DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDVALDO 
MARCOS 
CAMPIOLO, 
***.962.949-**, 
ATT0347,
FRMEP00283562024, 683-12;
E. A. GRANUCCI
& CIA.
LTDA, 04.329.183/0001-44,
RLD5D28, FRMEP00287992024, 683-13; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31,
RRU6A57, FRMEP00290532024,
683-12; EDENIR
FRANCISCO RIZZI,
***.512.891-**,
RAO2399,
FRMEP00279922024,
683-12;
EDILIO DIEGO
DE
MELO,
***.361.536-**,
FQE8G89, FRMEP00275082024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA
PENHA
S A,
76.539.600/0001-94, SEW1E97,
FRMEP00275812024, 683-11;
EFATA
LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 43.149.303/0001-83, OPS7384, FRMEP00274902024,
683-13; 
EMPREENDIMENTOS 
RODEIRO
S/A, 
26.178.616/0014-65, 
QNZ9H90,
FRMEP00282372024,
683-12;
SJG0F16, 
FRMEP00280922024,
683-12;
TCF8B16,
FRMEP00283952024, 683-12; SIJ6F55, FRMEP00284052024, 683-12; EAP TRANSP O R T ES
LTDA, 00.145.564/0004-65, JCO3F15, FRMEP00275502024, 683-12; EMPREENDIMENTOS
ELEONOR 
O. 
BECKER 
E
FILHOS 
LTDA, 
97.211.676/0001-66, 
JAB9B22,
FRMEP00279422024, 683-12; EDD DE ALMEIDA & CIA LTDA, 13.353.759/0005-23,
RXE9H68, 
FRMEP00281172024,
683-12; 
ELGERSMA
& 
ELGERSMA
LTDA,
05.486.710/0001-97, 
BEB1A63,
FRMEP00281642024, 
683-12;
BEY1C63,
FRMEP00285272024, 683-12; EDER FERREIRA BUENO, ***.662.901-**, EKH2J65,
FRMEP00282442024, 
683-12; 
EDSON 
DE 
FREITAS, 
***.282.028-**, 
DMY0983,
FRMEP00283272024, 683-12; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.922.739/0001-04, QIW1490, FRMEP00285142024, 683-12; ELOI VITORIO MARCHETT,
***.224.870-**, RRL8I86, FRMEP00284182024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23268/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA 
DE 
ONIBUS 
PASSARO
MARRON 
S/A., 
61.563.557/0037-36,
SWC8E00,
FRMEP00286852024,
683-13; 
ENTREGAMAX
TRANSPORTADORA
LTDA,
27.905.142/0001-54, CPI7B68, FRMEP00288052024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7A90, FRMEP00284412024, 683-12; EXPRESSO
M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, EJW0E19, FRMEP00289672024, 683-
12; 
EXPRESSO 
BIAGINI 
TRANSPORTES 
LTDA, 
02.067.154/0001-26, 
SHJ9G83,
FRMEP00273442024,
683-11; 
EXPRESSO
NEPOMUCENO 
S/A,
19.368.927/0021-50,
EGX1F87,
FRMEP00274092024, 
683-12;
EXN6A25, 
FRMEP00277032024,
683-12;
EXPRESSO NOVO HORIZONTE LTDA, 32.085.685/0001-02, HEH6H09, FRMEP00275492024,
683-12; EVANDRO CARVALHO JUNIOR, ***.823.046-**, TCF6G38, FRMEP00277222024,
683-11; OQS1961, FRMEP00277062024, 683-13; FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS,
ADMINISTRACAO E LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.686.230/0001-78, RUX0J28,
FRMEP00277652024, 683-12; EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ,
14.274.937/0001-60, EJV9G41, FRMEP00276652024, 683-12; EMTRAM EMPRESA DE
TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, pjq5184, FRMEP00280252024,
683-11; 
EUDES 
TRANSOLIVEIRA 
LTDA, 
13.750.072/0001-06, 
TCE8E27,
FRMEP00280472024,
683-12;
ENFIH 
TRANSPORTES
LTDA.,
09.251.840/0001-00,
NYK2C46, FRMEP00281862024, 683-12; ESTRUTURAL NAVES LTDA, 03.314.514/0001-00,
HIJ6G75, FRMEP00281972024, 683-12; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA,
03.664.705/0003-63, SWP5E76, FRMEP00281992024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5C20, FRMEP00283402024, 683-12; RNT5C06,
FRMEP00285032024, 
683-12;
EVOLUTION 
SERVICOS
DE 
TRANSPORTES
LTDA,
10.764.335/0001-30, SLH7E09, FRMEP00283592024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23269/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAUAMSI 
LOGISTICA 
LTDA, 
39.561.722/0001-50, 
QQU6A59,
FRMEP00283162024, 
683-12;
FRATELLI 
TRANSPORTADORA
DE 
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70, 
RDW6A34,
FRMEP00292442024, 
683-13;
RYO4A74,
FRMEP00283282024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00,
RAE3H82, FRMEP00274822024, 683-12; RKX8I93, FRMEP00284692024, 683-12; RKX8F53,
FRMEP00284922024, 683-12; RLC0B02, FRMEP00285852024, 683-12; G M TRANSPO R T ES
