DOMCE 10/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3565  
 
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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONVÊNIO N°017/2024 
 
CONVÊNIO 017/2024 
  
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA QUE CELEBRAM ENTRE SI O 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A UNIDADE 
EXECUTORA DA ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL WLADIMIR RORIZ, NO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. 
  
O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ nº. 
23.555.279/0001-75, através da Secretaria Municipal de Educação, 
com sede na Av. Dr. Luiz Costa, s/nº, Bairro Leirões, Chorozinho/CE, 
neste ato representada por seu Secretário, Sra. MARIA DE 
LOURDES DA SILVA AMÂNCIO, doravante denominada 
CONCEDENTE, e a UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLAR 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL WLADIMIR 
RORIZ, localizado na sede, Centro, Chorozinho/CE, inscrito no 
CNPJ Nº. 11.134.770/0001-43, neste ato representado por seu 
Presidente CEZAR AUGUSTO ALBANO DE ALMEIDA, portador 
do RG n° 96008016016 e CPF n° 629.807.343-49, doravante 
denominada CONVENENTE, firmam o presente Convênio de 
Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, conforme os 
dispositivos sobre Convênios contidos na Lei Federal nº 14.133, de 
1º de abril de 2021 e a Lei Municipal n° 898/2024, que será regido 
pelas cláusulas abaixo: 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente Convênio tem objetivo de promover a preparação, 
divulgação e execução de atividades pedagógicas durante a Semana 
da Pátria (1º a 07/09), alusivas ao Dia 07 de Setembro, Dia da 
Independência do Brasil, no ano de 2024, a serem realizadas em 
Chorozinho/CE, a serem realizadas em Chorozinho/CE, tendo como 
participante a UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLAR DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL WLADIMIR 
RORIZ, formado pela ESCOLAR DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL WLADIMIR RORIZ; e BANDA DE 
PERCUSSÃO WR beneficiárias deste convênio. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Compete à CONCEDENTE: 
I – Repassar à convenente a importância global de R$ 7.000,00 (sete 
mil reais), na conta da UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLAR 
DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL WLADIMIR 
RORIZ, Agência nº. 4376-1, Conta nº. 14.084-8, Banco do Brasil, 
como forma de preparar, divulgar e executar as festividades alusivas 
ao dia 07 de Setembro, no ano de 2024, a serem realizadas em 
Chorozinho/CE, conforme Lei Municipal n° 898/2024, de 19 de 
agosto de 2024. 
CLÁUSULA TERCEIRA  
Compete à CONVENENTE: 
I – Aplicar os recursos repassados pela CONCEDENTE na 
contratação de serviços, bem como na aquisição de materiais de 
expediente e/ou perecíveis destinados às festividades alusivas ao dia 
07 de Setembro, data da Independência do Brasil, a ser comemorada 
no exercício de 2024, conforme plano de trabalho em anexo. 
II – Promover com zelo e responsabilidade a realização de competente 
Desfile Cívico, objeto fim deste convênio, que oportunizará resgatar e 
exaltar os valores para a promoção de uma convivência humana 
cidadã, pacífica e respeitosa em relação a família, escola e sociedade. 
III – Apresentar, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o 
encerramento da vigência deste Convênio, prestação de contas dos 
recursos recebidos, diretamente à Secretaria Municipal de Educação, 
admitida a responsabilização civil e/ou criminal do respectivo gestor 
no caso de eventual aplicação indevida, isso, em conformidade com o 
art. 5° da Lei Municipal n° 898/2024, de 19 de agosto de 2024. 
CLÁUSULA QUARTA 
As despesas previstas neste termo de convênio correrão por conta da 
seguinte dotação orçamentária: 
Unidade: Secretaria de Educação 
Elemento de Despesa: 3.3.50-41.00 
Dotação: 0703.12.122.0401.2.022 
CLÁUSULA QUINTA 
As partes signatárias poderão rescindir o presente convênio a qualquer 
tempo, desde que apresente solicitação com antecedência mínima de 
15 (quinze) dias. 
CLÁUSULA SEXTA 
Fica eleito o foro da Cidade de Chorozinho, Estado do Ceará para 
dirimir quaisquer dúvidas relativas ao que foi estabelecido no presente 
instrumento. 
CLÁUSULA SÉTIMA 
Este convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura por 60 
(sessenta) dias, podendo ser prorrogado a critério e conveniência dos 
convenentes. 
E, por acharem certas e acordadas, firmam o presente Convênio, em 
02 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas de 
estilo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 
  
Chorozinho, 21 de agosto de 2024. 
  
MARIA DE LOURDES DA SILVA AMÂNCIO 
Secretária de Educação 
  
CEZAR AUGUSTO ALBANO DE ALMEIDA 
Presidente da Unidade Executora 
  
TESTEMUNHAS:  
__________________  
__________________ 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:D45602BC 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONVÊNIO N°018/2024 
 
CONVÊNIO 018/2024 
  
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA QUE CELEBRAM ENTRE SI O 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO 
ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE 
FREITAS MENEZES. 
  
O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ nº. 
23.555.279/0001-75, através da Secretaria Municipal de Educação, 
com sede na Av. Dr. Luiz Costa, s/nº, Bairro Leirões, Chorozinho/CE, 
neste ato representada por seu Secretário, Sra. MARIA DE 
LOURDES DA SILVA AMÂNCIO, doravante denominada 
CONCEDENTE, e o CONSELHO ESCOLAR da ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO 
DE FREITAS MENEZES, localizado no Distrito de Triângulo, s/n, 
Chorozinho/CE, inscrito no CNPJ Nº. 50.953.754/0001-34, neste ato 
representado por seu Presidente MARIA IVANILDE OLIVEIRA 
GONÇALVES portador do RG n° 2015197996-5 e CPF n° 
315.304.433-34, doravante denominada CONVENENTE, firmam o 
presente Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, 
conforme os dispositivos sobre Convênios contidos na Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei Municipal n° 898/2024, que 
será regido pelas cláusulas abaixo: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente Convênio tem objetivo de promover a preparação, 
divulgação e execução de atividades pedagógicas durante a Semana 
da Pátria (1º a 07/09), alusivas ao Dia 07 de Setembro, Dia da 
Independência do Brasil, no ano de 2024, a serem realizadas em 
Chorozinho/CE, a serem realizadas em Chorozinho/CE, tendo como 
participante o CONSELHO ESCOLAR da ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE 
FREITAS MENEZES, formado pela Escola de Ensino Médio em 
Tempo Integral Luizete Albano de Freitas Menezes, beneficiárias 
deste convênio, beneficiário deste convênio. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Compete à CONCEDENTE: