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DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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152
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/10/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 9/10/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 10/10/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 9/1/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas
as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco
Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 9/10/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão
iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.251, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de outubro de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 8.10.2024 a 8.11.2024 são, respectivamente: 0,8922% (oito mil,
novecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento), 1,00785504 (um inteiro e
setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quatro centésimos de milionésimos) e
0,1059% (mil e cinquenta e nove décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a
prestação de serviços de Sustentação à Infraestrutura e Operações de Tecnologia da
Informação do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Termo de Referência (anexo I do edital). Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 10/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte Asa Sul - BRASILIA
- 
DF. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
10/10/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 24/10/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/10/2024)
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 590001
Nº Processo: 247/2024-64. Objeto: Contração de empresa especializada para
fornecimento contínuo de uniformes, sociais (terno completo) e operacionais para os Agentes
de Segurança Institucional que desempenham as funções operacionais típicas do cargo no
Conselho Nacional do Ministério Público.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 10/10/2024 das
08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed
Adail Belmonte, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90014-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 09/10/2024) 590001-00001-2024NE000999
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200045
Nº Processo: 0184.2024-63. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, fornecimento de
mão de obra uniformizada, em caráter de mão de obra residente, material de limpeza, material
de consumo e equipamentos para atender às necessidades das dependências desta
Procuradoria Regional da República - 2ª Região, na forma do Termo de Referência - Anexo I. .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2024 das 09h00 às 15h00. Endereço: Avenida Almirante
Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-90006-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/10/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024
O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do
presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o indeferimento da
instauração de notícia de fato a partir da Certidão PGR-00266465/2024, uma vez que,
conforme as informações obtidas, verificou-se que não há providências passíveis de serem
adotadas pelo 5º Ofício da PR/MS. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do
representante, ficam os eventuais interessados intimados, por meio deste edital, do
indeferimento de instauração de notícia de fato, facultando-lhes a apresentação de
razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente
instrumento, aplicando-se analogicamente o artigo 9º da Lei nº 7.347/1985 c/c o art. 4º,
§1º, da Resolução CNMP nº 174/2017. Para conhecimento de todos, é passado o presente
edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial.
Campo Grande/MS, 9 de outubro de 2024.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE
LEGALE - LEGALE, mantida pela LEGALE EDUCACIONAL S.A., com sede na Rua da
Consolação, nº 65, 1º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01301-000, ambos(as) regidos(as)
pelo mesmo CNPJ nº 05.492.915/0001-85. Objeto: Alterar a vigência do Convênio para
24/10/2027, bem como atualizar cláusulas regulamentares do convênio que proporciona
aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de
Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data de assinatura do Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio de Estágio 09/10/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. ADRIANO DE
ASSIS FERREIRA, Diretor-Geral e Professor da Faculdade Legale).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2023. CONTRATANTES: União por intermédio
da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Orbenk Administração e
Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação contratual por mais 3 meses. Valor mensal: R$
236.596,24 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos e noventa e seis reais e vinte e
quatro centavos). Data e assinatura: 17 de maio de 2024, Maximiliano Eller pela
Contratante e pela contratada Ronaldo Benkendorf.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020. CONTRATANTES: União por intermédio
da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Ambientalis Análises de
Ambientes Ltda. OBJETO: Prorrogação contratual por mais 12 meses. Valor anual: R$
15.246,35 (quinze mil e duzentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos).
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2025. Data e assinatura: 4 de maio de 2024, Maximiliano
Eller pela Contratante e pela contratada Wladimir Horn Hülse.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade
Anhanguera - UNIDERP. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência:
08/10/2024 a 07/10/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar
Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Cristiano Miranda Cupertino,
Reitor, pela UNIDERP.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
33/2023-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0008981/2022-51. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: INOVAR
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI. CNPJ: 09.554.532/0001-45.
Finalidade: Alteração do preâmbulo do contrato de prestação de serviços de recepcionista
para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, no tocante ao
representante da Contratada. Data de assinatura: 9/10/2024. Assinam: Antônio Carlos
Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Igor Leite Silva, pela contratada.

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