DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.009329/2023-83.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 41.826.585/0001-80 - GLOBALI DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação para aquisição de material de uso duradouro (permanentes), conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência. (projetor multimídia, 02
unidades ).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/10/2024 a
09/10/2025. Valor Total: R$ 6.002,00. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 60/2024 - Processo nº 59553.000099/2017-92 - Convênio nº
849951/2017
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV
e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art.
26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento,
fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa E N DE SOUZA SERVIÇOS EIRELLI,
representada pelo Sr. ERIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA, para que no prazo de 15 (quinze)
dias 
contados 
da
publicação 
deste, 
se 
manifeste 
acerca
do 
Parecer 
nº
73/2024/RENORT/GAB-SE e da Nota Técnica nº 133/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIOR F/ S E - M I D R
, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 109.491,91 já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração
da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 62/2024 - Processo nº 59052.004557/2020-17 - Transferência Legal nº
415/2020 (Siafi 1AABOF).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e
727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por
este Edital, o Sr. GIAN FRANCESCO VOLTOLINI, ex-Prefeito Municipal de Nova Trento/SC, para
ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito
no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme
Parecer Financeiro nº 540/2024/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise
conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante
legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942265.
Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE UBIRAJARA, CNPJ nº
46231882000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total:
R$ -84.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -4.835,53, Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2025. Data
de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ADRIANA BOCARDI ALLEGRETTI, CPF nº ***.114.108-**.
AVISO DE SUSPENSÃO - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90947/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em
25/09/2024. OBJETO: Contratação, por item, de serviços técnicos de operação e
manutenção de equipamentos de áudio e vídeo, para atender as unidades Distrito Federal,
Paraíba e Rio de Janeiro, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindida pela
Dataprev a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2024.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 226, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no uso de suas
atribuições, por meio da autoridade signatária deste Edital, tendo em vista competência
delegada pela Portaria nº 289, de 30 de agosto de 2024, divulga chamada pública
simplificada denominada "Regulamento Nacional Unificado" com vistas à habilitação no
Banco de Colaboradores da Diretoria de Desenvolvimento Profissional (DDPro) para
atuação no projeto "Enap Aqui", mediante as condições aqui estabelecidas. Período para
realização das indicações: de 9 a 15 de outubro de 2024. A íntegra do Regulamento e
demais 
informações 
estão 
disponíveis
no 
Portal 
da 
Enap
(https://www.enap.gov.br/es/servicos/professores-facilitadores).
NAIARA ARAÚJO DA COSTA VELOSO
Suplente da Presidenta da Comissão de Seleção
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 953366.
Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ESMERALDA, CNPJ nº
88225149000110. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total:
R$ -116.544,44, Valor de Contrapartida: R$ -35.850,80, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025.
Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOAO HERMENEGILDO PEREIRA, CPF nº ***.881.190-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942197.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DANTA, CNPJ nº
08142887000164. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.561,86, Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOAO PAULO GUEDES LOPES, CPF nº
***.596.224-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 02501.004526/2021-86.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
13.436.867/0001-36 - GLOBALIMAGEM SERVICOS EM GEOPROCESSAMENTO LTDA. Objeto:
Retificar os quantitativos de imagem de satélite de programação de até 72 cm e o
correspondente percentual, descritos com incorreções no subitem 1.1.4. e no subitem
1.1.4.1., do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 030/2022/ANA, passando a
vigorar com a seguinte redação: "1.1.4; ACRESCENTAR 3.609,0168598525 km2 de
quantidade de imagem de satélite de programação até 72 cm, equivalente a 24,06% da
quantidade pactuada em 2022, de 15.000 km2, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b",
§ 1º, da Lei nº 8.666, de 1993, alterando-se o subitem 1.3. Objeto da Contratação, cujo
quantitativo total corresponde a 18.609,0168598525 km2 de Imagem de satélite de
programação de até 72 cm de resolução espacial. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.236.196,99. Data de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 02501.000554/2021-24.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: REAJUSTE CONTRATUAL ,
com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, em consonância
com as regras estabelecidas no Termo de Referência nº 56/2021, Documento nº
02500.019529/2021-24, de acordo com a variação do Índice de Custo da Tecnologia da
Informação - ICTI - IPEA, referente ao período de 08/2023 a 07/2024, correspondente
ao valor percentual de 5,47%, com efeitos financeiros a partir de 08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 326.878,60. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 02501.001740/2014-51; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
047/2017/ANA - QUALIÁGUA; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratados: SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, do Estado de Alagoas, CNPJ nº
03.626.198/0001-01, e o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA, CNPJ nº
12.958.179/0001-73; Objeto: Prorrogar a vigência contratual para até 09/10/2025; Data da
assinatura: 7/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.001470/2015-60; Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada nº 23/2015/ANA - SIAFI 685525; UG/Gestão Descentralizadora: 443003 - 44205 -
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08;
UG/Gestão Descentralizada: 240005 - 00001 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ABC/MRE, CNPJ nº 00.394.536/0065-01; Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência para até 30/12/2025 e adequar o Cronograma Físico; Data de assinatura: 5/9/2024; Signatários:
Luis André Muniz, Superintendente da SAF/ANA, Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002380/2023-23. ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0299.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MMC Engenharia Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as
partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0299.00/2023, visando:
l - À prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses, passando o seu
vencimento de 19/10/2024 para 19/04/2025;
II - Estabelecer que os prazos contratuais de duração (vigência) e execução passam a ter como
data-base unicamente a vigência, que se iniciou em 19/01/2024 e
III - À aprovação do novo Cronograma Físico-Financeiro constante à peça 128 do processo nº
59500.002380/2023-23-e. DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de
Trabalho 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração
do Rio São Francisco - PISF - na região nordeste, GND 3 - ODC. Dotação a empenhar em 2024:
R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do
contrato: 12%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato,
que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. MA R C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN
- Diretora da Área de Irrigação e Operações da CODEVASF. MURILO MIGUEL DE MATOS CUNHA
- MMC Engenharia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003023/2022-00. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0317.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa J&F Engenharia Ltda. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0317.00/2022, que tem por objeto a
execução das obras e serviços de engenharia para construção de centro comercial,
localizado no Município de Santana, no Estado do Amapá. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução do objeto por
120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 06/10/2024, passando seu vencimento para
02/02/2025. Prorroga-se, também, o prazo de vigência do contrato por 120 (cento e vinte)
dias, contados a partir de 06/10/2024, passando seu vencimento para 02/02/2025. Resta
aprovado o novo cronograma físico financeiro constante à peça 249 do processo n.º
59500.003023/2022-00. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da a Categoria de
Programação
Orçamentária 
n.º
15.244.2217.00SX.0001
-
Apoio 
a
Projetos
de
Desenvolvimento Local Integrado - Nacional. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade
de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato: 40,54%. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam
com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO
BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD - CODEVASF. JOSÉ
COELHO DE ANDRADE JUNIOR - J&F Engenharia Ltda. FERNANDO SIMÕES CUNHA - J&F
Engenharia Ltda.