DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23111/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
CALCARIO 
LTDA,
01.043.306/0001-98, 
RAL1C11,
FRMEV02550402024,
606-82; 
SPO5D40,
FRMEV02550592024,
606-82;
TRANSPORTADORA 
LOPES
& 
FILHOS
LTDA, 
12.958.465/0001-39,
RMY6I04,
FRMEV02551002024, 606-82; PJJ5J36, FRMEV02557912024, 606-82; TRANSPORTADORA
GEVENKA 
LTDA,
22.217.929/0001-00, 
FQM4A82,
FRMEV02551992024, 
606-82;
TRANSPORTADORA MESCH LTDA, 01.071.346/0001-43, IYF1G97, FRMEV02554022024,
606-82; TRANSPORTADORA MARQUES ROBERTO LTDA, 05.311.552/0001-34, EJZ4F60,
FRMEV02558482024, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86,
RVT2G02,
FRMEV02564942024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
MACHADO
LTDA,
38.651.051/0001-56, 
RRT4E51,
FRMEV02456552024, 
606-82;
RRY5J30,
FRMEV02456682024, 606-82; TRANSPORTADORA KARRATHI LTDA, 06.116.377/0001-97,
IRG3164,
FRMEV02487772024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68, FYJ5H84, FRMEV02514742024, 606-82; TRANSPORTADORA CMG
LTDA, 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV02538042024, 606-82; TRANSPORTADORA
CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, QCZ0881, FRMEV02549212024, 606-82; QCK8F97,
FRMEV02561052024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
MEDEIROS
E 
CASTRO
LTDA,
09.324.232/0001-70, HBG6H62, FRMEV02553862024, 606-82; TRANSPORTADORA BOM
DESTINO 
LTDA, 
07.649.272/0001-66, 
QXD9061, 
FRMEV02574882024, 
606-82;
TRANSPORTADORA JANDIR TEDESCO BUFFON E GABRIELA LTDA, 83.078.915/0001-47,
QJX9632, FRMEV02585602024, 606-82; TRANSPORTADORA LOG ESBAMPATO LTDA,
43.570.367/0001-53,
MHG5G69, FRMEV02590132024,
606-82; TRANSPORTADORA
D
MINAS LTDA, 11.393.983/0001-90, RVS2J79, FRMEV02564522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23112/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HJT
TRANSPORTES &
LOGISTICA
LTDA, 07.130.717/0002-88,
KQT7B91,
FRMEV02237272024, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
ROSA 
DOS 
VENTOS 
LTDA,
38.183.594/0001-96,
IUI6G19, 
FRMEV02380882024,
606-82;
IXF9A72,
FRMEV02402862024, 
606-82;
IVQ9I75, 
FRMEV02402962024,
606-82; 
IVQ9I77,
FRMEV02410692024,
606-82; TRANSPORTADORA
SAO JOSE
DO ITARARE
LTDA,
17.710.129/0001-96, QBG2I35, FRMEV02239862024, 606-82; TRANSPORTADORA SAUTER
LTDA, 
05.788.036/0001-03,
JCD5B84, 
FRMEV02247352024,
606-82; 
JCD5B84,
FRMEV02354392024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06,
IZY3D41, FRMEV02316372024, 606-82; JAU2H11, FRMEV02362742024, 606-82; IZZ9H34,
FRMEV02465402024, 606-82; JCR6J48, FRMEV02465682024, 606-82; TRANSPORTADORA
RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, OMO8E06, FRMEV02328422024, 606-82; JAP6G83,
FRMEV02328802024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
SAO
GABRIEL 
TAGUAI
LTDA,
17.594.950/0001-94, SWS9C22, FRMEV02236982024, 606-82; TRANSPORTADORA RITTER
LTDA, 46.460.785/0001-86, RRY9C30, FRMEV02275682024, 606-82; TRANSPORTADORA
RPS LTDA, 28.057.322/0001-96, OUU6A97, FRMEV02367852024, 606-82; RVT3I62,
FRMEV02380532024, 
606-82; 
TRANSPORTADORA
SOUZA 
DIVINOLANDIA 
LTDA,
36.533.775/0001-70, OPR5C84, FRMEV02281202024, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA
FE LTDA, 43.293.443/0001-20, FOS9J98, FRMEV02398812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23113/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
SIGO
LTDA, 
07.853.451/0001-10,
IWO1C51,
