DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.032213/2024-56
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica -
PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva
- SE; b) Objetivo: Assessorar a implementação de programas de autocontrole e as adequações
de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de origem animal no âmbito do Projeto de
"Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal de Serviços de Inspeção Municipal
vinculados a Consórcios Públicos de Municípios" - ConSIM no estado de Minas Gerais próximo às
divisas com os estados de São Paulo (SP) e do Rio de Janeiro (RJ); c) Local de Trabalho:
Brasília/DF. d) Nome do Consultor: Claudia Fabiana Augusto Magalhães - CPF: ***.430.757-**; e)
Nº do Contrato: 12400245; f) Valor Total do Contrato: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais).
g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: de 08 de outubro de 2024 a 05 de dezembro de 2025 .
EDITAL Nº 206/2024
PROCESSO Nº 21000.054181/2024-40
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 28582 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para "Elaboração de manuais administrativos com o objetivo de padronizar os
procedimentos de gestão na contratação de materiais, bens e de prestação de serviços do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA."; a) Formação Acadêmica: Diploma,
devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior completo em
Administração, ou, Direito, Contabilidade, Economia, Gestão Pública, ou Nível Superior
completo em qualquer área correlata acompanhado de Pós-graduação stricto e/ou lato sensu
na Área de Administração Pública.;
b) Critérios Classificatórios: Pós-Graduação
(MBA/Especialização, mestrado ou doutorado) que contemplem metodologias de
planejamento, processos e organização do trabalho; Experiência na elaboração, coordenação,
gestão, e/ou execução de projetos de pesquisa em Gestão Pública; e Experiência na atuação
na Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal com a realização
de trabalhos, pesquisas ou diagnósticos, com a utilização de ferramentas e registros nos
Sistemas Estruturantes do Governo Federal, relacionados à execução de contratos; c)
Vigência Contratual: 12 (doze) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações:
Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 19/10/2024 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora
Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após
processo seletivo) poderão ser visualizados na página do IICA https://iica.int/pt/node/75.
Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
IRAN DE ALMEIDA NUNES
Coordenador do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130090
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21010.000395/2022-15.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AM. Contratado:
01.657.353/0001-21 - AMAZONAS COPIADORAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 02/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
12/10/2024 a 11/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/10/2024
a 11/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.659,12. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 668, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/ D DA / S FA -
MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que o domicílio
do destinatário não é abrangido por entrega normal pelos correios e na tentativa de entregar
no endereço de correspondência houve a devolução com a informação de que o interessado
mudou-se e não informou sua nova localização, INTIMA a pessoa física, TÁCIO SILVA NEIVA,
CPF 035.830.***-34 a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante
legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº
245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31)
2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº
002/12098752/MG/2022, referente ao processo nº 21028.008753/2024-19, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação
complementar. Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21022.018804/2022-09.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 04.118.319/0001-77 - FORTE CONSTRUCAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 0005/2022,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2024 a 01/11/2025,
nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.080,00. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS a senhora EMELO TEREZINFA FERNANDES, matrícula SIAPE 536962,
que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º, do artigo 9º, da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la da decisão
constante no Processo Administrativo 21044.001533/2024-58, para reposição de valores no
valor de R$ 366.037,08 (trezentos e sessenta e seis mil, trinta e sete reais e oito centavos).
Nesse sentido, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos
apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos desta Superintendência,
em até 10 (dez) dias, recursos, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às
disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.
AGNALDO PINTO DA SILVA
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas
atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 12 (doze) meses,
com início em 09/10/2024 e término em 08/10/2025, à empresa HEPA FILTROS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 18.356.005/0001-17, nos termos do art. 87, III da Lei nº 8.666/93 e subitem
15.3.3 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 35/2021 do
LFDA-MG, em decorrência da inexecução total das Notas de Empenho nº 2022NE000135 e
2022NE000305, apurado mediante o Processo Administrativo nº 21181.001144/2023-77.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130016
Número do Contrato: 6557/2020.
Nº Processo: 21002.000977/2020-39.
Dispensa. Nº 10/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 34.028.316/0021-57 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por
mais 12 (doze) meses, de 09/10/2024 até 09/10/2025.. Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.125,00. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 130017
Número do Contrato: 10/2017.
Nº Processo: 0320800002201717.
Dispensa. Nº 40/2017. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: O presente contrato tem como objeto regular a prestação do serviço de
fornecimento de energia elétrica pela contratada para a contratante o laboratório federal
de defesa agropecuária no estado do pará.. Vigência: 06/12/2024 a 05/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 530.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
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