DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 105/2024 - UASG 390070
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução
nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de
março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de
notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada
na BR-174/RR entre o km 224,02 e 224,23 - Sentido decrescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 01.04359, -60.38326- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia
obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo
50600.034235/2024-90, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio
da BR-174/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias
corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta
notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 106/2024 - UASG 390070
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução
nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de
março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de
notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada
na BR-174/RR entre o km 265,65 e 265,98 - Sentido crescente do tráfego; coordenadas
geográficas da ocupação: 01.29044, -60.54661- Município de Caracaraí/RR, sem todavia obter
êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo
50600.034247/2024-14, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio
da BR-174/RR, caracterizada por cerca de madeira. O Notificado tem o prazo de 10 dias
corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta
notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393025
Número do Contrato: 333/2023.
Nº Processo: 50608.000228/2023-33.
Pregão. Nº 111/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Correção da inversão
nos valores de 02 (dois) itens de serviços que foram equivocadamente invertidos na planilha do
contrato 08.1.0.00.00333/2023, quais sejam, argamassa para reparos e grouteamento e
perfuração em concreto com coroa diamantada d = 100 e ainda a prorrogação do prazo de
vigência em mais 167 dias, elevando-se o prazo final da vigência para 17/05/2025. Vigência:
07/10/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.243.659,37. Data de
Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393025
Número do Contrato: 510/2022.
Nº Processo: 50608.000833/2022-23.
Pregão. Nº 197/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º termo
aditivo de retificação do 2º termo aditivo de prorrogação de prazos de execução dos
serviços e vigência do contrato, elevando-os para 23/03/2025 (execução) e 23/09/2025
(vigência), por interesse da administração, autorizado pelo Superintendente Regional no
Estado de São Paulo/DNIT e em concordância da contratada que firmam o presente termo,
conforme processo administrativo nº 50608.000833/2022-23. Vigência: 08/10/2024 a
23/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.647.408,15. Data de Assinatura:
08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 12/2024-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LUIGGI MÔNICO
ROSA. PERMISSIONÁRIA: PETROX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.297.480/0023-23,
representada legalmente pela Senhor ÁLVARO FONSECA DE OLIVEIRA NETO. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 012/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO
DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE,
no trecho LARGO LEITE NETO (ARACAJU) - DIV SE/BA, subtrecho ENTR BR-101(A)/349(B), SNV
(235BSE0010), segmento do km 3,0 ao km 3,1, numa extensão total de 60,00 metros por
10,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 600,00 m2 (seiscentos metros
quadrados) para implantação de acesso em conformidade com o projeto aprovado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233,
de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 4.012 de
12/07/2022, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022,
conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001322/2021-70. DO PREÇO: O valor
global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 68.227,80 (sessenta e
oito mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão
sem ônus por enquadrar-se na condição 1.4. do TPEU (Subitem 1.4.3 - ACESSOS) e art. 34, IV
da Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10
(dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº
50621.001322/2021-70. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 540006
Nº Processo: 72031.005111/2024-31.
Inexigibilidade Nº 18/2024. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS.
Contratado: 05.575.030/0001-40 - ASSOCIACAO PARAENSE DE SUPERMERCADOS. Objeto:
Aquisição de cota de patrocínio ao supernorte 2024, como medida de apoio ao setor de
eventos, com o intuito de fomentar os destinos nacionais por meio da promoção do turismo
gastronômico e turismo de negócios, a ocorrer no período de 09 a 11 de outubro de 2024, em
belém/pa,
nos termos
da tabela
abaixo, conforme
exigências estabelecidas
neste
instrumento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2024 a 07/11/2024.
Valor Total: R$ 135.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2024 ao Instrumento código 961564.
Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DO TURISMO,
Unidade Gestora:
540012.
Convenente:
GOIAS
TURISMO
-
AGENCIA
ESTADUAL
DE
TURISMO,
CNPJ
nº
03549463000103. Prorroga
de ofício, por 152
dias, a vigência do
Convênio nº
961564/2024, que vigerá de 08/07/2024 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 1.309.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 9.000,00, Vigência: 08/07/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura:
08/07/2024. Signatários: Concedente: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, CPF nº
***.158.810-**, Convenente: FABRICIO BORGES AMARAL, CPF nº ***.127.811-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5739/2024 - UASG 925136
Nº Processo: 249592.
Pregão Nº 90068/2024. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO.
Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Prestação de
serviços contínuos de assessoria técnica, operação, instalação, manutenção preventiva e
corretiva, tratamento químico de água de condensação; limpeza e higienização de dutos
dos sistemas de refrigeração, ventilação e exaustão dos imóveis do banco central do brasil
no rio de janeiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a
01/11/2025. Valor Total: R$ 2.149.999,18. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
263708 - BFC Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em Recife (PE); capital social de R$ 3.070.546,08; autorização para
prestar serviços de pagamento relativos à modalidade de emissor de moeda eletrônica;
controladores: Francisco de Assis Canazart, Francisco Enrico Oliveira Canazart e Francisco
Luigi Mariano Canazart. (AGC de 26.1.2024, AGE de 23.5.2024 e Acordo de Acionistas de
24.5.2024). Decisão: Chefe. Data: 7.10.2024.
LUCIANO GARCIA ROMAN
Chefe, Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.249, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de rolagem
do vencimento de 01/11/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 9 de outubro de 2024, acolherá propostas das
instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de
operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do
"Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas
de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade
de
contratos
. .01/11/2024
.05/03/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .01/11/2024
.01/08/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos
a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com
3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a
taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.250, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de outubro de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
Conselho Nacional do Ministério Público
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