DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SULOC
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
09.133.691/0001-76,
JAQ4E96,
FRMEP00288672024,
683-12;
TAIPASTUR
TRANSPORTES
TURISTICOS
LTDA,
58.673.450/0003-97, GDC0D85, FRMEP00279682024, 683-12; STEEL LOG - COMER C I O,
LOGISTICA,
TRANSPORTADORA
E
SERVICOS
LTDA,
12.260.426/0005-97,
GEJ2891,
FRMEP00287892024, 683-12; SRV TRANSPORTES LTDA, 07.195.030/0001-40, RUM4G34,
FRMEP00277152024, 683-12; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCP6D10,
FRMEP00277342024,
683-12;
IZR1F16,
FRMEP00281232024,
683-12;
IZR1F16,
FRMEP00283092024, 683-12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30,
QIS4626, FRMEP00281192024, 683-11; RXO1A06, FRMEP00285172024, 683-12; rlb8g35,
FRMEP00285452024, 683-12; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, KRH2842,
FRMEP00274062024, 683-11; TANNO E BRIZOTTO TRANSPORTES LTDA, 51.770.145/0001-
02, FEJ7I62, FRMEP00278922024, 683-12; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, CBI9H04, FRMEP00278312024, 683-12; STYLE
BUS
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
01.463.378/0001-94,
EHS6757,
FRMEP00281262024, 683-11; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GBA0G36,
FRMEP00281402024, 683-12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45,
GJL7G66, FRMEP00283972024, 683-12; GJL7G66, FRMEP00285742024, 683-12; SUPERIOR
TRANSPORTES
LOCACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
19.352.454/0001-50,
SGI3A89,
FRMEP00284712024, 683-12; SGG3B13, FRMEP00275412024, 683-12; TARCISIO SANTOS
OLIVEIRA, ***.637.908-**, CPN5C18, FRMEP00288772024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23283/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0104-82,
PPX9422,
EPSMA00439602024,
683-12;
QRK2F91,
EPSMA00439712024,
683-12;
OYK6972,
EPSMA00440122024, 683-12; QPW9A71, EPSMA00440932024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A.,
17.469.701/0260-52, RIU5J46,
EPSMA00440312024, 683-12;
RKP6D18,
EPSMA00453872024, 683-12; ARKO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MINERACAO E
FERTILIZANTES
S/A,
33.155.715/0001-72,
RTB8E65,
EPSMA00441462024,
683-12;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, SFP3C02, EPSMA00437972024, 683-12;
RBD5A53, EPSMA00438402024, 683-12; SGF4J20, EPSMA00439742024, 683-12; QRH7B59,
EPSMA00440152024,
683-12;
SGC3C49,
EPSMA00438802024,
683-12;
PPZ1514,
EPSMA00438442024, 683-12;
BAUMINAS QUIMICA
N/NE LTDA,
23.647.365/0001-08,
DTB9A94, EPSMA00444852024, 683-11; ASOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACO S
LTDA, 25.194.933/0001-98, JAR7H52, EPSMA00440262024, 683-12; ARMANI TRA N S P O R T ES
S/A, 36.376.804/0002-18,
RQQ0J66, EPSMA00446632024,
683-12; BASTOS
TURISMO
NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, QIN1970, EPSMA00444652024,
683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0028-97, PJR4C94, EPSMA00444952024,
683-12;
ARCELORMITTAL
GONVARRI
BRASIL
PRODUTOS
SIDERURGICOS
S/A,
02.235.994/0001-50, BDZ3H28, EPSMA00433572024, 683-12; ARTESANAL INDUSTRIA DE
PRE FABRICADOS LTDA, 82.637.810/0001-18, CRY1805, EPSMA00435512024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23284/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYC7I29, FRMEP00279072024,
683-12; RLP9A90, FRMEP00281392024, 683-12; RXO0F67, FRMEP00282972024, 683-12;
TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0001-23, SXB1B96, FRMEP00274502024,
683-12; TRANS CHICAO LTDA, 81.896.490/0001-58, SEK8D88, FRMEP00287062024, 683-
12; BCM1G46, FRMEP00286492024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-
66, EFV6G55,
FRMEP00280362024, 683-12;
FRT9J81, FRMEP00282852024,
683-12;
SWZ6F05,
FRMEP00285502024,
683-12;
TRANS
EKO
TRANSPORTES
LTDA,
11.977.395/0001-01,
MKG0J13,
FRMEP00289012024,
683-12;
TRANS
LUIZ
LTDA,
09.397.673/0001-00, SXC3B87, FRMEP00274402024, 683-12; TEREJORGIS TRAN S P O R T ES
LTDA, 12.765.147/0001-51,
BEI3H32, FRMEP00279802024,
683-12; TRANS
START
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, RUC6J84, FRMEP00280722024,
683-13;
QPN4A68, FRMEP00283792024,
683-13; TOTAL
FLEX LOCADORA
LTDA,
01.896.544/0002-27,
RMJ9J14,
FRMEP00281302024,
683-13;
TRANS
KOTHE
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QWF7B83, FRMEP00283412024,
683-12;
TCGOES
TRANSPORTES
