DOEAM 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 08 de outubro de 2024 19
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#197977#19#201579/>
Protocolo 197977
<#E.G.B#197978#19#201580>
DECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferido nos 
autos do Mandado de Segurança Cível n.º 4000298-96.2024.8.04.0000, 
que concedeu a segurança vindicada para garantir à Impetrante GREICE 
MOREIRA SALDANHA, o direito líquido e certo à promoção por antiguidade, 
pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, à graduação de 3.º Sargento BM, a 
contar de 31 de dezembro de 2023, com efeitos financeiros a contar da data 
da impetração do mandamus;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 05435/2024-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.010276/2024-12, 
resolve
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2023, 
pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso 
II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, a Cabo BM GREICE MOREIRA 
SALDANHA (1204), Matrícula n.º 208.814-2 B, à graduação de 3.º Sargento 
BM do Quadro de Praças (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#197978#19#201580/>
Protocolo 197978
<#E.G.B#197980#19#201582>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta: 
1. Nome e cargo: ALEXANDRE GAMA DE FREITAS, Comandante-Geral.
Órgão de origem: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 
09 de outubro de 2024 - Participar da reunião de instalação do Comitê 
Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que será realizada no dia 
09/10/2024, às 14:30h, no Auditório Ipê Amarelo, localizado na Esplanada 
dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF.
Referência Processo n.º 01.01.022104.002974/2024-30-SIGED. 
2. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado 
do Amazonas - ADAF
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Tabatinga-AM/ Manaus-AM - 
14 a 18 de outubro de 2024 - Realizar Supervisão das ações de emergência 
de contenção e erradicação da Praga Quarentenária Monilíase do Cacau 
e Cupuaçu no Município de Tabatinga, visando a erradicação dessa praga 
no Estado do Amazonas.
Referência Processo n.º 01.01.018202.006526/2024-20-SIGED. 
3. Nome e cargo: ALEXANDRE GAMA DE FREITAS, Comandante-Geral.
Órgão de origem: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM 
- 15 a 18 de outubro de 2024 - Participar da reunião de trabalho com 
a Secretaria Nacional de Segurança Pública, para debater as ações 
realizadas ao enfrentamento do atual quadro provocado pelos incêndios 
florestais que assolam vários estados da federação.
Referência Processo n.º 01.01.022104.002966/2024-94-SIGED. 
4. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas - ADAF
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Vila de Jundiá-RR//
Manaus-AM - 22 e 23 de outubro de 2024 - Realizar a Supervisão 
da Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de 
Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR, em razão da Emergencia 
Fitossanitária da Praga Quarentenária Mosca da Carambola, devido ao 
Estado de Roraima encontrar-se em quarentena conforme a PORTARIA 
SDA Nº 780, de 06 de abril de 2023.
Referência Processo n.º 01.01.018202.006527/2024-75-SIGED. 
5. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas - ADAF
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 28 
de outubro a 01 de novembro de 2024 - Participar da Reunião do Fórum 
Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária - FONESA, na 
cidade de Brasília/DF.
Referência Processo n.º 01.01.018202.006543/2024-68-SIGED. 
6. Nome e cargo: PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR, 
Secretário.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 
- SEAP
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Vitória-ES/Manaus-AM - 25 a 
30 de novembro de 2024 - Convocação para participar da 11ª Reunião 
Ordinária do CONSEJ em Vitória-ES.
Referência Processo n.º 01.01.041101.006446/2024-25-SIGED. 
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 08 de outubro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#197980#19#201582/>
Protocolo 197980
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