DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000142
142
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23288/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
FALCONE 
LTDA,
17.031.662/0001-21,
RCP0A06,
FRMEP00281142024, 683-12; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86,
QAQ9624, 
FRMEP00284742024,
683-12; 
QAH1741,
FRMEP00284842024, 
683-12;
TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RLA3A22, FRMEP00283892024,
683-12; 
TRANSPORTADORA
CALCARIO 
LTDA,
01.043.306/0001-98, 
RRW6B57,
FRMEP00284862024, 683-12; QCI7C44, FRMEP00277802024, 683-12; TRANSPORTADORA
FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BDE3G43, FRMEP00275012024, 683-
11;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN 
LTDA,
32.438.772/0003-68,
SUJ0I41,
FRMEP00277932024, 683-13; FKS0D44, FRMEP00282332024, 683-12; TRANSPORTADORA
BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSI1G99, FRMEP00280632024, 683-12;
TRANSPORTADORA CONSANI LTDA, 12.477.506/0001-75, FZC7H47, FRMEP00280982024,
683-12; 
EJZ1B34, 
FRMEP00282472024, 
683-12; 
TRANSPORTADORA 
CONCEPT 
E
LOGISTICA
LTDA,
50.425.071/0001-04, 
IUF0I92,
FRMEP00281102024,
683-13;
TRANSPORTADORA
CASARIM
LOUVEIRA 
LTDA,
60.103.611/0001-97,
ESU2803,
FRMEP00283922024, 
683-13; 
TRANSOESTE
LOGISTICA 
LTDA, 
82.714.783/0001-30,
QCA8382, 
FRMEP00278632024, 
683-12; 
TRANSPORTADORA 
BOA 
VIAGEM 
LTDA,
02.574.772/0001-62, 
SDV9D07,
FRMEP00277902024, 
683-12;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES 
S.A.,
01.937.440/0014-57, 
DTP7E42,
FRMEP00285232024, 
683-13;
TRANSPORTADORA 
ASA 
BRANCA 
LTDA, 
55.263.072/0001-13, 
APZ6B89,
FRMEP00285592024, 683-12; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48,
FPH5J91, FRMEP00275062024, 683-12; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA,
02.726.560/0013-97, QKD3I16, FRMEP00290612024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23289/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNI ALBERTO SPIERING, ***.972.669-**, PQX0B93, FRMEP00285752024, 683-
12; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55, FRMEP00267052024, 683-12;
AAFMP 
TRANSPORTADORA
E 
LOGISTICA
LTDA, 
28.280.341/0001-87,
JCH4F37,
FRMEP00267572024, 
683-12; 
ATUAL 
FRIOS 
LTDA, 
10.214.395/0001-89, 
ETU7973,
FRMEP00267552024, 683-12; ATACADO E VAREJO GUINE LTDA, 42.970.459/0001-68,
SHS5C67, FRMEP00276882024, 683-13; ANL NETO TRANSPORTES LTDA, 38.220.561/0001-
79, RPM7C48, FRMEP00276862024, 683-13; ADRIEL RODRIGUES BOGAJO, ***.983.389-**,
CDL9J32, FRMEP00267852024, 683-13; ALEXANDRA PEREIRA RICH, ***.747.999-**,
QJO9I10, FRMEP00274362024, 683-12; MIY4J70, FRMEP00276572024, 683-12; ALEXANDRO
FERNANDES DORNELAS, ***.963.076-**, OWL1D43, FRMEP00282022024, 683-13; B.B.N.
TRANSPORTES
LTDA, 21.940.338/0001-01,
RRW9D47, FRMEP00267782024,
683-12;
ALEXANDRE MEDEIROS FLORES, ***.644.170-**, MLE1F73, FRMEP00270732024, 683-12; A.
EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0002-20, ezz7347, FRMEP00272582024, 683-12;
ANGELO ROBERTO FONTOLAN, ***.984.258-**, QCJ8H26, FRMEP00272722024, 683-12;
AGUETONI TRANSPORTES LTDA, 65.744.138/0001-40, RUS7D31, FRMEP00284582024, 683-
12; ALANA LESSA DE OLIVEIRA, 37.425.846/0001-83, OSI6J17, FRMEP00276362024, 683-13;
ADEMAR ANTONIO ZONARO, 05.196.547/0001-28, NKK3F78, FRMEP00275132024, 683-13;
ADEMIR
COMERCIO
DE
VEICULOS E
TRANSPORTADORA
LTDA,
55.753.578/0001-00,
GAT6B93, FRMEP00272542024, 683-12; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77,
MKY9A30, FRMEP00282032024, 683-13; BR500 - TRANSPORTES LTDA, 04.850.455/0001-57,
SQV3D61, FRMEP00266602024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23290/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, RYL1B30,
EPSMA00432982024, 683-12; SXA0A40, EPSMA00447702024, 683-12; COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0005-47,
RKL2G51, EPSMA00434372024, 683-12; CORCOVADO GRANITOS LTDA, 05.195.728/0020-00,
NNF6G73, EPSMA00436342024, 683-12; CISBRALOG LOGISTICA DO BRASIL LTDA,
12.939.637/0003-99, RCL4A72, EPSMA00441022024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA DO
ESPIRITO
SANTO
S.A., 29.617.631/0001-36,
IUB2E01,
EPSMA00441822024,
683-12;
LMO4J76, EPSMA00448012024, 683-12; COOPERATIVA DE TRANSPORTES BOM RETIRO,
15.278.561/0001-24, QGA8J37, EPSMA00436272024, 683-13; CKBR BEBIDAS LTDA ,
04.176.513/0011-80, APW6G06, EPSMA00451112024, 683-12; CMOC BRASIL MINE R AC AO,
INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0002-90, SRH1D99, EPSMA00437022024,
683-12; CRBS S/A, 56.228.356/0019-60, RAD6056, EPSMA00439732024, 683-12; CONJUNTO
MUSICAL OS SERRANOS LTDA, 90.344.714/0001-00, RCD0H55, EPSMA00440782024, 683-11;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09,
AHF8A08,
EPSMA00446702024, 
683-12;
CISBRA 
QUIMICA
DO 
BRASIL
LTDA,
06.880.996/0001-53, 
JBE4I20, 
EPSMA00450992024,
683-12; 
CITROSUCO 
S/A
AGROINDUSTRIA, 
33.010.786/0001-87,
BTA6H79, 
EPSMA00441502024,
683-11;
COOPERATIVA 
AGROPECUARIA 
TRADICAO,
05.528.196/0027-44, 
SET4E51,
EPSMA00437452024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA ,
97.078.463/0065-72, IQX2559, EPSMA00432822024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0083-63, QJX7D24, EPSMA00441792024, 683-12; COPA
ENERGIA S.A.,
03.237.583/0042-35, IUW7A37,
EPSMA00435072024, 683-12;
COOP
AGRICOLA AGUA SANTA LTDA, 93.458.222/0024-20, ITZ3E53, EPSMA00441382024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
23291/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCZ3A16,
FRMEP00272442024, 
683-12; 
PKK1362,
FRMEP00272202024, 
683-13; 
DETRONIC
DESMONTES 
E 
TERRAPLENAGEM 
SA, 
01.450.423/0001-76, 
RMD3A03,
FRMEP00266342024, 683-13; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, RYK5H89,
FRMEP00273952024, 
683-12;
CAROL 
E
CLARA 
LOCACOES
E 
SERVICOS
LTDA,
29.781.740/0001-94,
PJP0D62, FRMEP00280212024,
683-13; CONSTRUMINAS
TUDO
PARA SUA CONSTRUCAO LTDA, 19.751.137/0001-06, QXY1A12, FRMEP00274452024,
683-12; 
CIRLANDE 
MARIA 
RAMOS 
PESSANHA, 
***.531.797-**, 
GVE1A88,
FRMEP00267292024, 683-13; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34,
GCS5B92,
FRMEP00270232024, 
683-12;
CORDIOLLI 
TRANSPORTES
LTDA,
77.269.009/0001-27,
BCD6A08, 
FRMEP00272412024,
683-12;
CONSTRULOC
CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, 11.885.385/0001-38, OFF9872, FRMEP00269862024,
683-12;
DICON ATACADAO
DE ALIMENTOS
LTDA, 37.218.268/0001-04,
RKF6A77,
FRMEP00269502024, 
683-11;
CERAMICA 
MORGANA
LTDA, 
06.938.610/0001-17,
MSN6I17, FRMEP00280342024, 683-13; CLEMENTE MARTINS DE SA NETO, ***.447.446-
**, KEC7214, FRMEP00271822024, 683-11; CLAUDINEI JOAO FERRO, ***.583.929-**,
MFV6E85, 
FRMEP00265832024,
683-13; 
CEREALISTA
PEREIRA 
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA, 04.883.814/0001-72, SIJ1D35, FRMEP00271202024, 683-12; DANIEL
PIMENTA 
VELOSO, 
***.892.746-**, 
QJH5J04, 
FRMEP00273472024, 
683-12;
COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-
55, PVU3779,
FRMEP00268562024, 683-11; CRISTIANO DE
OLIVEIRA BERNARDES,
39.359.884/0001-00, HBG8F91, FRMEP00273802024, 683-13; CAMARGO TRANSPO R T ES
DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0001-90, GID5F53, FRMEP00275242024, 683-
12; CDRV TRANSPORTES LTDA, 21.202.971/0001-94, IRW2I24, FRMEP00275652024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

Fechar