DOE 01/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Eletrônico n° 20180009 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR
GLOBAL: R$ 6.450,00 (Seis mil quatro centos e cinquenta) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.33903900.2.70.00.1
.20 e Classificação: 14201. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - CONTRATANTE
e ANTONIO FAGNER DE LIMA NOGUEIRA - REPRESENTANTE DA A.I.M. DE LIMA NOGUEIRA - ME - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registra-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 3691199/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de
janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada, PEDRO RICARDO
DA SILVA, CPF: 189.963.533-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de 1º
SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 027.556-1-0, com óbito em 16/04/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.708,06
(três mil, setecentos e oito reais e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 16/04/2018: NOME: MARIA MARTINS BARBOSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 457.404.963-49 VALOR: R$ 3.708,06 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza 07 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 3391241/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo,
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO, CPF: 495.813.923-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE,
onde ocupava a graduação de CABO PM, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 102.373-1-9, com óbito em 01/03/2018, pensão mensal
no valor de R$ 1.445,39 (hum mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) correspondente a 50% dos 80% dos proventos do falecido,
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 01/03/2018: NOME: KATIANE NOGUEIRA DE SOUZA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM
21/11/2001) CPF: 604.633.603-11 VALOR: R$ 361,35 NOME: LUCAS OLIVEIRA RIBEIRO PARENTESCO: FILHO (NASCIDO EM 19/04/2001) CPF:
629.824.963-05 VALOR: R$ 361,35 NOME: SARA DE OLIVEIRA RIBEIRO PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 26/12/2005) CPF: 629.850.393-55
VALOR: R$ 361,35 NOME: THAIS PONTES DE SOUZA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 18/06/1999) CPF: 605.879.453-62 VALOR: R$ 361,35
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 3728114/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado, ANTÔNIO
BATISTA AGUIAR DE ALBUQUERQUE, CPF: 232.151.863-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE,
onde ocupava a graduação de soldado, percebendo os proventos proporcionais da mesma graduação, matrícula nº 036.897-1-9, com óbito em 19/03/2018,
pensão mensal no valor de R$ 2.017,90 (dois mil e dezessete reais e noventa centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido,
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/03/2018: NOME: REJANE ESCOSSIO AGUIAR PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 626.257.993-15
VALOR: R$ 2.017,90 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 0530810/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14
de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada, EDMÍLSON
FERREIRA DE FIGUEIREDO, CPF: 049.833.003-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava
a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 017.920-1-6, com óbito em 04/01/2018, pensão mensal no
valor de R$ 3.545,53 (três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/01/2018: NOME: MARIA LÚCIA FROTA DE FIGUEIREDO PARENTESCO: CÔNJUGE
CPF: 539.292.683-53 VALOR: R$ 3.545,53 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 208117/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Margarida Tavares Rates, CPF nº 16319273372, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Militar do Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Cozinheira, nível/referência 12, matrícula nº 0261621-1, com óbito em 06/03/2018, pensão mensal no valor de R$ 553,20 (quinhentos e cinquenta
e três reais e vinte centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 06/03/2018,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
CARLOS DE PAIVA MOURA
CÔNJUGE
31645496368
553,20
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 2084906/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo, MARCOS
LIMA RIBEIRO, CPF: 455.214.683-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2018
Fechar