DOEAM 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 08 de outubro de 2024 7
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.415, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e 
Fundações Públicas
0001
E
1.757.110
3190
37.855.259,23
0001
E
1.757.110
3390
72.190.308,34
TOTAL
37.855.259,23
72.190.308,34
110.045.567,57
TOTAL POR SECRETARIA
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
19 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001
A
1.500.100
3390
33.746,00
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
19 573 3306 1532 - Implantação da Central de Produção e Disseminação de Análises e Estatísticas Socioeconômicas, 
Demográficas e de Base Territorial e de CT&I no Amazonas
0011
P
1.500.100
3390
2.021.820,00
TOTAL
2.055.566,00
2.055.566,00
TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.600.231
3390
1.057.810,82
0001
A
1.600.231
3390
1.194.166,52
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1531 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011
P
1.500.121
4490
18.177,31
3274 VIGIAR-SUS
10 304 3274 2684 - Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador
0001
A
1.600.231
3391
104.795,20
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.415, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2212 - Operacionalização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual
0001
A
1.600.231
3390
2.442.402,35
3311 SAÚDE ESPECIALIZADA NAS FUNDAÇÕES
10 305 3311 2134 - Desenvolvimento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer
0011
A
1.500.121
3390
1.357,74
TOTAL
4.800.532,63
18.177,31
4.818.709,94
TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
20 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001
P
1.501.160
3390
970.058,19
TOTAL
970.058,19
970.058,19
TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
13 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação 
-PRODAM
0001
A
1.501.160
3390
35.000,81
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
13 392 3303 2223 - Desenvolvimento das Ações nas Unidades Culturais
0011
A
1.501.160
3390
41.834,00
TOTAL
76.834,81
76.834,81
TOTAL POR SECRETARIA
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.415, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
14 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3391
1.500,00
TOTAL
1.500,00
1.500,00
TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001
A
1.541.246
3390
145.180,44
0011
A
1.541.246
3390
215.373,60
0011
A
1.543.246
3390
59.994,00
12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001
A
1.541.246
3390
18.481.541,32
0001
A
1.543.246
3390
618.971,30
0001
A
1.543.246
3390
1.326.134,30
0011
A
1.541.246
3390
7.672.232,41
12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001
A
1.541.246
3390
541.376,37
0001
A
1.541.246
3390
1.913.526,38
0011
A
1.541.246
3390
545.390,37
0011
A
1.543.246
3390
59.994,00
12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001
A
1.541.246
3390
17.323.505,03
0001
A
1.543.246
3390
618.971,30
0001
A
1.543.246
3390
1.326.134,30
0011
A
1.541.246
3390
6.742.485,41
12 366 3283 2622 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0011
A
1.543.246
3390
60.115,00
12 362 3283 2736 - Locação de Imóveis para o Ensino Médio
0004
A
1.550.227
3390
1.249,39
12 361 3283 2738 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.541.246
3390
54.950,64
0001
A
1.541.246
3390
3.383.789,65
0001
A
1.541.246
3390
4.386.310,57
0001
A
1.541.246
3390
4.542.747,05
0001
A
1.541.246
4490
238.999,95
0001
A
1.543.246
3390
84.495,28
0011
A
1.541.246
3390
5.850,20
0011
A
1.541.246
3390
340.986,98
0011
A
1.541.246
3390
5.558.022,94
0011
A
1.541.246
4490
238.999,95
12 362 3283 2739 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.541.246
3390
16.165,71
0001
A
1.541.246
3390
2.960.805,26
0001
A
1.541.246
3390
2.998.999,54
0001
A
1.541.246
3390
4.991.263,24
0001
A
1.541.246
4490
163.482,00
0011
A
1.541.246
3390
30.761,80
0011
A
1.541.246
3390
710.183,04
0011
A
1.541.246
3390
2.875.822,40
0011
A
1.541.246
4490
156.618,00
TOTAL
90.593.329,22
798.099,90
91.391.429,12
TOTAL POR SECRETARIA
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.415, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
14 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3391
1.500,00
TOTAL
1.500,00
1.500,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001
A
1.541.246
3390
145.180,44
0011
A
1.541.246
3390
215.373,60
0011
A
1.543.246
3390
59.994,00
12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001
A
1.541.246
3390
18.481.541,32
0001
A
1.543.246
3390
618.971,30
0001
A
1.543.246
3390
1.326.134,30
0011
A
1.541.246
3390
7.672.232,41
12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001
A
1.541.246
3390
541.376,37
0001
A
1.541.246
3390
1.913.526,38
0011
A
1.541.246
3390
545.390,37
0011
A
1.543.246
3390
59.994,00
12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001
A
1.541.246
3390
17.323.505,03
0001
A
1.543.246
3390
618.971,30
0001
A
1.543.246
3390
1.326.134,30
0011
A
1.541.246
3390
6.742.485,41
12 366 3283 2622 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0011
A
1.543.246
3390
60.115,00
12 362 3283 2736 - Locação de Imóveis para o Ensino Médio
0004
A
1.550.227
3390
1.249,39
12 361 3283 2738 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.541.246
3390
54.950,64
0001
A
1.541.246
3390
3.383.789,65
0001
A
1.541.246
3390
4.386.310,57
0001
A
1.541.246
3390
4.542.747,05
0001
A
1.541.246
4490
238.999,95
0001
A
1.543.246
3390
84.495,28
0011
A
1.541.246
3390
5.850,20
0011
A
1.541.246
3390
340.986,98
0011
A
1.541.246
3390
5.558.022,94
0011
A
1.541.246
4490
238.999,95
12 362 3283 2739 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.541.246
3390
16.165,71
0001
A
1.541.246
3390
2.960.805,26
0001
A
1.541.246
3390
2.998.999,54
0001
A
1.541.246
3390
4.991.263,24
0001
A
1.541.246
4490
163.482,00
0011
A
1.541.246
3390
30.761,80
0011
A
1.541.246
3390
710.183,04
0011
A
1.541.246
3390
2.875.822,40
0011
A
1.541.246
4490
156.618,00
TOTAL
90.593.329,22
798.099,90
91.391.429,12
                TOTAL POR SECRETARIA
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.415, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
14 421 3260 2123 - Administração e Operacionalização do Sistema Prisional
0011
A
1.700.280
3390
497.820,00
TOTAL
497.820,00
497.820,00
TOTAL POR SECRETARIA
42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
27 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001
A
1.501.160
3390
64.319,50
27 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.501.160
3390
3.509,49
0001
A
1.501.160
3390
5.061,16
0001
A
1.501.160
3390
7.332,45
0001
A
1.501.160
3390
80.698,52
TOTAL
160.921,12
160.921,12
TOTAL POR SECRETARIA
44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
25 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.704.145
3390
90.000,00
0001
A
1.704.145
3390
131.054,04
0001
A
1.720.147
3390
67.702,72
TOTAL
288.756,76
288.756,76
TOTAL POR SECRETARIA
216.477.245,67
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
6
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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