DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOBIG 
DOS
SANTOS 
& 
CIA 
LTDA,
03.785.046/0001-51, 
SDT1B58,
FRMEP00282692024,
683-12; BRASIL
FLEET
PARTICIPACOES
E TRANSPORTES
LTDA,
04.796.094/0001-08, QAU0B99, FRMEP00285822024, 683-12; BRAMBILA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BDY8D83, FRMEP00291192024, 683-12; AXB8I83,
FRMEP00285342024, 
683-12;
CAROL 
E
CLARA 
LOCACOES
E 
SERVICOS
LTDA,
29.781.740/0001-94, PJP0D62, FRMEP00277142024, 683-11; BITENCOURT & BIT E N CO U R T
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 43.443.278/0001-46, MKQ6C12, FRMEP00279892024, 683-
11; CARAVANTE & CIA LTDA, 27.893.550/0001-33, HSI0B39, FRMEP00275042024, 683-12;
BUZIN 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
88.651.500/0013-78, 
RLB4B26,
FRMEP00280852024, 683-12; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05,
QCF9I16, FRMEP00277562024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
31.497.348/0002-40, RTF1A46, FRMEP00278522024, 683-11; CAMALLON - COMERCIO DE
PRODUTOS GRAFICOS LTDA, 02.744.462/0001-49, SIQ0D63, FRMEP00279012024, 683-13;
BRASIL DIESEL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 24.101.278/0001-13, HQG7E57,
FRMEP00279272024, 683-12; BPM PRE-MOLDADOS LTDA, 80.445.679/0001-61, MJP3506,
FRMEP00279482024, 683-11; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA,
08.706.145/0001-14, 
qfl4883, 
FRMEP00279692024,
683-13; 
OGA3612,
FRMEP00281272024, 683-12; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVV5B28,
FRMEP00280042024, 683-12; SIA5B22, FRMEP00282482024, 683-13; BLUSOL TRA N S P O R T ES
E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA, 23.539.670/0001-86, REB2B60, FRMEP00281752024,
683-11; 
CARLOS
MARTINS 
TRANSPORTES
LTDA, 
05.069.179/0001-57,
BBN3C32,
FRMEP00282422024, 683-12; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-
34, JBG7D16, FRMEP00274422024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23263/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIO 
BRANDAO
RIBEIRO 
LTDA,
08.283.989/0001-08, 
OPS4336,
FRMEP00289832024, 
683-12;
GAT1F32, 
FRMEP00291342024,
683-12; 
OPS4336,
FRMEP00281492024, 
683-12; 
CARSTEN 
SERVICOS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
01.674.405/0001-78, FUV5C47, FRMEP00275352024, 683-12; CELSO LUIZ LOPES & CIA
LTDA, 15.535.026/0001-01, PUV9J54, FRMEP00279912024, 683-12; COMERCIO E
TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCG8F30, FRMEP00289472024, 683-
12; 
CATTO 
COMERCIO 
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
88.961.974/0003-44, 
SVV0C98,
FRMEP00276122024,
683-12; CIDINEI
JOSE
DA
SILVA LTDA,
05.054.891/0001-82,
RXY8C80, FRMEP00278972024, 683-12; CEREALISTA BROMBILLA LTDA, 03.343.057/0001-
81, JCO6C51, FRMEP00279092024, 683-12; CLEYSON DE SOUZA BARROS, ***.226.346-
**, 
CPJ2C92, 
FRMEP00280642024, 
683-12; 
CASAVECHIA 
E 
CASAVECHIA 
LTDA,
30.959.265/0001-82, SEF3C57, FRMEP00280962024, 683-12; COLOMBARI SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65,
GCU2F37, FRMEP00281582024, 683-12;
GDV5D57, FRMEP00290122024, 683-12; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40, SIK5C53, FRMEP00289882024, 683-12; CONFIA TRANSPORTES LTDA,
30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEP00281942024, 683-12; CESAR AUGUSTO PAG L I A R I ,
***.698.189-**, AUZ3G38, FRMEP00283652024, 683-12; CLEIDOMAR TORRES DE
FREITAS, ***.113.696-**, OCZ1776, FRMEP00284172024, 683-12; CF URBANIZADORA E
CONSTRUCOES
LTDA., 34.934.983/0001-55,
HLQ1B61, FRMEP00284882024,
683-12;
