DOEAM 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de outubro de 2024 7
tacoatiara; e Produção de conteúdo e imagens. RAIMUNDO CARNEIRO DE 
CASTRO - Motorista. PCDP 638/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 
26/09/2024. Objetivo: Conduzir a Servidora Giovanna Caroline Lima Lins, 
ao Município e PCDP 645/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 
01/10/2024. Objetivo: Conduzir a servidora Giovanna Caroline Lima Lins, 
ao Município e PCDP 671/2024 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. Período: 
09/10/2024. Objetivo: Conduzir o servidor Raimundo Costa Araújo Neto, ao 
Município e PCDP 672/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 07/10/2024. 
Objetivo: Conduzir o servidor Normando Rabelo Pinheiro, ao Município. 
FERNANDO DOS REIS ARAGÃO - Assessor II. PCDP 646/2024 - Destino: 
Manacapuru/Anamã/AM. Período: 15 a 18/10/2024. Objetivo: Proceder a 
fiscalização dos serviços referentes aos Convênios 014/2022-SEINFRA, e 
Convênio 027/2021-SEINFRA, no Município de Anamã/AM. ISLEY ARAÚJO 
DOS SANTOS - Assessor II. PCDP 642/2024 - Destino: Codajás/AM. 
Período: 07 a 10/10/2024. Objetivo: Realizar vistoria técnica com objetivo 
de verificar o andamento dos serviços do CT.008/2023-SEINFRA, onde 
serão verificados os Índices Físicos e Mecânicos do material de Jazida. ANA 
LUCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 647/2024 - Destino: 
Novo Airão/AM. Período: 14 a 15/10/2024. Objetivo: Fiscalização na Obra do 
CT.023/2021-SEINFRA. EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor 
Técnico. PCDP 639/2024 - Destino: São Gabriel da Cachoeira/AM. Período: 
15 a 19/10/2024. Objetivo: Visita técnica nas obras do CT.046/2021-SEINFRA 
e CT.032/2022-SEINFRA e CT.004/2023-SEAS. JULIE ALVES DA SILVA 
- Assessor I. PCDP 641/2024 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. Período: 
01/10/2024. Objetivo: Realizar levantamento de informações ambientais in 
loco para elaboração de Parecer visando o recurso de reconsideração do 
Acórdão nº 1112/2024‐TCE‐TRIBUNAL PLENO, relativo à Representação 
interposta pelo MPC/TCE‐AM (CT.00032/2021‐SEINFRA). MARCIO BRITO 
DA SILVA - Assessor IV/Motorista. PCDP 644/2024 - Destino: Rio Preto da 
Eva/AM. Período: 01/10/2024. Objetivo: Conduzir a servidora Julie Alves da 
Silva ao Município e PCDP 658/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 14 a 
15/10/2024. Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lucia de Matos Sampaio ao 
Município e PCDP 659/2024 - Destino: Iranduba/AM. Período: 16/10/2024. 
Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lucia de Matos Sampaio ao Município. 
PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 643/2024 
- Destino: Manicoré/AM. Período: 15 a 17/10/2024. Objetivo: Proceder a 
vistoria do Convênio 007/2021-SEINFRA e Convênio 006/2021-SEINFRA. 
RANGEL TEIXEIRA DA COSTA - Assessor I. PCDP 649/2024 - Destino: 
Careiro da Várzea/AM. Período: 02/10/2024 e MARIA JOSÉ LITAIFF E 
LITAIFF - Assessor I. PCDP 648/2024 - Destino: Careiro da Várzea/AM. 
Período: 02/10/2024. Objetivo: Visita técnica nas Delegacias de Careiro da 
Várzea, para emissão de laudo técnico, inclusive para análise de eventual 
risco de sinistro. CARLOS EDUARDO ABREU DE OLIVEIRA - Assessor 
Técnico. PCDP 651/2024 - Destino: Apuí/AM. Período: 28/10 a 01/11/2024. 
Objetivo: Proceder fiscalização referente ao CT.024/2022-SEINFRA. PCDP 
675/2024 - Destino: Itapiranga/Urucará/AM. Período: 14/10 a 17/10/2024. 
Objetivo: Proceder fiscalização referente ao recebimento definitivo das obras 
do CT.031/2022-SEINFRA, na sede do Município de Urucará/AM. WILMAR 
FERREIRA DE CARVALHO - Topógrafo. PCDP 653/2024 - Destino: Tefé/
Alvarães/AM. Período: 08 a 24/10/2024. Objetivo: Realizar levantamento 
Topográfico Cadastrais, no Município de Alvarães/AM, Estrada 13KM. 
FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 654/2024 
- Destino: Iranduba/AM. Período: 28/10/2024 e PCDP 655/2024 - Destino: 
Iranduba/AM. Período: 21/10/2024 e PCDP 657/2024 - Destino: Iranduba/
AM. Período: 02/10/2024. Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lucia de 
Matos Sampaio até Município de Iranduba/AM e PCDP 656/2024 - Destino: 
Manacapuru/AM. Período: 22/10/2024. Objetivo: Conduzir a servidora Ana 
Lucia de Matos Sampaio até Município de Manacapuru/AM. ERIECSON 
COSTA ARAÚJO - Assessor II. PCDP 665/2024 - Destino: Itapiranga/Urucará/
AM. Período: 14 a 17/10/2024. Objetivo: Proceder fiscalização referente ao 
recebimento definitivo das obras do CT.031/2022-SEINFRA, na sede do 
Município de Urucará/AM. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA 
DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 662/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. 
