POLIMÉRICA,
NORMOCALÓRICA, NORMOPROTEICA, EM DILUIÇÃO PADRÃO, ISENTA DE GLÚTEN, COM RESTRIÇÃO LACTOSE, CONCEN-
TRAÇÃO DE LACTOSE MENOR QUE 10MG/100KCAL, COM OU SEM SABOR, UNIDADE 1.0 GRAMA, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência, por 06 (seis) meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA:
Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de
verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma emergencial, para
fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. Considerando que a Fórmula Pediátrica especificada na Planilha de Quantidades - Anexo
I, trata-se de produto que não possui processo licitatório em andamento e Ata de Registro de Preço vigente. Sendo necessário, para minimizar possíveis
danos causados pela falta desse item, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; Considerando que a fórmula pediátrica para
nutrição enteral ou oral é destinada aos pacientes críticos que apresentam problemas digestivos ou clínicos que impeçam de atingir as metas nutricionais
através da via oral, sendo assim a única forma de alimentação a via enteral ou para suplementar a alimentação via oral. Considerando a indisponibilidade de
instrumentos legais vigentes, observa-se que não há tempo hábil para aguardar finalização de um novo processo licitatório, sendo necessário, para minimizar
possíveis danos causados pela falta desses itens, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos
supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desses itens, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa
de Licitação, para suprir as decisões judiciais, por um período de de 6 (seis) meses, tempo previsto para abertura e finalização do procedimento licitatório
em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possi-
bilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. (grifo no original). VALOR GLOBAL: R$ 48.042,00 ( quarenta e
oito mil e quarenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 - 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 1345658 - 2420
0744.10.302.171.20587.03.339032.2.5009100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021
CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DISPENSA: 02/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
02/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 389/2024
PROCESSO Nº: 24001.076340/2024-45 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento BRENTUXIMABE VEDOTINA, 50MG, PÓ LIOFI-
LIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze)
meses, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e
que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa
do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário
estadual. (...) Considerando que o medicamento Brentuximabe Vedotina, 50mg, Pó Liofilizado Para Solução Injetável Frasco Ampola, especificado na
Planilha de Quantidades - Anexo I, não possui Ata de Registro de Preço vigente e está incluso no processo 03610730/2022 que encontra-se em fase externa,
aguardando remarcação do certame, não havendo tempo hábil para aguardar a finalização do certame e o cumprimento das ordens judiciais. Considerando que
o medicamento supracitado, é um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de pacientes adultos com: Linfoma de Hodgkin após falha do transplante
autólogo de células tronco hematopoiéticas (TCTH) ou após falha de pelo menos dois regimes anteriores de quimioterapia combinada em pacientes que
não são candidatos ao TCTH e linfoma anaplásico de grandes células sistêmico após falha de pelo menos um regime anterior de quimioterapia combinada.
Atualmente possuímos 28 pacientes cadastrados e uma demanda judicial de 81 unidades a cada 21 dias, cumpre informar que no período de abertura da
Dispensa De Licitação 17/2024 que gerou o contrato nº 227/2024, nossa demanda era de 63 unidades por ciclo para atender 23 pacientes. Considerando a
indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes, o saldo zerado do contrato nº 227/2024 e o status do processo de aquisição em que o item se encontra,
observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta
desse medicamento, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o
cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para
suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde, por um período de doze meses, tempo previsto para finalização do procedimento licitatório em andamento,
onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de
rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 14.050.133,64 ( quatorze milhões cinquenta mil cento e
trinta e três reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e
1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº
14.133/2021; CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A DISPENSA: 03/10/2024- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/10/2024- Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231050
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): KONIMAGEM COMERCIAL LTDA. III
– OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “MATERIAL MEDICO HOSPI-
TALAR” cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231050 – SESA.
IV – ITEM(NS): KONIMAGEM COMERCIAL LTDA: ITEM 2: QUANT.: 2.595; VALOR UNITÁRIO: R$ 49,0000; VALOR TOTAL: R$ 127.155,00;
V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 127.155,00. VI – DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 33.552,57 (trinta e três mil e quinhentos e cinquenta e dois reais
Fechar