FRMEV02491772024, 606-82;
TRANSPORTADORA TAVARES
LTDA, 31.589.052/0001-79,
BAN3G50,
FRMEV02548522024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
PLENITUDE
LTDA,
49.499.371/0001-59, SPM5G65, FRMEV02552302024, 606-82; TRANSPORTADORA RABELO &
CARVALHO
LTDA,
26.407.368/0001-62, 
PUQ5J87,
FRMEV02470742024,
606-82;
TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, IMI8747, FRMEV02492902024,
606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, STW4F32, FRMEV02521232024,
606-82; 
TRANSPORTADORA 
SILVA 
REIS
LTDA, 
33.680.625/0001-09, 
QOG4H10,
FRMEV02526442024, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-
96, 
IME9A19,
FRMEV02544092024, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25, JDD2A21, FRMEV02556702024, 606-82; JBT3B22, FRMEV02562282024,
606-82; JDJ3B22, FRMEV02572892024, 606-82; JCH3B22, FRMEV02572962024, 606-82;
TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, SES0E07, FRMEV02582352024, 606-
82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, RLO7G27, FRMEV02550892024,
606-82; RXQ2F32, FRMEV02563802024, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO MINEIRO LTDA,
24.043.613/0001-74, RMR5E16, FRMEV02568572024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO
NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, SLO0D47,
FRMEV02585642024, 606-82; NUF7J83,
FRMEV02588642024, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-
00, BDZ3A35,
FRMEV02507842024, 606-82; TRANSPORTADORA
TRANSAVANTE LTDA,
10.262.765/0001-53, QJJ7518, FRMEV02586842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23114/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTE
DE 
CARGA
DEO
LTDA, 
15.392.264/0001-05,
PXS4H23,
FRMEV02540332024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RDZ0F69,
FRMEV02549442024, 
606-82; 
RLF4C46, 
FRMEV02552392024, 
606-82; 
RAH5G60,
FRMEV02522332024, 606-82; RLP9D26, FRMEV02486352024, 606-82; TRANSPORTADORA
VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37,
RHY3B59, FRMEV02552852024, 606-82;
RHY6C35, FRMEV02552892024, 606-82; RHY7I03, FRMEV02551652024, 606-82; T R A N S P O R T ES
2 DE JULHO LTDA, 01.149.601/0001-23, QJA4659, FRMEV02554752024, 606-82; T R A N S P O R T ES
- 
TURISMO
E 
SERVICOS
JP 
GRANDINO
LTDA, 
05.024.274/0001-34,
QWC1E76,
FRMEV02455742024, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-
80, EJY0946, FRMEV02496192024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40,
RYT0C37, FRMEV02520202024, 606-82; TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS VI AC AO
ITUPORANGA
LTDA,
14.132.865/0001-16, 
RXY8E72,
FRMEV02539872024,
606-82;
TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MKE9A47, FRMEV02577112024,
606-82; MLX8B05, FRMEV02567502024, 606-82; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ,
20.337.929/0001-18, 
QUV4543, 
FRMEV02569502024, 
606-82; 
TRANSPORTE 
E
TERRAPLANAGEM SS ALVORADA LTDA, 01.448.790/0001-35, FIO4567, FRMEV02578812024,
606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, RLE6F02, FRMEV02570872024,
606-82; TRANSPORTE DAROCENSE LTDA, 01.784.964/0001-30, RLL2D00, FRMEV02583532024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSMIRO 
LTDA,
87.283.164/0001-51,
DAH1J87,
FRMEV02589592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23115/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do

                            

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