DOEAM 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.323 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
08
out/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#197677#1#201279>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 
009/2023 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 08/10/2024.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES 
LTDA., representada pelo Sr. WEYLER WERNECK ASCENÇÃO DE MELO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Prorrogar, com 
fundamento no artigo 106, da Lei nº 14.133/2021, o prazo de vigência do 
Termo de Contrato nº 009/2023 - CASA CIVIL, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, no período de 13/10/2024 a 13/10/2025, os serviços de manutenção 
preventiva e corretiva na rede de telefonia, com reposição de peças, para 
atender as necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas - 
Casa Civil; II - Reajustar, com fundamento na cláusula terceira do Termo 
de Referência e conforme artigo 92, § 4º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, 
no percentual de 4,498250% (quatro inteiros e quatrocentos e noventa 
e oito mil, duzentos e cinquenta décimos de milionésimos), ao valor 
global, utilizando-se a variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo 
(IPCA-IBGE), acumulado no período de agosto/2023 a julho/2024, de acordo 
com o Termo de Referência.
VALOR: Pelos serviços ora contratados, o CONTRATADO receberá o valor 
global de R$ 162.666,16 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta 
e seis reais e dezesseis centavos). Com valor mensal de R$ 13.555,51 
(treze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente CONTRATO ocorrerão, no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
do 
Recurso: 
1.500.1210.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida pela CONTRATANTE 
a Nota de Empenho nº 2024NE0000727, no valor de R$ 8.133,30 
(oito mil, cento e trinta e três reais e trinta centavos). No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada 
no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 08 de outubro de 2024.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#197677#1#201279/>
Protocolo 197677
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#197649#1#201251>
PORTARIA Nº 845/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017105.000135/2024-38; 
017111.000286/2024-07; 017101.035802/2024-33; 017132.000356/2024-89; 
017131.000159/2024-70/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- FRANCISCO LAERCIO DE MOURA LOPES, 
Motorista, 189.018-2 B, 2017 a 2022, 01/12/2024 a 28/02/2025, Hospital Geral 
Dr. Geraldo Da Rocha; 02- GLEIDSON DA SILVA GUERREIRO, Técnico 
De Enfermagem, 238.506-6 A, 2016 a 2021, 01/08/2024 a 29/10/2024, 
Maternidade Balbina Mestrinho; 03- MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO 
DA SILVA, Assistente Social, 103.385-9 C, 2008 a 2013, 02/01/2025 a 
01/04/2025, Departamento De Gestão De Recursos Humanos; 04- MARIA 
JOSÉ CARVALHO BEZERRA, Técnica De Enfermagem, 199.013-6 A, 
2018 a 2023, 01/11/2024 a 29/01/2025, SPA Danilo Correa; 05- WALLACY 
SIQUEIRA DE SOUZA, Motorista, 247.167-1 A, 2018 a 2023, 01/10/2024 
a 29/12/2024, SPA São Raimundo. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 01 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#197649#1#201251/>
Protocolo 197649
<#E.G.B#197659#1#201261>
PORTARIA Nº 839/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR nos 
Processos nº 017132.000320/2024-03; 017116.000590/2024-04/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para os servidores relacionados a seguir, 
conforme Nome, Cargo, Matrícula, Período e Lotação: 01- FERNANDA 
CRISTINA BITTENCOURT LIBANORE, Cirurgiã Dentista, 193.419-8 A, 
01/08/2024 a 31/07/2026, SPA Danilo Corrêa; 02- PAULO HENRIQUE 
SOARES OLIVEIRA, Enfermeiro, 238.340-3 A, 08/09/2024 a 07/09/2026, 
Maternidade Ana Braga. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 30 de setembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#197659#1#201261/>
Protocolo 197659
<#E.G.B#197661#1#201263>
PORTARIA Nº 855/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1.762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no 
Processo SIGED 01.01.017101.038536/2024-09/SES-AM.
R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR da servidora MARIA IZABEL DOS SANTOS 
GONCALVES, matrícula nº 241.015-0A, Técnica, lotada no Caic Dra. 
Josephina de Mello, a contar de 03/10/2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 04 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#197661#1#201263/>
Protocolo 197661
<#E.G.B#197662#1#201264>
PORTARIA N° 838/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta no requerimento de 
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE 
PARTICULAR no Processo nº 01.01.017121.000285/2024-43/SES-AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO