DOEAM 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de outubro de 2024
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violação do seu dever ao descumprir o Artigo 155, incisos V, VI e IX, todos 
da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#197660#4#201262/>
Protocolo 197660
<#E.G.B#197670#4#201272>
TERMO DE CONTRATO N° 171/2024
DATA DA ASSINATURA: 07.10.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES 
ORGÂNICOS RENASCER DO CAREIRO DA VÁRZEA. OBJETO: O objeto 
do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios 
da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos 
alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos 
repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no 
Edital de Chamada Pública nº. 10, de 11/12/2023, e seus anexos, que fazem 
parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, 
sendo fornecido para o município de Careiro da Várzea: (ID-143954) 
Abacaxi (452 KG); (ID-143943) Abóbora (46 KG); (ID-143916) Banana, 
Maçã (249 KG); (ID-143917) Banana, Pacovã (226 KG); (ID-143910) Cheiro 
Verde (38 KG); (ID-143909) Couve Manteiga (38 KG); (ID-143927) Maxixe 
(23 KG); e, (ID-143897) Pimenta de Cheiro (23 KG) para cumprimento dos 
cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da 
Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento 
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, 
em atendimento ao Memo. n°. 147/2024-NAPER/DELOG, Termo de 
Referência, Parecer n°. 3.089/2024-ASSJUR e especificações das notas de 
empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 10/2023-CCPAF/SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 11.12.2023, com o Despacho de 
Homologação publicado no DOE em 29.05.2024. VALOR: R$ 7.369,99 (sete 
mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos). PRAZO: 
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de 
Referência, sendo de 03 (três) meses, com início na data de 07.10.2024 
e encerramento em 07.01.2025, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza 
de Despesa: 33903053; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 
12.362.3283.2705.0011; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000, tendo 
sido emitidas em 27.09.2024 a Nota de Empenho n°. 0008341 no valor 
de R$ 4.362,75 (quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e 
cinco centavos) e a NE n°. 0008342 no valor de R$ 3.007,24 (três mil, sete 
reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo 
Administrativo N° 01.01.028101.025949/2024-31.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#197670#4#201272/>
Protocolo 197670
<#E.G.B#197674#4#201276>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, órgão 
Superior de Deliberação Coletiva do Sistema Estadual de Ensino, e 
considerando sua atribuição Fiscalizadora quanto ao acompanhamento e 
avaliação das diversas atividades relacionadas ao seu exercício deliberativo, 
vem por meio desta Chamada Pública, convocar o Representante do Centro 
de Ensino Profissionalizante - CETREP, a comparecer neste Conselho, no 
prazo de 15 dias, a contar da data da sua publicação, para tratar assuntos 
relacionados ao encerramento das atividades da Instituição.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#197674#4#201276/>
Protocolo 197674
<#E.G.B#197732#4#201334>
PORTARIA GSE Nº 1013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.035172/2024-13/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 282991/2024,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DARLENE ALVES DE OLIVEIRA 
AZEVEDO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 165284-2E, lotada na 
Escola Estadual São Francisco, Tonantins/AM, turno noturno, na função de 
AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 21/08/2024 a 20/08/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de outubro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#197732#4#201334/>
Protocolo 197732
<#E.G.B#197733#4#201335>
PORTARIA GS Nº 1383, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017941/2024-00/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia 
contida nos autos;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Sebastião Silva Feitosa;
- Herieth Regina Assis da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#197733#4#201335/>
Protocolo 197733
<#E.G.B#197734#4#201336>
PORTARIA GS Nº 1382, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034337/2024-30/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia 
contida nos autos;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Sebastião Silva Feitosa;
- Herieth Regina Assis da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#197734#4#201336/>
Protocolo 197734
<#E.G.B#197736#4#201338>
PORTARIA GS Nº 1379, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.019265/2024-09/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia 
contida nos autos;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fatima Carneiro de Castro;
- Sebastião Silva Feitosa;
- Herieth Regina Assis da Silva.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#197736#4#201338/>
Protocolo 197736
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO