DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 48/2024. Processo n.º 71000.062993/2024-37.
Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE
INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art.
11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto
nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de
2022, e na Portaria MESP nº 79 de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA
1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Arena 021
Sports", no período de 10 de outubro de 2024 a 14 de outubro de 2024, pela FLOW TI M E LO G
PROJETOS E DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.349.220/0001-56, com
cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 37.957,72 (trinta e sete mil novecentos
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) , em observância ao disposto nos arts. 19
e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do
art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto
de 2024, conforme Termo de Intenções nº 48/2024/MESP/SNEAELIS/DIE, constante no
Processo nº 71000.062993/2024-37, e demais documentos, que se tornam parte integrante
desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização
pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão,
pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de
Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período
do evento. Assinatura: 08/10/2024. Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO -
Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DITIVO
ESPÉCIE: Sexto Aditivo ao Convênio nº 886361/2019. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
BRANCO/PR
- CNPJ:
76.995.448/0001-54.
Objeto:
"prorrogação da
vigência
do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO/PR -
886361/2019". Vigência: 19/12/2019 a 30/10/2024. Data de Assinatura: 09/10/2024.
Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.689.487-**, Convenente:
ROBSON CANTU - CPF: ***.436.649-**. Processo: 71000.056991/2019-41.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 534/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPECIE: Contrato Nº 534/2024/PFN
de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito em Contragarantia,
relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de João
Pessoa/PB e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, para o financiamento do
"Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável -
João Pessoa - PB". PARTES: A República Federativa do Brasil e o Município de João
Pessoa/PB. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.003491/2024-79.
VALOR: € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil
Euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 09 de outubro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, CÍCERO DE LUCENA FILHO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALLEN
WYLDER HOLANDA ARRUDA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA
I N FO R M AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e
Segurança da Informação - Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a REDE IDEIA S O LU ÇÕ ES
TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 10.707.895/0001-52.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à REDE IDEIA, na qualidade
de Autoridade Certificadora Habilitada pela AC RFB, com credenciamento deferido pelo
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes
para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
DATA DE VIGÊNCIA: Prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua
assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22 de Maio de 2024
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Cotec, FELIPE MENDES MORAES, Coordenador-Geral de
Tecnologia e Segurança da Informação. Pela AC REDE IDEIA, GUSTAVO LOPES PAIVA ,
Representante Legal da AC REDE IDEIA RFB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90023/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
01/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços terceirizados de Vigilância
Patrimonial Orgânica com bastão de ronda eletrônico e Portaria, executados com
regime de dedicação exclusiva. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 10/10/2024
das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039 BELEM - PA. Entrega
das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 24/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Equipe de Planejamento
(SIDEC - 09/10/2024) 170010-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90022/2024
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal
torna público o esultado do Pregão nº 90022/2024, Processo nº 0280.723012/2024-46,
cujo objeto foi a aquisiç o de café e açúcar para a SRRF02 e Unidades Ad inistrativas, além
das DRFs de Santarém/PA, de Boa Vista/RR e de Rio Branco/AC, e de suas uni ades
jurisdicionadas. Vencedoras: Grupo 1 - CM DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ: 50.939.843/0001-
26 Grupo 2 - FERNANDES SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA., CNPJ: 50.395.245/0001-33.
Fracassados: Grupo 3 (Rio Branco) e Item 7 (Boa Vista). Valor globa da contratação: R$
69.491,00 (Grupo 1) e R$ 13 802,00 (Grupo 2)
CÉSAR BECKER TAVARES
Pregoeiro
(SIDEC - 09/10/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 19615.720198/2019-60.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
4A
RF.
