DOEAM 08/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de outubro de 2024 9
NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E 
DESCARTAVEIS LTDA; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do 1º 
(primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, 
conforme disposto no art. 21, da IN n.º 002/2023-CSC.
Manaus, 08 de outubro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#197697#9#201299/>
Protocolo 197697
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#197606#9#201208>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1224/2024-GDG/PC
PROC. 
01.01.022102.011390/2024-76. 
O 
DELEGADO-GERAL 
DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR A CONCESSÃO de redução da jornada de trabalho em 
3(três) horas diárias ao servidor CARLOS EDUARDO RABELO, IPC, Mat. 
nº 211.169-1 A, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar 
a dependência, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, a contar desta data, 
podendo ser renovada sucessivamente, por igual período, nos termos da Lei 
nº 241/2015, alterada pela Lei nº 6.785/ 2024 e Lei nº. 5.598/2021. 
Manaus, 02.10.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#197606#9#201208/>
Protocolo 197606
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#197664#9#201266>
RESENHA DA PORTARIA Nº 487/DRH-6, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 188, DE 04/10/2024)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0402105-
54.2024.8.04.0001, assinada pelo Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR 
DE SOUSA GONZAGA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 
1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei 
Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021 à seguinte servidora: LILIANE OLIVEIRA VASCONCELOS, 
240.235-1B, com efeitos financeiros a contar de 19 de janeiro de 2022.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#197664#9#201266/>
Protocolo 197664
<#E.G.B#197668#9#201270>
RESENHA DA PORTARIA Nº 484/DRH-6, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 187, DE 03/10/2024)
Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de 
cobrança nº 0055023-13.2024.8.04.1000, O CMT-G DO CBMAM, no uso 
das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do 
Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e 
art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as 
competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, 
de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso 
IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 
2021 ao seguinte servidor: ALESSANDRO GOMES CASTRO, 238.432-9B.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#197668#9#201270/>
Protocolo 197668
<#E.G.B#197669#9#201271>
RESENHA DA PORTARIA Nº 485-EMG/2024
(PUBLICADA NO BG Nº. 188, DE 04.10.2024)
O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra 
Gratificado, referente ao mês de setembro de 2024, aos 396 BM’s nela 
especificados.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#197669#9#201271/>
Protocolo 197669
<#E.G.B#197706#9#201308>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 009/2024-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: BGS AMÉRICA LTDA; CNPJ 
18.685.467/0001-88; Objeto: aquisição de sistema de torre modular para 
treinamento de bombeiros, com objetivo de atender as necessidades do 
CBMAM; Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025; Valor Global: R$ 825.000,00; 
Programa de Trabalho: 06.122.3310.2793.0011; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; Natureza de Despesa: 44905237, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho n° 2024NE0000776, em 27/09/2024, no valor de R$ 
800.000,00; Programa de Trabalho: 06.181.3264.1314.0001; Fonte de 
Recurso: 1.703.2850.0000.0000; Natureza de Despesa: 44905237, tendo 
sido emitida a Nota de Empenho n° 2024NE0000777, em 27/09/2024, 
no valor de R$ 25.000,00;Fundamento do Ato: Processo Administrativo 
nº 022104.000811/2024-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus - AM, 07 de outubro de 2024.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#197706#9#201308/>
Protocolo 197706
Subcomando de Ações de Defesa 
Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#197685#9#201287>
EXTRATO Nº 005/2024 DO CONTRATO N.º 005/2024-FUNDO 
ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Partes: FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CNPJ: 
45.811.649/0001-20 e a LBS & CIA LTDA, CNPJ: 12.794.794/0001-91 Objeto: 
Contrato de prestação de serviços de movimentação de cargas rodoviário e 
fluvial. Valor Global: R$ 3.835.900,00 D.O: 06.182.3264.2193.0001, Fonte: 
1.501.1600.0000.0000, ND: 33903974. 2024NE0000015 de 07/102024; 
Fonte: 1.704.147.0.0000.0000, ND: 33903974. 2024NE0000016 de 
0710/2024 Vigência: 10/2024 a 11/2024 Assinatura: 08/10/2024.
Manaus 08 de outubro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC
<#E.G.B#197685#9#201287/>
Protocolo 197685
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#197742#9#201344>
AVISO DO JULGAMENTO DA NOVA DOCUMENTAÇÃO DO 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
HABITAÇÃO, 
informam 
o 
Julgamento 01 - Documentação das Empresas do Credenciamento do 
Chamamento Público nº 06/2024-SEDURB/SUHAB, disponível no site oficial 
do programa Amazonas Meu Lar (https://www.amazonasmeular.am.gov.br/
documentos/editais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
METROPOLITANO E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano 
e Metropolitano - SEDURB
<#E.G.B#197742#9#201344/>
Protocolo 197742
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO