DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2024 ao Instrumento código 946765. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente:
INSTITUTO ECOVIDA, CNPJ nº 07296568000140. Cronograma físico e Plano de Aplicação
Detalhado. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a
01/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO,
CPF nº ***.989.609-**, Convenente: ALDENORA GOMES GONZALEZ, CPF nº ***.059.042-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2024
O Pregoeiro do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE torna público o
resultado do Pregão nº 90008/2024, UASG 400045, processo nº 19958.204486/2024-58,
sagrando-se vencedora do certame a empresa PROCLIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
00.578.617/0001-99.
RONÉLIO DA COSTA MENDONÇA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/10/2024) 400045-80001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 400045
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 12600.102389/2022-61.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 05.531.239/0001-01 - SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 36/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
11/10/2024 a 10/10/2025, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993 ou até
a celebração de contrato oriundo do processo licitatório/mte nº 19958.204486/2024-58
ou processo licitatório/mgi: 12600.002027/2024-32 o que ocorrer por último.. Vigência:
11/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.814.299,16. Data
de Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 34/2024
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento
das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636
da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo
via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
. .AMO SERVICOS GERAIS LTDA
.14152.092048/2020-69
.25.879,52
. .ANGABRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA
.46215.022701/2017-31
.510,78
. .ARGUMENTO SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
.46215.021215/2018-87
.42.564,00
. .AS 2 IMOBILIARIA LTDA
.46215.008282/2019-97
.800,00
. .AS 2 IMOBILIARIA LTDA
.46215.008283/2019-31
.1.368,61
. .AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
.14152.002736/2020-45
.402,53
. .AUTO POSTO FONTE NOVA LIMITADA
.14152.046446/2021-94
.1.368,61
. .AUTO POSTO FONTE NOVA LIMITADA
.14152.046459/2021-63
.1.368,61
. .BAR E BOTEQUIM CT EIRELI
.46215.004634/2019-35
.204,10
. .BAR E BOTEQUIM CT EIRELI
.46215.004636/2019-24
.161,74
. .BAR E BOTEQUIM CT EIRELI
.46215.004637/2019-79
.161,74
. .BAR E BOTEQUIM CT EIRELI
.46215.004638/2019-13
.3.881,84
. .BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
.14152.083311/2020-29
.2.012,66
. .BMP CONSTRUTORA EIRELI
.46231.001966/2018-89
.6.708,08
. .BMP CONSTRUTORA EIRELI
.46231.001967/2018-23
.6.708,08
. .BMP CONSTRUTORA EIRELI
.46231.001968/2018-78
.6.708,08
. .BMP CONSTRUTORA EIRELI
.46231.001969/2018-12
.6.708,08
. .BMP CONSTRUTORA EIRELI
.46231.001970/2018-47
.6.708,08
. .BMP CONSTRUTORA EIRELI
.46231.001972/2018-36
.1.368,61
. .BMP CONSTRUTORA EIRELI
.46231.001973/2018-81
.1.368,61
. .BMP CONSTRUTORA EIRELI
.46231.001974/2018-25
.6.657,01
. .BMP CONSTRUTORA EIRELI
.46231.001975/2018-70
.6.512,29
. .BMP CONSTRUTORA EIRELI
.46231.001976/2018-14
.7.091,16
. .BMP CONSTRUTORA EIRELI
.46231.001977/2018-69
.6.121,24
. .BRUNO EVANGELISTA DOS SANTOS BOMBONIERE EIRELI
.46666.002428/2019-82
.2.400,00
. .CECOV CENTRO ESPECIALIZADO EM CONFORMIDADE VEICULAR LTDA
.46230.001644/2019-21
.1.529,62
. .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
.46215.015253/2018-09
.5.211,93
. .DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
.46215.012830/2017-11
.904,48
. .FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI
.46230.006518/2018-81
.477.000,00
. .FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI
.46230.006519/2018-26
.2.936,77
. .FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI
.46230.006520/2018-51
.2.936,77
. .FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI
.46230.006521/2018-03
.5.866,09
. .GABRIELLA DE FREITAS SALES MARTINS
.46670.002552/2018-06
.1.368,61
. .GABRIELLA DE FREITAS SALES MARTINS
.46670.002553/2018-42
.1.368,61
. .GABRIELLA DE FREITAS SALES MARTINS
.46670.002554/2018-97
.2.400,00
. .IRM SERVICOS EIRELI
.47427.001416/2017-54
.4.025,30
. .KATIA LUZIETH DAS NEVES
.46230.008224/2018-94
.4,47
. .KYOTO SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA
.46670.001392/2015-27
.1.108,32
. .LATICINIOS BRASILIA LTDA
.46215.033999/2015-43
.2.012,66
. .LE MEILLEUR BAR E LANCHONETE LTDA
.46215.021072/2015-61
.289,44
. .LE MEILLEUR BAR E LANCHONETE LTDA
.46215.021073/2015-13
.28,42
. .LE MEILLEUR BAR E LANCHONETE LTDA
.46215.021074/2015-50
.1.368,61
. .LOUJAC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA
.46215.021432/2018-77
.3.059,25
. .LOUJAC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA
.46215.021433/2018-11
.1.041,60
. .MARISA LOJAS S.A.
.46230.001315/2019-80
.6.762,55
. .MARISA LOJAS S.A.
.46230.001316/2019-24
.7.661,70
. .MARISA LOJAS S.A.
.46230.001317/2019-79
.6.762,55
. .MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
.46215.007498/2019-35
.5.278,06
. .MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
.46215.007499/2019-80
.1.690,63
. .MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA
.46215.016840/2019-98
.13.943,97
. .MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA
.46215.016841/2019-32
.4.647,99
. .MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA
.46215.016842/2019-87
.4.379,84
. .MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA
.46215.016843/2019-21
.10.983,35
. .MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA
.46215.016844/2019-76
.6.810,40
. .NICK PRESLEY DA SILVA
.46230.008222/2018-03
.4,47
. .NOVA JC LUZ PROMOCOES E VENDAS LTDA
.14152.076397/2021-14
.3.000,00
. .NOVA JC LUZ PROMOCOES E VENDAS LTDA
.14152.076844/2021-35
.340,52
. .O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA
.46215.013188/2017-98
.1.207,59
. .PLATINA CATERING DE SERV. EM ALIMENTOS LTDA
.14152.112836/2020-89
.2.012,66
. .PRF CURSOS LIVRES - EIRELI
.46215.016430/2019-47
.3.307,22
. .REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
.46215.012555/2018-17
.19.307,03
. .REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
.46215.012554/2018-72
.46.837,43
. .REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
.46215.012556/2018-61
.18.055,65
. .REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
.46215.012557/2018-14
.27.115,63
. .REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
.46215.012558/2018-51
.4.086,24
. .REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
.46215.012559/2018-03
.1.702,60