Contratado:
01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto:
O presente
apostilamento
tem
por objeto
a
repactuação
do valor
do
contrato/srrf04 nº 08/2019 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65,
§8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da in seges/mp nº 05/2017, art. 12 do decreto nº
9.507/2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 20/09/2019 a 20/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.207.416,63. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083137349202370. Objeto:
Aquisição de elementos de
sinalização gráfica interna e externa para as unidades da Receita Federal do Brasil na 4ª
Região Fiscal (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas).. Total de Itens
Licitados: 37. Edital: 10/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Alfredo
Lisboa,
1152,
2º
Andar,
Bairro
do
Recife
Antigo,
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 08/10/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº
200/2022 e pelo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012,
e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.021712/2023-41, resolve:
Tornar público que foi aplicada, em grau de recurso, à ACCESSUS Avaliações
de Bens e Imóveis Ltda, CNPJ nº XX.284.506/XXXX-XX, com fundamento no Art.156, II
e III da Lei 14.133/21 e no item 8.2, b e c do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 1/2022,
MULTA no montante de R$ 3.717,10 (três mil, setecentos e dezessete reais e dez
centavos), correspondente à 10% sobre o valor total estimado dos itens entregues em
atraso do objeto (itens 2, 3, 4 e 6) do contrato e IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR, pelo prazo de 1 (um) ano, por atraso no envio dos laudos solicitados nas
Ordens de Serviços (fls. 49 a 57), respectivamente, laudos de Conselheiro Lafaiete,
Formiga, Pará de Minas e Almenara, transgredindo as obrigações que lhe vinculam o
Art. 115 da Lei nº 14.133/21, os itens 8.1.2, 8.1.7 da Dispensa Eletrônica SRRF06 n.
13/2021 e os itens 8.1.1 e 12.1 do Projeto Básico anexo a Dispensa Eletrônica (fls. 5
e 6).
Belo Horizonte, 8 de outubro de 2024.
JOYCE FRADE MACHADO
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº
200/2022 e pelo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012,
e em vista do que consta nos autos do processo nº 10680.720726/2022-28, resolve:
Tornar público que foi aplicada, em grau de recurso, à EDMILSON MEDEIROS
GONÇALVES, CNPJ nº XX.348.070/XXXX-XX, com fundamento no art. 156, II, III, § 3º e
§ 4º da Lei nº 14.133/21 e no item 8.2, b e c do Aviso de Dispensa Eletrônica nº
1/2022, MULTA no valor de R$ 269,90 (duzentos e sessenta e nove reais e noventa
centavos), correspondente a 10% do valor total para essa contratação e IMPEDIMENTO
DE LICITAR E CONTRATAR no âmbito da Receita Federal pelo prazo de 18 (dezoito)
meses, por não realizar o fornecimento de 300 (trezentos) galões de 20 (vinte) litros
de água mineral, sem gás, para a Agência da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas
- ARF/STL, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 115 da Lei nº
14.133/21 e os itens 2.2.1, 7.1 e 7.2 do Termo de Referência do Aviso de Dispensa
Eletrônica nº 1/2022.
Belo Horizonte, 8 de outubro de 2024.
JOYCE FRADE MACHADO
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº
200/2022 e pelo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012,
e em vista do que consta nos autos do processo nº 10600.720320/2022-98, resolve:
Tornar público que foi aplicada, em grau de recurso, à E. A. LIMA PÃES E
DOCES LTDA, CNPJ XX.586.809/XXXX-XX, com fundamento no Art.156, II e III da Lei
14.133/21 e no item 8.2, alíneas b e c, do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 20/2022,
MULTA no valor de R$ 685,20 (seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos),
correspondente a 10% do valor negociado para a contratação dos itens 3 e 4 e
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no âmbito da Receita Federal pelo prazo de
9 (nove) meses, por deixar de entregar a proposta com dados corretos, descumprindo,
assim, as obrigações que lhe vinculam os itens 3.2, 3.3, 3.7, 3.8 e 5.3 do Aviso de
Dispensa Eletrônica nº 20/2022.
Belo Horizonte, 9 de outubro de 2024.
JOYCE FRADE MACHADO
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