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DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadora Regional em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 18, 21 e 100, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, que a notificação dos atos do processo
será publicada por edital após infrutíferas tentativas de notificação via postal e após consulta à base de dados de órgãos da Administração Pública Federal, configurada a incerteza e o
desconhecimento do local em que se encontra o autuado, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados
em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido
desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-
mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa
pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para
cobrança:
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .Zacarias Alves de Lima
. ***.389.428-**
.014070-A
.02072.000121/2010-13
.Anulado
. .Delmério de Pinho Reis
.***.488.492-**
.017282-B
.02128.002156/2019-32
.R$ 1.000,00 (um mil reais)
. .Mirna do Socorro Coelho do
Nascimento
.***.500.002-**
.020107-B
.02120.001028/2018-61
.R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
. .Fabian Maurício Acosta Patino
.***.507.072-**
.018307-B
.02120.001245/2019-31
.Cancelado
. .Cássia Ferreira Tavares
.***.399.062-**
.020844-B
.02120.000314/2017-28
.Anulado
. .Domício Nery de Moura Filho
.***.707.842-**
. 025616-A
.02120.000037/2014-19
.R$ 6.000,00 (seis mil reais)
. .Procópio Fonseca Moisés Neto
.***.373.372-**
.018299-B
.02120.001060/2019-27
.R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
. .Francisco
Oliveira dos
Santos
Junior
.***.405.802-**
.037395-B
.02120.000968/2017-51
.R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)
. .Francisco Gomes de Souza
.***.991.002-**
.029432-A
.02120.000042/2015-02
.Anulado
. .Salomão Mangabeira dos Santos
.***.477.382-**
.032242-B
.02120.001006/2017-10
.R$
5.840,00 (cinco
mil, oitocentos
e
quarenta reais)
. .Wagner Miranda Mesquita
.***.864.092-**
.029821-A
.02120.000115/2017-10
.R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)
. .Jotane Barbosa Martins
.***.961.722-**
.032269-B
.02120.000076/2018-31
.R$ 1.000,00 (mil reais)
. .Leandro de Souza Gomes
.***.774.912-**
.032270-B
.02120.000077/2018-86
.R$ 1.000,00 (mil reais)
. .Evanildo Silva Santos
.***.763.032-**
.020148-B
.02127.002596/2018-19
.R$ 11.000,00 (onze mil reais)
. .Antônio da Cruz Moraes
.***.034.722-**
.028288-A
.02666.000010/2013-70
.R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Regional-CR ICMBio Manaus/GR1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio da Coordenadora Regional em Manaus/AM, considerando os artigos 73 e 80 da
Instrução Normativa Conjunta N° 19 de 02 de junho de 2023, que a notificação será
por edital se o interessado está em local incerto ou não sabido, resolve:
1- Notificar o Sr. Pedro Pereira de Souza, sobre ocorrência de prescrição no
procedimento administrativo no 02120.001323/2017-36, referente ao Auto de Infração
no 02417-B. Em decorrência, o cancelamento da sanção de multa administrativa. Fica
ainda notificado a respeito da manutenção, a partir da Declaração de Prescrição
(31/01/2023), das medidas cautelares que são: apreensão e depósito de 0,53m3 (meio
metro cúbico e três decâmetros cúbicos) de madeira nativa serrada, conforme Termo
de Guarda e Depósito nº 11433-A.
2- Notificar o Sr. Dejelson Silva dos Santos, sobre ocorrência de prescrição
no procedimento administrativo no 02120.000829/2019-90, referente ao Auto de
Infração no
027529-B. Em
decorrência, o
cancelamento da
sanção de
multa
administrativa. Fica ainda notificado a respeito da manutenção, a partir da Declaração
de Prescrição (31/01/2023), das medidas cautelares que são: apreensão e destruição de
1 carcaça de tartaruga morta, conforme Auto de Infração no 027529-B.
3. Notificar o Sr. Afimar Farias da Silva, sobre ocorrência de prescrição no
procedimento administrativo no 02120.000268/2019-29, referente ao Auto de Infração
no 030999-B. Em decorrência, o cancelamento da sanção de multa administrativa. Fica
ainda notificado a respeito da manutenção, a partir da Declaração de Prescrição
(04/01/2023), das medidas cautelares que são: apreensão e doação de 118 Kg (cento
e dezoito quilogramas) de pescado surubim e Caparari, conforme Termo de Destinação
Sumária n° 23152-B.
4. Notificar o Sr. Jorge da Silva Pereira, sobre ocorrência de prescrição no
procedimento administrativo no 02120.000040/2011-81, referente ao Auto de Infração
no 022926-A. Em decorrência, o cancelamento da sanção de multa administrativa. Fica
ainda notificado a respeito da manutenção, a partir da Declaração de Prescrição
(04/01/2023), das medidas cautelares que são: apreensão e destruição de 17kg
(dezessete quilogramas) de peixe da espécie Pacu (Mylossoma spp.), conforme Auto de
Infração n° 22926-A.
5. Notificar o Sr. Janio Gomes de Magalhães, sobre ocorrência de prescrição
no procedimento administrativo no 02120.001255/2017-13, referente ao Auto de
Infração no
033738-A. Em
decorrência, o cancelamento
da sanção
de multa
administrativa. Fica ainda notificado a respeito da manutenção, a partir da Declaração
de Prescrição (24/01/2023), das medidas cautelares que são: apreensão e depósito de
1.100m de rede (malhadeira), conforme Termo de Depósito nº 19089-A.
6. Notificar o Sr. Roberto Soares dos Santos, sobre ocorrência de prescrição
no procedimento administrativo no 02666.000011/2014-03, referente ao Auto de
Infração no
029417-A. Em
decorrência, o cancelamento
da sanção
de multa
administrativa.
7. Notificar o Sr. Júlio César Silva de Nascimento, sobre ocorrência de prescrição no
procedimento administrativo no02120.000172/2013-75, referente ao Auto de Infração no007084-
B. Em decorrência, o cancelamento da sanção de multa administrativa. Fica ainda notificado a
respeito da manutenção, a partir da Declaração de Prescrição (01/02/2023), das medidas
cautelares que são: apreensão e doação de 1,44m3 de madeira, Auto de Infração no 007084-B.
Cientifica-se que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0 ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Regional - CR ICMBio Manaus/GR1
AVISO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 29/2022
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Autarquia
Federal vinculada
ao Ministério
do Meio
Ambiente, inscrita
no CNPJ
sob o
n°
08.829.974/0001-94, com sede na ESQW 103/104 Bloco "C" - Setor Sudoeste, Brasília-DF e
Prefeitura Municipal de Rio Grande/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 88.566.872/0001-72,
com sede no Largo Eng. João M Fernandes, s/n, Rio Grande/RS. OBJETO: Rescisão do
Acordo de Cooperação entre o ICMBio e a Prefeitura Municipal de Rio Grande (PMRG), por
intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), o primeiro tendo como
executor o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do
Sudeste e Sul (CEPSUL), cujo objeto é o compartilhamento de informações, equipamentos
e estruturas, realização de ações conjuntas e a integração técnica para a melhoria na
efetividade da conservação e monitoramento da biodiversidade da região do litoral sul e
Unidades de Conservação costeiras do estado do Rio Grande do Sul. JUSTIFICATIVA:
Considerando a retomada, pela Prefeitura Municipal de Rio Grande, do imóvel situado na
Rua Maria Araújo, n.º 470 - bairro Cassino, cedido para uso do ICMBio por meio do Acordo
de Cooperação Técnica n.º 29/2022, conforme previsto na CLÁUSULA QUINTA - DAS
ATRIBUIÇÕES DO ICMBIO E DA PMRG, Subcláusula 5.3: "5.3. Compete à PMRG:
(...)
VII. disponibilizar para uso dos técnicos do ICMBio o imóvel pertencente à
Secretaria localizado na Rua Maria Araújo nº 470 na praia do Cassino, município de Rio
Grande/RS, pelo prazo deste ACORDO, obrigando-se a arcar com os custos de energia e
água."
Considerando a CLÁUSULA OITAVA -
DA RESCISÃO DO ACORDO DE
COOPERAÇÃO, Subcláusula 8.1:
"8.1. O presente Acordo poderá ser rescindido, de comum acordo entre as
partes, mediante prévia notificação por escrito e com antecedência mínima de 60
(sessenta) dias, ou unilateralmente por descumprimento de qualquer das obrigações nele
contidas." (grifo nosso)
FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
Diretora de Planejamento, Administração e Logística
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 02124.003487/2023-14.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 03.470.083/0001-
70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA.
Objeto: Acrescentar 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento) do valor inicial do
contrato n.º 11/2023, do grupo 5, item 27, a partir da data de assinatura deste
instrumento,
equivalente a
r$
164.400,48
(cento e
sessenta
e
quatro mil
e
quatrocentos reais e quarenta e oito centavos), nos moldes art. 125 da lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021.. Vigência: 04/10/2024 a 28/10/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.101.795,90. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000802/2023-11.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
R J / J B R J.
Contratado: 47.247.764/0001-40 - CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de
licenças de softwares do tipo autocad lt, incluindo suporte técnico, garantia e atualização,
para o ambiente computacional do instituto de pesquisas jardim botânico do rio de
janeiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024 a
24/09/2027. Valor Total: R$ 28.745,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).

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