DOMCE 10/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3565  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, 
Barbalha/CE, no horário das 08:00hrs às 14:00hrs de segunda a sexta-
feira. 
  
Barbalha/CE, em 09 de outubro de 2024. 
  
MOISES SOUZA DOMINGOS - 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:84498E9D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM - 
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - 
PROCESSO Nº 00005.20240828/0002-20 - INEXIGIBILIDADE 
ELETRÔNICA Nº 2024.10.09.01 - OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 
(UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA 21 DE NOVEMBRO, Nº 478, 
BAIRRO TIBIQUARI, BOA VIAGEM/CE, CEP: 63870-000, PARA 
SERVIR COMO SEDE DO CEFAPE (CENTRO DE FORMAÇÃO E 
ACOMPANHAMENTO 
PEDAGÓGICO 
ESPECIALIZADO), 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
BOA VIAGEM/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V DA LEI 
Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EM 09 DE 
OUTUBRO DE 2024. FRANCISCA ANTONIA DA SILVA 
SAMPAIO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE: FRANCISCO GEORGIO 
CAVALCANTE SAMPAIO. VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 
(TRÊS MIL REAIS). VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E 
SEIS MIL REAIS). 
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:066A9B7E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.10.08.0001/2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO COMISSIONADO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Nomear o(a) Senhor (a) JOSÉ RICARDO FERRAZ LUNA, 
portador(a) do RG n.º 4382679 SSP/PE e inscrito(a) no CPF sob o nº 
995.254.614-91 para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE 
EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL 
E 
DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO – DAS-2, junto à Secretaria de Recursos Hídricos 
e Meio Ambiente do Município de Campos Sales. 
  
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 08 dias do mês de outubro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:1D592C64 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.10.09.0001/2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Exonerar o(a) Senhor (a) ANDRÉ DE OLIVEIRA NETO, 
portador(a) do RG n.º 20075756263 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob 
o nº 058.949.973-48 do cargo comissionado de Coordenador 
Operacional DAS-04 junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural 
do Município de Campos Sales. 
  
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 09 dias do mês de outubro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:2E12D5DC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.10.09.0002/2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. 
  

                            

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