DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
AMORA FILMES LTDA., CNPJ: 17.293.506/0001-39, bem como seus sócios RAIMUNDO CELIO
GUIMARAES CAVALCANTE FILHO e ROSANA ODA, que o projeto "DEPOIS DA TEMPESTADE
- Chamada: FLUXO CINE C/2018 - Contrato PR-03.070" (SALIC 18-7057 - Processo
01416.013073/2018-80) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente
devolução integral dos valores recebidos e demais sanções. A contar da data da publicação
desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso,
recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Na ausência de
recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito
atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas serão registrados
nos cadastros restritivos do CADIN no final do prazo dado acima, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo, 
os 
responsáveis 
devem 
entrar 
em 
contato 
através 
do 
e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
AMORA FILMES LTDA., CNPJ: 17.293.506/0001-39, bem como seus sócios RAIMUNDO CELIO
GUIMARAES CAVALCANTE FILHO e ROSANA ODA, que o projeto "DEPOIS DA TEMPESTADE"
- Contrato PR-03.285 (SALIC 18-7912 - Processo 01416.011242/2018-47) teve sua prestação
de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e
demais sanções. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo
de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de
seu parcelamento. Na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento
integral ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas
responsabilizadas serão registrados nos cadastros restritivos do CADIN no final do prazo
dado acima, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art.
93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução
Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
936270. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade Gestora:
423002. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E ACOES SOLIDARIAS DA MARE, CNPJ nº
02260953000114. Prezados, pela presente vimos solicitar que o convênio, previsto para se
encerrar em 11/11/2024, seja prorrogado e aditivado para 31/01/2025. A prorrogação diz
respeito apenas ao prazo, sem acréscimo. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/11/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura:
16/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, CPF nº
***.682.007-**, Convenente: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.085.987-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 423002
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 01415.003070/2019-29.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F
SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
10/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/10/2024
a 11/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/10/2024 a
11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.869.683,72. Data de Assinatura:
09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
MUSEU LASAR SEGALL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 343020
Nº Processo: 01440.000093/2024-31.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: MUSEU LASAR SEGALL - SAO PAULO.
Contratado: 36.999.665/0001-06 - PWA FACILITIES - GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuado de limpeza e
conservação predial com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários,
materiais e equipamentos para o museu lasar segall, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a
16/10/2029. Valor Total: R$ 171.990,00. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
932467. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343032. Convenente: FUNDACAO CASA DE JOSE AMERICO, CNPJ nº
08299661000171. O convênio que trata da execução da implantação do Memorial da
Democracia da Paraíba na Fundação Casa José Americo, terá sua vigencia alterada pelo
presente Termo Aditivo de Prazo, prorrogando o convê. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 750,00, Vigência: 22/11/2024 a 21/11/2025. Data de Assinatura:
21/11/2022. Signatários: Concedente: EMANUEL OLIVEIRA BRAGA, CPF nº ***.165.053-**,
Convenente: FERNANDO ANTONIO MOURA DE LIMA, CPF nº ***.325.304-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 963815, Nº Processo: 01450005506202455,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE CONGONHAS CNPJ nº 16752446000102, Objeto: Obra de Restauração da Antiga Câmara
de Vereadores, em Congonhas/MG., Valor Total: R$ 2.439.373,38, Valor de Contrapartida:
R$ 774.560,38, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
332.962,60; 2025 - R$ 1.331.850,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000072,
Valor: R$ 1.664.813,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência:
24/09/2024 a 22/05/2026, Data de Assinatura: 24/09/2024, Signatários: Concedente:
LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: CLAUDIO
ANTONIO DE SOUZA CPF nº ***.756.986-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 963340, Nº Processo: 01450005524202437,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE CONGONHAS CNPJ nº 16752446000102, Objeto: Obra de Restauração do Casarão do
Museu da Imagem e Memória, Valor Total: R$ 2.515.654,64, Valor de Contrapartida: R$
228.695,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 457.391,76;
2025 - R$ 1.829.567,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000077, Valor: R$
1.430.418,14, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência:
25/09/2024 a 16/02/2026, Data de Assinatura: 25/09/2024, Signatários: Concedente:
LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: CLAUDIO
ANTONIO DE SOUZA CPF nº ***.756.986-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 963869, Nº Processo: 01450005542202419,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE OURO PRETO CNPJ nº 18295295000136, Objeto: Obra de Requalificação Urbanística do
Entorno da Capela de Padre Faria., Valor Total: R$ 451.564,05, Valor de Contrapartida: R$
188.556,05, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 52.601,60;
2025 - R$ 210.406,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000074, Valor: R$
263.008,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 24/09/2024
a 24/09/2025, Data de Assinatura: 24/09/2024, Signatários: Concedente: LEA N D R O
ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: ANGELO OSWALDO DE
ARAUJO SANTOS CPF nº ***.593.596-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 963837, Nº Processo: 01450005481202490,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE
DIAMANTINA CNPJ nº 17754136000190, Objeto: Obra de Restauração e Requalificação
Urbanística da Praça Dom Joaquim, em Diamantina/MG., Valor Total: R$ 2.115.535,23, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
423.107,05; 2025 - R$ 1.692.428,18, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000079,
Valor: R$ 728.403,12, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência:
26/09/2024 a 21/09/2025, Data de Assinatura: 26/09/2024, Signatários: Concedente:
LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: JUSCELINO
BRASILIANO ROQUE CPF nº ***.128.996-**.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2020 - UASG 343026
Nº Processo: 01450.005160/2019-28. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TEC N O LO G I A
DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto
a rescisão amigável do contrato original nº 09/2020, tendo em vista os termos da cláusula
segunda - da condição resolutória, do terceiro termo aditivo, conforme motivação e
autorização presente nos autos da contratação.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2024
Sagrou-se vencedora do certame a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA, CNPJ 01.099.686/0001-82, com o Valor Total de R$ 37.034.238,96 (trinta e sete milhões,
trinta e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos.
ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 09/10/2024) 343026-40401-2024NE000001
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 343030
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01404.000172/2021-36.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR.
Contratado: 19.972.593/0001-86 - VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do
contrato no. 01/2022. Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 614.291,16. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343014
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 01516.000277/2021-28.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHAN- G O.
Contratado: 12.639.462/0001-32 - L . M CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n.º 05/2022, referente a manutenção preventiva e corretiva do sistema de
ar condicionado da superintendência do iphan em goiás.. Vigência: 06/10/2024 a 05/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.510,28. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Nº Processo 01498.000509/2022-94. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC.
COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e
COMPROMISSÁRIA: American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas S.A., CNPJ n°
04.052.108/0001-89. OBJETO: a execução de reparação dos danos pelo equivalente em
dinheiro para regularização de 10 unidades de infraestrutura de telecomunicações, instaladas
na área tombada e de entorno do bem tombado Parque Histórico Nacional de Guararapes -
PHNG. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias. Assinam: MÁRCIA MARIA VIEIRA HAZIN -
Superintendente Substituta do IPHAN em Pernambuco, e MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK,
Gerente Jurídica. Data da assinatura: 08/05/2024.