DOE 09/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº192  | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2024
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, 
(MAPP 1107 / PF 1000010032024I), conforme a seguinte classificação funcional programática:-10100001.06.181.196.10999.03.339030.1.5009100000.0; 
DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Jorge Alvares da Silva – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 03 de outubro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1244/2021-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Delegado 
Geral Adjunto MÁRCIO RODRIGO GUTIERREZ ROCHA a viajar para Brasília/DF, em objeto de serviço, com a finalidade de representá-lo junto 
à Polícia Civil do Distrito Federal, assessorado por uma equipe de delegados, visando a observar o Sistema de Inquéritos Policiais daquele órgão e possível 
elaboração de Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições policiais; conforme processo nº 09977579/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de outubro de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1244/2021-DIFIN DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO (R$)
PASSAGEM 
(R$)
TOTAL 
(R$)
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉS.
TOTAL 
(R$)
Márcio Rodrigo 
Gutierrez Rocha
Delegado (representando)
I
25 a 
27/10/2021
Fortaleza - Brasília 
- Fortaleza
2,5
350,48
60%
1.401,92
350,48
2.805,10
4.557,50
Otávio Duarte 
Vieira Coutinho
Delegado (assessorando)
I
25 a 
27/10/2021
Fortaleza - Brasília 
- Fortaleza
2,5
350,48
60%
1.401,92
350,48
2.805,10
4.557,50
Lúcio Ponte Torres
Delegado (assessorando)
I
25 a 
27/10/2021
Fortaleza - Brasília 
- Fortaleza
2,5
350,48
60%
1.401,92
350,48
2.805,10
4.557,50
Julius Caesar Augustus 
Fernandes Rocha Bernardo
Delegado (assessorando)
I
25 a 
27/10/2021
Fortaleza - Brasília 
- Fortaleza
2,5
350,48
60%
1.401,92
350,48
2.805,10
4.557,50
TOTAL
18.230,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1732/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no 5º Distrito Policial, a 
viajar para Crateús e Novo Oriente, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar investigação para instrução do Processo Nº 0234211-04.2021.8.060001; 
conforme processo nº 11526503/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/12/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1732/2021-DIFIN DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Valdir Cavalcante de Paula Passos
Delegado
IV
09 a 18/12/2021
Fortaleza para Crateús e Novo Oriente
9,5
64,83
615,88
João Demonthies da Silva
Inspetor
V
09 a 18/12/2021
Fortaleza para Crateús e Novo Oriente
9,5
61,33
582,63
José Rodrigues Alves Neto
Inspetor
V
09 a 18/12/2021
Fortaleza para Crateús e Novo Oriente
9,5
61,33
582,63
Marcos Flávio Silva Ribeiro
Inspetor
V
09 a 18/12/2021
Fortaleza para Crateús e Novo Oriente
9,5
61,33
582,63
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.363,77
*** *** ***
PORTARIA Nº1764/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BRUNELLA MARA ARAÚJO ROCHA ocupante do cargo de Delegada de 
Polícia Civil, lotada na Delegacia Regional de Quixadá, matrícula nº 301251-0-X, a viajar para Fortaleza, no período de 23 a 26/11/2021, com a finalidade 
de participar do Curso de Operações de Sinais, na Coordenadoria de Inteligência - COIN; conforme processo nº 11203070/2021, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 10/12/2021, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 
10, classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº1810/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Tauá, a viajar para Crato, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Operação Policial para cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão; 
conforme processo nº 11054873/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 15/12/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1810/2021-DIFIN DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Juraci Alves da Silva
Escrivão
V
17 a 19/11/2021
Tauá para Crato
2,5
61,33
153,32
Arlys Mikelys Moreira Olinda
Inspetor
V
17 a 19/11/2021
Tauá para Crato
2,5
61,33
153,32
Crystianno Alves Carvalho de Sá Santos
Inspetor
V
17 a 19/11/2021
Tauá para Crato
2,5
61,33
153,32
Daniel Gomes Silva
Inspetor
V
17 a 19/11/2021
Tauá para Crato
2,5
61,33
153,32
Ítalo Gustavo Vale Moura
Inspetor
V
17 a 19/11/2021
Tauá para Crato
2,5
61,33
153,32
Joseph Stheffany Ribeiro Torquato
Inspetor
V
17 a 19/11/2021
Tauá para Crato
2,5
61,33
153,32
Lindalva da Silva Santos Dionísio
Inspetor
V
17 a 19/11/2021
Tauá para Crato
2,5
61,33
153,32
Marcos Craveiro da Costa Filho
Inspetor
V
17 a 19/11/2021
Tauá para Crato
2,5
61,33
153,32