DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967915/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
São José Dos Campos/SP, CNPJ 46.643.466/0001-06; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de São José dos
Campos/SP (Novo PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$1.462.500,00; dos
recursos: R$ 1.462.500,00 correrão à conta da União, sendo R$416.979,15 no exercício de
2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000725, de
20/09/2024
e R$1.045.520,85
nos exercícios
subsequentes. Vigência
08/10/2024
08/09/2028. Lucia Gonçalves de Moraes e Anderson Farias Ferreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº. 0402491-47/2012/MCIDADES/CAIXA, Estado do
Espírito Santo, DOU de 08/10/2024, seção 3, página 97, onde se lê Contratado PM Vila
Velha/ES, leia-se Contratado Estado do Espírito Santo", 08/10/2024
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968366/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Mozarlândia/GO, CNPJ 01.135.227/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto sistema de esgotamento sanitário no perímetro urbano do município de
mozarlândia - go.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 32.843.790,21; dos recursos: R$
1.642.189,51, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001469, de 04/10/2024, e R$ 31.201.600,70
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do Repassador nos exercícios
subsequentes. Vigência 08/10/2024 08/10/2029 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e VALT E R
A L E I X O.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 968220/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Jaguariaiva/PR, CNPJ 76.910.900/0001-38; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação, ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água no município de
jaguariaíva/pr; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.881.495,81; dos recursos: R$
3.881.495,81, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001349, de 30/09/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 08/10/2024 08/10/2027 Célio Américo Alves Izidoro e Alcione
Lemos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE DE MINAS - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
Comunica resultado de seleção de
construtora para a conclusão e
legalização do empreendimento FAR localizado no município de Montes Claros/MG:
Residencial Rio do Cedro - APF: 0407489-12 - 49 UH. Foram consultadas em
01/10/2019 as construtoras qualificadas aptas no Edital de Chamamento Público nº
001/2019 CJP/MG: ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 14.209.372/0001-
37 e RIBEIRO ALVIM ENGENHARIA LTDA CNPJ 18.137.190/0001-59. Foi analisada a
proposta única, apresentada pela ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ
14.209.372/0001- 37. Deliberação CJP: A proposta da ILHA EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ 14.209.372/0001- 37 foi aprovada, sendo declarada como
empresa vencedora para a retomada do empreendimento Residencial Rio do Cedro.
CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Superintendente Executivo de Habitação.
recursos: R$ 730.625,58, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001454, de 04/10/2024, e R$
0,00 de contrapartida. Vigência 08/10/2024 08/10/2028. Silvio José Conceição e Larissa
Gomes Moraes.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
968341/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Estado da Bahia/BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de
Água na zona urbana de Miguel Calmon/BA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
17.209.142,89; dos recursos: R$ 860.457,14, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001446, de
04/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/10/2024 08/10/2028. Silvio José
Conceição e Larissa Gomes Moraes.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
968352/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Estado da Bahia/BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da zona
urbana do Município de Jequié/BA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
59.300.678,47; dos recursos: R$ 2.965.033,92, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001457,
de 04/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 08/10/2024 08/10/2027. Silvio
José Conceição e Larissa Gomes Moraes.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica notificada a empresa
CLNA7 COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 44.837.833/0001-87, para apresentar Defesa Prévia em
10 (dez) dias úteis, conforme disposto no artigo 83, Parágrafo 2º, da Lei nº13.303/16 e
suas alterações, podendo ser encaminhado por e-mail, com assinatura digital no padrão
ICP-Brasil, 
para
o 
endereço
eletrônico 
degec@casadamoeda.gov.br;
e
seect@casadamoeda.gov.br; ou se elaborado em bloco documental, cuja via física original
e assinada, deverá ser encaminhada para a Casa da Moeda do Brasil, aos cuidados do
DEGEC - Departamento de Contratações, em especial à Seção de Emissão de Contratos -
SEECT, no endereço: Rua René Bittencourt, n.º 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz - CEP:
23.565-200 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Casa da Moeda do
Brasil, contra a intenção da Casa da Moeda do Brasil - CMB, na aplicação de MULTA DE
10%, sobre o valor do contrato nº 1623/24 (não assinado), equivalente a R$ 143,76 (cento
e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) e suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a CMB, pelo prazo de 02 (dois) anos,
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00013/2022. Contratante: Empresa Gestora de
Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Alpha Assessoria e Cobrança
de Marília Ltda. - CNPJ nº 02.457.884/0001-33. Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato nº 00013/2022, pelo período de 01 (um) ano, em comum acordo entre as partes.
