DOE 09/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10377890/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida do Processo Administrativo nº 10377890/2021 no valor de R$ 6.600,00(seis 
mil e seiscentos reais), junto à requerente, CICERO FEIJO DA SILVA , por exercer a função de Gestor de Contratos, n° 1508/2020, referente Gratificação 
de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE. Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02234742/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.069,46 (dezenove mil e sessenta e nove reais e quarenta 
e seis centavos), junto ao (a) requerente CÉLIA MARIA OLIVEIRA ROSA SOARES, Gestora dos contratos Nº 874/2022, Nº 867/2022, Nº 868/2022, 
Nº 983/2022, Nº 1072/2022, Nº 478/2023, Nº 160/2024 e Nº 133/2024, matrícula nº. 30099311, cedido (a) a esta Secretaria da Saúde, lotado (a) no Centro de 
Saúde Meireles - CSM, referente à concessão da Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, sobre seu vencimento base, referente ao período 
de 1 de Novembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 10849866/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida do Processo 10849866/2022 no valor de R$ R$ 12.750,39 (Doze Mil e 
Setecentos e Cinquenta Reais e Trinta e Nove Centavos), junto à requerente, SHEILA MARIA VERAS SALES matricula 00267317, por exercer a função 
de Gestor de Contratos, n° 842/2019 e 190/2021 , referente Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE. Fortaleza. 17 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01577743/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 29.149,61 (vinte e nove mil e cento e quarenta e nove 
reais e sessenta e um centavos), junto ao (a) requerente MARINEIDE ARAÚJO DE PAULA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a), matrícula nº. 
10254116, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao 
período de 17 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO01767674/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 5.412,22 (Cinco Mil e Quatrocentos 
e Doze Reais e Vinte e Dois Centavos), junto ao(a) requerente JOAQUIM FELIX DE OLIVEIRA, que exerce o cargo/função de Aux de Serviços Gerais, 
matrícula nº 40307818, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao 
período de 23/02/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03145972/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 14.948,84 (quatorze mil e novecentos e quarenta e oito 
reais e oitenta e quatro centavos), junto ao (a) requerente RAIMUNDA FROTA DE ARAUJO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, 
matrícula nº. 10190118, lotado (a) no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre seu 
vencimento base, pertinente ao período de 31 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3, Ano XVI Nº 159, página 65, de 23 de agosto de 2024, que publicou a Portaria nº 1378/2024, concedendo Gratificação de Incentivo 
às Atividades Especiais – GIATE para o servidor CICERO FEIJO DA ROCHA, elencado na tabela em seu anexo único. Onde se lê: Início da função de gestor 
30/12/2020 Leia-se: Início da função de gestor 07/01/2021 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº068/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003821/2024-93. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.