DOMCE 10/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 10 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3565
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FNDE, que regulamenta a transferência de recursos financeiros aos
estados, Distrito Federal e municípios para a execução do Programa
Brasil Alfabetizado (PBA),
CONSIDERANDO a necessidade de designar um gestor local
responsável pela execução e monitoramento do Programa Brasil
Alfabetizado no âmbito municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado o servidor Antonio Claudio Rodrigues
Feitosa, inscrito (a) no CPF sob o nº 027.839.983-51 e RG nº
2003028097900 SSPDS, para exercer a função de Gestor Local do
Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no Município de Croatá, com as
atribuições previstas na Resolução nº 20/2024 e no Manual de
Orientações do Programa.
Art. 2º. Ao Gestor Local compete:
I - Gerir e monitorar as atividades relacionadas à implementação do
Programa Brasil Alfabetizado no município;
II - Acompanhar a aplicação dos recursos transferidos pelo FNDE,
conforme as diretrizes do Programa;
III - Controlar a frequência e o desempenho dos alfabetizadores e
alfabetizandos;
IV - Supervisionar a execução das atividades de alfabetização e o
cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Alfabetização
(Palfa);
V - Autorizar, no Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), os pagamentos
de bolsas aos voluntários, após a verificação do cumprimento de suas
atribuições;
VI - Prestar contas, por meio da Solução BB Gestão Ágil, dos
recursos recebidos e das atividades executadas no âmbito do
Programa.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE
OUTUBRO DE 2024.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:880B845A
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo
Original: Contrato Nº 2024.09.23.01 – Processo Originário: Pregão
Eletrônico Nº 2024.08.12.01/PE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL, PARA ATUAR NA
PREPARAÇÃO,
ORGANIZAÇÃO
E
CONDUÇÃO
DE
LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE
BENS
MÓVEIS
CONSIDERADOS
INSERVÍVEIS
E
SEMOVENTES PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CROATÁ/CE – Contratante:
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
– Contratada: RODRIGO SCHMITZ, CPF nº 720.840.810-68 – O
percentual total da taxa de comissão será de 0,00%. (zero por cento)
– Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2024 – Vigência: 1 (um) ano
– Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21
– Signatários: Jakeline Freitas Felinto (CONTRATANTE); Rodrigo
Schmitz (CONTRATADA).
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:28FB8907
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.09.10-01. Leilão Eletrônico
n.º 2024.08.13.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, e a empresa
ARTE ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: Contratação para a
permissão de direito de uso do Parque de Vaquejada Silva Antero e do
Estádio Municipal “O Zezão”, destinados a fins comerciais no ramo,
bem como realização da 32ª Vaquejada, durante a EXPOVAQ 2024,
no Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes
no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais). Vigência Contratual: 30 (trinta) dias.
Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Sérgio Teophilo
Soares. Data de Assinatura do Contrato: 10 de setembro de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:B8F0064E
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.09.10-02. Concorrência n.º
2024.07.25.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa RAMALHO
SERVIÇOS E OBRAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços a
serem prestados na recomposição de pavimentação em pedra tosca e
em paralelepípedo no Município de Farias Brito/CE, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 277.437,94 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e
trinta e sete reais e noventa e quatro centavos). Vigência Contratual:
12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e
João Cícero Boa Ventura. Data de Assinatura do Contrato: 10 de
setembro de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:7C51654E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO ADITIVO DE REPLANILHAMENTO AO
CONTRATO Nº 2705.01/2024 - SMDU – 01° ADITIVO
CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS N° 2012.01/2023-
SMDU
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM
–
EXTRATO
DO
ADITIVO
DE
REPLANILHAMENTO AO CONTRATO Nº 2705.01/2024 -
SMDU – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo
Administrativo Tomada de
Preços N° 2012.01/2023-SMDU.
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano;
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DE
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO PONTAL DE
MACEIÓ NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE; ATRAVÉS DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO;
CONTRATADO:GTM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.340.181/0001-45; DATA DO ADITIVO: 04 de Outubro
de 2024. ORDENADOR DE DESPESAS: Francisco Ribeiro da
Costa – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Fortim/CE, 09 de Outubro de 2024.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:E6928401
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 0210.01/2024 - GAB -
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