SAO PEDRO LTDA, 08.457.044/0001-57, DBB9I47, FRMEP00279132024, 683-12; FELIPE
DA 
SILVA
PEREIRA, 
***.400.299-**,
MHG9979, 
FRMEP00279402024,
683-11;
FRANCINILSON BARBOSA DE LIMA, ***.492.806-**, NNZ2C72, FRMEP00279702024, 683-
13; FORTE SUL LOGISTICA LTDA, 45.260.454/0001-30, AVD6B66, FRMEP00279972024,
683-12; 
FLORICULTURA 
BELAS 
FLORES 
LTDA, 
31.558.911/0001-62, 
AUC2918,
FRMEP00280732024,
683-12; FRANCO
E COURA
MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
07.433.789/0001-13, 
GTN7D29,
FRMEP00280812024,
683-12;
FRATUS 
& 
FRATUS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
14.899.122/0001-76, 
cum9h55,
FRMEP00283362024,
683-12; 
FASSILOG
- 
TRANSPORTES
& 
LOGISTICA
LTDA.,
09.214.368/0001-27, FWH2G34, FRMEP00284652024, 683-11; FERLIG FERRO LIGA LTDA
-, 
22.482.228/0001-06,
RMJ7H11, 
FRMEP00285492024,
683-12; 
RMJ7H09,
FRMEP00285622024, 683-12; RMY1D55, FRMEP00288042024, 683-12; FILIPE ARAU J O
GARCIA, ***.572.690-**, MJA3911, FRMEP00279622024, 683-13; FRANCO MARCH I O R O,
***.874.361-**, SPD4E65, FRMEP00289782024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23271/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GHELERE 
TRANSPORTES 
LTDA,
75.958.926/0002-74, 
GHE5A32,
FRMEP00289422024, 683-12; GHE6B32, FRMEP00285312024, 683-12; GR MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA, 09.454.373/0001-07, AQE8F88, FRMEP00289772024, 683-13; GIORI
TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F26, FRMEP00279942024, 683-12; OYH8I71,
FRMEP00278952024, 683-12; GRACIOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.760.645/0001-
01, IWW5H26, FRMEP00283252024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-
00, RAH4A81, FRMEP00293142024, 683-12; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA,
25.357.827/0001-88, SXI5G85, FRMEP00282892024, 683-12; GIL AUGUSTO FERREIRA NETO,
***.797.656-**, SJF7A84, FRMEP00276182024, 683-12; GRILL TRANSPORTES LTDA ,
31.785.797/0001-03, RKZ6I60, FRMEP00276242024, 683-12; GIRAMUNDO TRANS P O R T ES
LTDA, 10.275.054/0001-13, PIU7439, FRMEP00276382024, 683-12; GTL CONCRETO E
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00282572024, 683-
12;
GESC- 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
06.150.229/0001-99,
RUR9E68,
FRMEP00291122024, 683-12; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78,
RYD6G99, FRMEP00274442024, 683-12; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, JCX0B09,
FRMEP00280092024, 683-12; BAR7673, FRMEP00281342024, 683-12; GILSON JOSE RIBEIRO,
***.963.906-**, JLQ8F92, FRMEP00280932024, 683-12; GATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA,
31.860.443/0001-86, MRP6C99, FRMEP00281442024, 683-11; GRAZIM TRANSPORTES LTDA,
08.226.492/0001-40, JDJ7J00, FRMEP00281742024,
683-11; GENTUR TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 02.348.838/0001-04, AWO0G97, FRMEP00285982024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23272/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, OHP1026,
FRMEP00281252024, 683-12; HERMANN TESSMANN RUTZ, ***.169.990-**, RFF2I10,
FRMEP00281902024, 683-13; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73,
SRO4I76, FRMEP00290732024, 683-12; RNA3G69, FRMEP00292122024, 683-12; IGOR
PEREIRA MATURANA, ***.437.297-**, LLB5E72, FRMEP00287412024, 683-11; GUILHERME
QUAIOTO JUNG, ***.276.919-**, KDY3I58, FRMEP00288792024, 683-13; IBOR TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, RFD3H06, FRMEP00276732024, 683-12; RFD3G33,
FRMEP00283022024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DANPER LTDA,
18.301.234/0001-34, RFN1H40, FRMEP00277332024, 683-13; IGUACU TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
34.992.472/0001-90, RBH0F59,
FRMEP00276622024, 683-13; IAGO
MARTINS LINO, ***.863.047-**, NKD6H23, FRMEP00281842024, 683-12; HU - TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFD2F02, FRMEP00291052024, 683-12; RHP6J42,

                            

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