CLAUDIANE
ALMEIDA
MARQUES 
SOARES,
***.312.861-**,
NUB0H79,
FRMEP00285202024, 
683-12; 
CAVALHEIRO
LOGISTICS 
LTDA, 
07.689.042/0010-11,
TAA2D78, FRMEP00289042024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23265/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QIM0B30, FRMEP00282272024,
683-12; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-
63, OBA4J82, FRMEP00282912024, 683-12; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49,
JBG3B07, FRMEP00287922024, 683-12; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74,
RBF0C29, 
FRMEP00291422024,
683-12; 
sgg1i62,
FRMEP00290172024, 
683-13;
DESENTUPIDORA BRASIL LTDA, 27.616.791/0001-35, BDP5J45, FRMEP00277912024, 683-12;
DELTA CARGO EXPRESS LTDA, 33.219.755/0001-30, HSV8F80, FRMEP00285292024, 683-12;
D F TULLIO TRANSPORTES LTDA, 32.518.791/0001-32, OTF0806, FRMEP00275842024, 683-
13; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, atx0824,
FRMEP00278582024, 683-12; CVG DE OLIVEIRA LTDA, 22.075.787/0001-93, BDY8A83,
FRMEP00279242024, 
683-12; 
CORTESIA 
SERVICOS 
DE 
CONCRETAGEM 
LTDA.,
49.803.158/0001-99, SUW3I08, FRMEP00279262024, 683-12; DEMARCO TRANSPO R T ES
LTDA, 12.828.892/0001-00, RDK4A38, FRMEP00279862024, 683-12; DARNEY PEREIRA DE
TOLEDO JUNIOR, 32.445.954/0001-02, ejw6i86, FRMEP00283292024, 683-13; D F DE
CARVALHO ARMARINHO, 37.838.743/0001-45, RNM9G27, FRMEP00280692024, 683-11;
DEL 
POZO
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
76.642.743/0001-27,
bdp1d82,
FRMEP00283462024, 683-12; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA,
08.029.379/0002-55, SUC3C50, FRMEP00283682024, 683-13; CONSAG ENGENHARIA S/A,
40.008.239/0004-75, FMR5C56, FRMEP00277112024, 683-13; DANIEL AGUIAR GU E R R E I R O,
***.507.380-**, 
rdv2d97, 
FRMEP00285162024, 
683-11; 
DARCI 
JACO 
SCHOSSLER,
***.530.990-**, IVN0E44, FRMEP00287572024, 683-13; COSTA RIBEIRO TRANSP O R T ES
LTDA, 10.974.077/0002-05, DPV0I80, FRMEP00289172024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23266/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIV8C18,
FRMEP00290852024, 683-12; RJG9B19, FRMEP00285442024, 683-12; DINON TRAN S P O R T ES
LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ8D76, FRMEP00283912024, 683-12; DOUGLAS BAT I S T E L LO,
***.327.580-**, IXV1A26, FRMEP00291602024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FXC0G93, FRMEP00281012024, 683-12; F DX 8 A 4 3 ,
FRMEP00281242024, 
683-12; 
BZG3J41, 
FRMEP00279382024, 
683-12; 
BZG3J41,
FRMEP00282882024, 
683-12;
CCU1I17, 
FRMEP00282942024,
683-12; 
FWN0I28,
FRMEP00285692024, 683-12; FCU2B35, FRMEP00287012024, 683-12; DIOMIR JOAO
NICOLAO, ***.508.249-**, MAU0I47, FRMEP00283142024, 683-12; DUCLORO COMERCIO
LTDA, 39.281.753/0001-58, PPT4528, FRMEP00275692024, 683-12; DINON TRAN S P O R T ES
LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL7D06, FRMEP00282182024, 683-12; DURLICOUROS IND E
COM 
DE 
COUROS,
EXP 
E 
IMPORTACAO 
LTDA,
00.105.229/0001-90, 
SFK7D54,
FRMEP00278192024, 
683-12; 
DOUGLAS
PAGNUSSAT, 
***.644.870-**, 
MKF4J03,
FRMEP00279212024, 683-12; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, PUZ9C51,
FRMEP00281542024, 
683-12;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08, SRL5C33, FRMEP00284852024, 683-12; DMR SUL TRANSPORTES LTDA,
33.093.504/0001-52, GGY9D77, FRMEP00285562024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23267/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.

                            

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