Vigência: 06.10.2024 a 05.10.2025. Data da assinatura: 04.10.2024. Assinaturas pela
Contratante: Fernando Damata Pimentel e Jucemar Jose Imperatori e pela Contratada:
Adriana Farias de Paula Morais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00011/2022. Contratante: Empresa Gestora de
Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Andrade & Bastos Call
Center Ltda. - CNPJ nº 04.980.562/0001-08. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
00011/2022, pelo período de 01 (um) ano, em comum acordo entre as partes. Vigência:
06.10.2024 a 05.10.2025. Data da assinatura: 04.10.2024. Assinaturas pela Contratante:
Fernando Damata Pimentel e Jucemar Jose Imperatori e pela Contratada: Éder Timótio
Pereira Bastos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00014/2022. Contratante: Empresa Gestora de
Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Ferreira e Chagas
Advogados. - CNPJ nº 04.032.380/0001-05. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
00014/2022, pelo período de 01 (um) ano, em comum acordo entre as partes. Vigência:
06.10.2024 a 05.10.2025. Data da assinatura: 04.10.2024. Assinaturas pela Contratante:
Fernando Damata Pimentel e Jucemar Jose Imperatori e pela Contratada: Daniela Marques
Batista Santos de Almeida.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00012/2022. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Shilinkert Sociedade da Advogados.
- CNPJ nº 03.203.517/0001-76. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00012/2022,
pelo período de 01 (um) ano, em comum acordo entre as partes. Vigência: 06.10.2024 a
05.10.2025. Data da assinatura: 04.10.2024. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata
Pimentel e Jucemar Jose Imperatori e pela Contratada: Alan de Oliveira Silva Shilinkert.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 203267/2024
UASG 803010 Contrato RG Nº: SERPRO-PTI-2023/00043. Processo Nº: 00979/2023.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato e inclusão de subcláusula. Vigência:
08/11/2024 a 07/11/2028. Data da Assinatura: 07/10/2024. Valor R$ 26.800,00.
REGIONAL CURITIBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 203131/2024
UASG 803090 Processo Nº. SERPRO-PLI-2023/0009. CONCESSÃO DE USO Nº: 01224/2023.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 00.091.65/008-55 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
Objeto: Compartilhamento de espaço, comodato, reg. Curitiba à CPRM. Vigência:
07/10/2024 a 06/10/2029. Valor total: R$1.975.594,80. Data da Assinatura: 07/10/2024.
Valor Anual : R$ 395.118,96.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
conforme OFÍCIO SEI Nº 556/2024/CMB emitido em 30/08/2024, considerando a violação
dos itens 12.1, 12.2 e 12.2.3 da Ata de Registro de Preços nº 1356/2023 e que houve a sua
inexecução. Processo nº 18750.107619/2023-21; Para esclarecimentos de dúvidas sobre
vista e cópia de processo, entrar em contato através do e-mail sic@cmb.gov.br.
WAGNER FERNANDO BUENO COELHO
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024
Republicação
Contratação
de empresa
especializada para
prestação
de serviços
de
emissão, confecção de kits crachás, sob demanda, com logo de identificação em PVC
de alta qualidade, com fotografia digitalizada, aplicação de película protetora em
impressão térmica ou a laser", em conformidade com os critérios, termos, cronograma
e
condições
estabelecidas
no
Edital e
seus
Anexos,
disponibilidade
do
Edital:
10/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente
Vargas
800, 
2°
andar
-
Centro, 
-
Belém/PA,
ou
https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao. Entrega das Propostas: a partir de
10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MICHELLE TEIXEIRA DE SOUSA
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa AGROTOOLS
GESTÃO E MONITORAMENTO GEO-ESPACIAL DE RISCOS S.A - CNPJ. 08.808.179/0001-10,
foi HOMOLOGADA como vencedora do Pregão Eletrônico sob referência.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão para Condução do Processo Administrativo de Responsabilização -
Copar, designada pelo Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos
Financeiros e Cambiais - CEPI, por meio da Portaria nº 2, de 26/07/2024, publicada no DOU
nº 150, em 06/08/2024, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no § 3º, do
artigo 6º, do Decreto nº 11.129/2022, INTIMA, pelo presente EDITAL, a pessoa jurídica
G.T.X CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ nº 41.793.117/0001-57, por se
encontrar em local incerto e não sabido, da sua INDICIAÇÃO no Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR nº 2024/0066, devendo apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias

                            

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