Período: 11/10/2024 e PCDP 663/2024 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 
10/10/2024. E HÉLIDA ARAÚJO DA COSTA - Assessor II. PCDP 669/2024 
- Destino: Itacoatiara/AM. Período: 10/10/2024 e PCDP 664/2024 - Destino: 
Itacoatiara/AM. Período: 11/10/2024. Objetivo: Realizar visita técnica em 
acompanhamento aos trabalhos técnicos da fiscalização/SEINFRA do 
CT.057/2022-SEINFRA, no sentido de identificar e notificar os proprietários 
que construíram benfeitorias na Faixa de Domínio, de acordo com o Plano 
Rodoviário Estadual disposto no Dec. Estadual nº 9.885, de 25/11/1986. 
Ref.: Obra de Reforma e Modernização da Rodovia AM-010, Km-222 ao 
Km250. LESSIANE DE SOUSA SOARES - Digitador. PCDP 668/2024 - 
Destino: São Gabriel da Cachoeira/AM. Período: 15 a 19/10/2024. Objetivo: 
Proceder fiscalização das Instalações/Relatórios de equipamentos (kits) 
para placa solar, objeto do Termo de Convênio nº00016/2022-SEINFRA. 
GIRLENE OLIVEIRA DE ARAÚJO - Assessor II. PCDP 661/2024 - Destino: 
Tefé/Alvarães/AM. Período: 08 a 14/10/2024. Objetivo: Realizar visita 
técnica na estrada que faz ligação ao município de Tefé a Alvarães para 
levantamento de projeto básico. BRENO ALMEIDA DE SOUZA - Assessor 
I. PCDP 660/2024 - Destino: Tefé/Alvarães/AM. Período: 08 a 14/10/2024. 
Objetivo: Realizar visita técnica na estrada que faz ligação ao município 
de Tefé a Alvarães para levantamento de projeto básico. SALOMÃO 
SIMONETTI DE MELO - Assessor Técnico. PCDP 640/2024 - Destino: Tefé/
Fonte Boa/AM. Período: 14 a 20/10/2024. Objetivo: Proceder Fiscalização 
no CT.008/2024-SEINFRA, no Município de Fonte Boa/AM. RENNAN MAIA 
DE SOUZA - Assessor II. PCDP 666/2024 - Destino: Itamarati/AM. Período: 
09 a 10/10/2024. Objetivo: Proceder fiscalização do CT.015/2023-SEINFRA. 
LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO FALCÃO DOS SANTOS - Assessor I. 
PCDP 674/2024 - Destino: Itapiranga/Urucará/AM. Período: 14 a 17/10/2024. 
Objetivo: Realizar fiscalização referente ao recebimento definitivo das 
obras do CT.031/2022-SEINFRA, no Município de Urucará/AM. ANTONIO 
ARAÚJO GONÇALVES JUNIOR - Assessor I. PCDP 670/2024 - Destino: 
Autazes/AM. Período: 11/10/2024. Objetivo: Realizar vistoria técnica, junto 
com a equipe do DEPROR, na estrada AM-254. THIAGO FELIPE VERÇOSA 
DE SOUZA - Assessor I. PCDP 676/2024 - Destino: Apuí/AM. Período: 
28/10 a 01/11/2024. Objetivo: Proceder Vistoria para efeito de recebimento 
Definitivo do CT.021/2019‐SEINFRA.
 Manaus, 08 de outubro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#197759#7#201361/>
Protocolo 197759
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#197727#7#201329>
RESENHA N. º 031/2024 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme 
especificado: Nome e Cargo: Fabricia Arruda Moreira, Secretária 
Executiva Adjunta. SCDP: 576358. Período: 09/10/2024. Destino: 
Manaus/Brasília/Manaus. Objetivo: Participar da Reunião de Instalação 
do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF), a realizar-se 
dia 09 de outubro de 2024, às 14h30, no Auditório Ipê Amarelo, localizado 
na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF, conforme Ofício 
Circular n. º 1116/2024/MMA. Referência processo: 01.01.030101.005
855/2024-98-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 8 de outubro de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#197727#7#201329/>
Protocolo 197727
<#E.G.B#197716#7#201318>
PORTARIA SEMA N.o 105 DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DE LEGISLAÇÕES DE 
ORDENAMENTO PESQUEIRO NO ESTADO.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019, e nº 123 
de 31 de outubro de 2019, que dispõem sobre a estrutura administrativa do 
Poder Executivo, definem os órgãos e entidades que integram o seu quadro 
de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, bem como 
pelo Decreto nº 36.219 de 09 de setembro de 2015, que estabelece seu 
Regimento Interno e pelo Decreto Governamental de 5 de janeiro de 2023:
CONSIDERANDO que os artigos 229 e 230 da Constituição do Estado 
do Amazonas asseguram-nos o direito ao meio ambiente ecologicamente 
equilibrado, competindo ao Poder Público o dever de sua defesa e 
preservação, dentre outras medidas, mediante o controle da extração, da 
produção, do transporte, da comercialização e do consumo dos produtos da 
flora e da fauna;
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 3º, §2º da Lei nº 11.959, de 29 de 
junho de 2009, o qual atribui aos Estados e ao Distrito Federal competência 
para o ordenamento da pesca nas águas continentais de suas respectivas 
jurisdições;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 10 da Lei nº 2.713, de 28 de dezembro 
de 2001, o qual estabelece, entre as diretrizes da política pesqueira do 
Estado, incentivar o desenvolvimento de atividades que promovam o uso do 
potencial biótico de produção dos recursos pesqueiros com produtividade 
econômica e equitatividade social;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO