DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.15. DOS PROCEDIMENTOS PARA A BANCA DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
5.15.1. A Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência é formada por uma equipe multidisciplinar que tem por objetivo o reconhecimento e a manutenção
do direito às cotas reservadas às pessoas com deficiência, a partir de uma perspectiva mais integrativa e funcional.
5.15.2. Em uma ação de combate a fraudes em cotas elegíveis para pessoas com deficiência, visando a proteção de seus direitos à matrícula em vagas reservadas a
pessoas com deficiência, após a publicação do 'Resultado preliminar' o IFBA realizará, em formato presencial, procedimento de Banca de Avaliação Psicossocial (conforme Resolução
CONSUP/IFBA nº 92/2023).
5.15.3. A/o candidata/o optante pelas cotas para pessoas com deficiência, deverá entregar todos os documentos elencados no ITEM 5.14.4. em conjunto com a entrega
de títulos, conforme data disposta no Anexo IV deste edital. Caso a documentação disposta no item 5.14.4 não for entregue nos moldes deste item, a/o candidata/o terá a inscrição
considerada, porém a mesma automaticamente estará para ampla concorrência, e não será convocada/o para procedimento de Banca de avaliação biopsicossocial da pessoa com
deficiência nos termos no ITEM 5.15 deste edital.
5.15.4. A aferição realizada pela Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência do IFBA quanto à condição de pessoa com deficiência levará em
consideração em seu parecer os impedimentos funcionais e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação de desempenho de atividades;
a restrição de participação na sociedade.
5.15.5. Para a aferição, as inscrições serão encaminhadas à Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência do IFBA, constituída conforme disposto no artigo
11 da Resolução CONSUP/IFBA nº 92/2023. O deferimento do direito à referida cota ocorrerá por soma dos pareceres favoráveis da maioria absoluta simples dos componentes da
Banca.
5.15.6. PERDERÁ o direito à vaga da cota para pessoa com deficiência a/o candidata/o em que o Resultado definitivo da Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa
com Deficiência do IFBA seja "inelegível a candidatura ao ingresso pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência", sendo considerado apenas a classificação da ampla
concorrência.
5.15.7. A/O candidata/o que prestar informação com conteúdo falso para a Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência do IFBA estará às penalidades
administrativas, cíveis e penais, na forma da lei.
5.15.8. A/O candidata/o poderá ser convocada/o, conforme cronograma do Anexo IV, para procedimento de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência em
formato presencial. Neste caso, a participação do candidato convocado será obrigatória.
5.15.9. Caberá recurso à Comissão Recursal do parecer emitido pela Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência quando seu o parecer for pela
inelegibilidade da candidatura ao ingresso pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência.
5.15.10. Para recorrer, o(a) candidato(a) deverá enviar o recurso diretamente para o endereço eletrônico substituto.bru@ifba.edu.br, no prazo previsto no item 3.2.
5.15.11. Das decisões da Comissão Recursal não caberá recurso.
5.15.12. O resultado dos recursos será divulgado, exclusivamente, na página oficial de acompanhamento do certame, conforme o cronograma.
(...)
ONDE SE LÊ:
ANEXO IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO
.
.Nº
.At i v i d a d e s
.Prazos
.
.1
.Publicação do edital
.01/10/2024
.
.2
.Prazo para a impugnação ao edital
.06/10/2024
.
.3
.Resultado solicitações das impugnações ao edital
.07/10/2024
.
.4
.Período de realização das inscrições
.08/10/2024 a 20/10/2024
.
.5
.Lista preliminar de inscrições
.21/10/2024
.
.6
.Recursos da lista preliminar de inscrições
.23/10/20214
.
.7
.Resultado do recurso da lista preliminar de inscrições e homologação do resultado das inscrições
.24/10/2024
.
.8
.Divulgação de local e hora para o sorteio de pontos de prova e ordem de apresentação
.25/10/2024
.
.9
.Sorteio da ordem de apresentação e dos pontos de prova de desempenho didático (conforme item 7.4.5 deste edital) e entrega dos títulos e laudo médico (item 5.4), se
necessário.
.29/10/2024
.
.10
.Realização da prova de desempenho didático
.30/10/2024 a 01/11/2024
.
.11
.Resultado preliminar da seleção
.05/11/2024
.
.12
.Recurso do resultado preliminar da seleção
.07/11/2024
.
.13
.Resultado do recurso do resultado preliminar da seleção
.08/11/2024
.
.14
.Divulgação de local e hora para realização do procedimento de heteroidentificação para os/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as (pretos/as ou pardos/as)
.07/11/2024
.
.15
.Realização do procedimento de heteroidentificação para os/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as (pretos/as ou pardos/as)
.12/11/2024 a 14/11/2024
.
.16
.Resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação
.18/11/2024
.
.17
.Recurso do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação
.20/11/2024
.
.18
.Resultado preliminar da análise do Laudo Médico para candidatos(as) PCDs.
.18/11/2024
.
.19
.Recurso do resultado preliminar da análise do Laudo Médico para candidatos(as) PCDs.
.20/11/2024
.
.20
.Resultado final do procedimento de heteroidentificação
.25/11/2024
.
.21
.Resultado final da análise do Laudo Médico para candidatos(as) PCDs.
.25/11/2024
.
.22
.Publicação do resultado final do processo seletivo
.25/11/2024
LEIA-SE:
ANEXO IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO
.
.Nº
.At i v i d a d e s
.Prazos
.
.1
.Publicação do edital
.01/10/2024
.
.2
.Prazo para a impugnação ao edital
.06/10/2024
.
.3
.Resultado solicitações das impugnações ao edital
.07/10/2024
.
.4
.Período de realização das inscrições
.08/10/2024 a 20/10/2024
.
.5
.Lista preliminar de inscrições
.21/10/2024
.
.6
.Recursos da lista preliminar de inscrições
.23/10/20214
.
.7
.Resultado do recurso da lista preliminar de inscrições e homologação do resultado das inscrições
.24/10/2024
.
.8
.Divulgação de local e hora para o sorteio de pontos de prova e ordem de apresentação
.25/10/2024
.
.9
.Sorteio da ordem de apresentação e dos pontos de prova de desempenho didático (conforme item 7.4.5 deste edital) e entrega dos títulos e laudo médico (item 5.4), se
necessário.
.29/10/2024
.
.10
.Realização da prova de desempenho didático
.30/10/2024 a 01/11/2024
.
.11
.Resultado preliminar da seleção
.05/11/2024
.
.12
.Recurso do resultado preliminar da seleção
.07/11/2024
.
.13
.Resultado do recurso do resultado preliminar da seleção
.08/11/2024
.
.14
.Divulgação de local e hora para realização do procedimento de heteroidentificação para os/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as (pretos/as ou pardos/as)
.08/11/2024
.
.15
.Divulgação de local e hora para realização do procedimento de Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência
.08/11/2024
.
.16
.Realização do procedimento de heteroidentificação para os/as candidatos/as autodeclarados/as negros/as (pretos/as ou pardos/as)
.12/11/2024 a 14/11/2024
.
.17
.Realização do procedimento de Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência
.12/11/2024 a 14/11/2024
.
.18
.Resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação
.18/11/2024
.
.19
.Resultado preliminar da Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência
.
. .
.18/11/2024
.
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.20
.Recurso do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação
.20/11/2024
.
.21
.Recurso do resultado preliminar do procedimento de Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência
.
. .
.20/11/2024
.
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.24
.Resultado final do procedimento de heteroidentificação
.25/11/2024
.
.25
.Resultado final da análise da Banca de Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência.
.25/11/2024
.
.26
.Publicação do resultado final do processo seletivo
.25/11/2024
LUZIA MATOS MOTA