LTDA,
08.301.877/0001-24,
BDZ5J69,
FRMEP00284992024, 683-12; TELLES TRANSPORTES LTDA, 02.306.958/0001-30, JCP9I07,
FRMEP00285012024, 683-11; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCI6B06,
FRMEP00291572024, 683-12; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHT7A70,
FRMEP00291902024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23285/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0001-88,
JBY4D32, FRMEP00287972024, 683-12; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-
59, QJZ1038, FRMEP00289232024, 683-11; REB5J80, FRMEP00289842024, 683-12;
REA1J01, FRMEP00281082024, 683-13; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
SUE9A39,
FRMEP00280452024,
683-13;
SVX5B88,
FRMEP00276682024,
683-12;
FVJ6C83,
FRMEP00285582024,
683-13;
TRANSLI
-
TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., 01.650.438/0001-88, BER2E38, FRMEP00274762024,
683-13; TRANSMAION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.948.119/0001-77, gJD1B57,
FRMEP00275612024, 683-12; TRANSMARANATA TRANSPORTES LTDA, 04.297.840/0001-19,
QCJ5G28, FRMEP00283042024, 683-12; TRANSFEPAJE - TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 07.432.416/0001-28, SFE1J29, FRMEP00286042024, 683-12; TRANS START
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, TCI4A03, FRMEP00289222024, 683-
12; TRANSMARONI
TRANSPORTES BRASIL
RODOVIARIOS LTDA,
03.831.403/0004-13,
TAL0C47,
FRMEP00278482024,
683-13;
TRANSFELIPE
TRANSPORTADORA
LTDA,
33.314.391/0001-78, QXX2i44, FRMEP00279352024, 683-13; TRANSILVA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, QRE4H07, FRMEP00279502024, 683-12; TRANSNEDRI
TRANSPORTES
LTDA,
11.329.004/0001-34,
RYL0H05,
FRMEP00279842024,
683-12;
TRANSGUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 13.756.849/0001-31, MJY6218, FRMEP00282812024,
683-11; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, EXV1125,
FRMEP00283452024, 683-11;
TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RYZ8D84, FRMEP00285612024, 683-12; TRANSBEP
LOGISTICA LTDA, 14.205.893/0002-05, QUS6237, FRMEP00285862024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23286/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CIAPETRO
DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS
LTDA,
01.466.091/0005-41,
RFW5D68, EPSMA00432452024, 683-11; CAMARGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUI M I CO S
LTDA, 09.445.614/0001-51, QTL4I04, EPSMA00433172024, 683-12; CALCARIO FOSCARINI LTDA,
04.529.773/0001-10, JCT6J97, EPSMA00433912024, 683-12; BRFERTIL S.A, 12.759.673/0003-
70, ATL0G58, EPSMA00436572024, 683-12; CEREALISTA RIGON LTDA, 09.202.940/0001-38,
JAA5H19, EPSMA00436682024, 683-12; CASTROL BRASIL LTDA, 33.194.978/0003-52, DAE2A81,
EPSMA00437292024, 683-12; CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 01.030.942/0004-28, OUN2F76, EPSMA00440892024,
683-13; BRASITALIA -
AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.169.879/0001-56, SFR3B06, EPSMA00441812024,
683-12; C.Y.A ATACADISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.825.928/0001-97, SDX7G49,
EPSMA00442752024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, EZU2D36,
EPSMA00445072024, 683-12; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, RCC8B49,
EPSMA00436302024, 683-13; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0008-95,
MLQ7C72, EPSMA00438882024, 683-11; BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76,
SGJ4J85, EPSMA00439342024, 683-12; BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA, 76.013.440/0001-
45, AUV6F08, EPSMA00451142024, 683-12; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00,
JAX0G41,
EPSMA00439972024,
683-12;
C.VALE
-
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.863.223/0164-53,
CLK0J77,
EPSMA00452872024, 683-12;
CINEXPAN
INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARGILA EXPANDIDA LTDA., 04.022.404/0001-37, LSN4E41, EPSMA00452902024,
683-13;
CARGILL
NOVOS
HORIZONTES
LTDA,
50.290.329/0061-43,
QHU4559,
EPSMA00452922024, 683-12;
CARGILL AGRICOLA
S A,
60.498.706/0025-24, ITZ2464,
EPSMA00433652024, 683-13; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0150-58,
IZE2H13, EPSMA00434662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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