DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024-SRP
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 332/2024. ORGÃO REALIZADOR: Comissão de Contratação. BASE
LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.770/2023 e Decreto Federal nº 11.462/2023, Decreto
Municipal nº 08/2024, Decreto Municipal nº 09/2024 e Decreto Municipal nº 067/2020, Lei
nº 123/06, e demais legislação vigente. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço
por item, visando à Futura Contratação de empresa para Fornecimento de Medicamentos
Farmácia Básica, Medicamentos Injetáveis, Medicamentos Hospitalar e Material
Odontológico, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Santa Helena-MA ,
conforme especificações do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE:
Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: https://www.licitamaisbrasil.com.br/ . DATA:
23/10/2024. HORÁRIO: 8:h30min. (oito e trinta horas). EDITAL:
O 
Edital 
está
disponibilizado, 
na 
íntegra, 
no
endereço 
eletrônico: 
https:/
/www.licitamaisbrasil.com.br/, https://santahelena.ma.gov.br/portal/ https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Informações adicionais pelo Fone: (98) 985990298, e-mail: licita.pmsh2017@outlook.com, e também
poderão ser consultado e/ou obtidos na sala da Comissão de Contratação - CC, situado na Praça José
Sarney, 178, Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).
Santa Helena - MA, 9 de outubro de 2024.
GENIVAL SOARES
Presidente da Comissão de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024- SRP
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 333/2024. ORGÃO REALIZADOR: Comissão de Contratação. BASE
LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.770/2023 e Decreto Federal nº 11.462/2023, Decreto
Municipal nº 08/2024, Decreto Municipal nº 09/2024 e Decreto Municipal nº 067/2020, Lei
nº 123/06, e demais legislação vigente. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço por
item, visando à escolha da proposta mais vantajosa, do tipo menor preço, para contratação
de empresa para aquisição de Material de Construção, interesse das Secretarias Municipais
do Município de Santa Helena/MA. LOCAL/SITE: https://www.licitamaisbrasil.com.br/.
DATA:23/10/2023. HORÁRIO: 14h00minh (quatorze horas).
O 
Edital 
está 
disponibilizado, 
na
íntegra, 
no 
endereço 
eletrônico:
https://www.licitamaisbrasil.com.br/, 
https://santahelena.ma.gov.br/portal/ 
e
https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento. Informações adicionais pelo
Fone: (98) 985990298, e-mail: licita.pmsh2017@outlook.com, e também poderão ser
consultado e/ou obtidos na sala da Comissão de Contratação - CC, situado na Praça José
Sarney, 178, Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min
(doze horas).
Santa Helena - MA, 9 de outubro de 2024.
GENIVAL SOARES
Presidente da Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº20240101001/24CPL- PMMA/SB CONCORRÊNCIA Nº 8/2024
PROC ADM: 202409060/24 EXTRATO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
008/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de
Pavimentação asfáltica no Município de São Bernardo/Ma. CONTRATADO: L F FER N A N D ES
SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA,
CNPJ nº
56.169.409/0001-90 Inscrição
Estadual:
12.865908-4 Endereço: Rua Afonso Pena, nº 01, Sala F Centro - Cidade: Dom Pedro Estado:
Maranhão. VALOR CONTRATADO: R$ 807.910,00 (Oitocentos e Sete Mil Novecentos e Dez
reais), 
RECURSO:
CONTRATO 
DE
REPASSE 
CONTRATO
DE 
REPASSE
896865/2019/MCIDADES/CAIXA. MINISTÉRIO DAS CIDADES TRANSFEREGV - ANO PROPOSTA
054115/2019; 
O 
OPERAÇÃO: 
1068996-89. 
DOTAÇÃO: 
15.451.0780.1007.0000 
-
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS. 449051 - 000 - Obras e Instalações. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 01/10/2024. VIGENCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da
contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, e na forma dos artigos 106 e
107 da Lei n° 14.133, de 2021. BASE LEGAL CPP008/2024. Lei n. 14.133/2021 e suas
alterações posteriores. SÃO BERNARDO/MA/MA, 1 de outubro de 2024. Ronaldo de
Oliveira Sousa. Secretário Municipal de Finanças.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2024
Pelo presente termo, a Comissão de Licitação do Município de SÃO BERNARDO,
através da pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das
propostas de que trata o processo licitatório CONCORRENCIA Nº 008/2024 que teve como
objetivo a seleção da melhor proposta para contratação de empresa especializada para
Execução dos Serviços de Pavimentação asfáltica no Município de São Bernardo/Ma.
RECURSO: CONTRATO DE REPASSE CONTRATO DE REPASSE 96865/2019/MCIDADES/CAIXA .
MINISTÉRIO DAS CIDADES TRANSFEREGV - ANO PROPOSTA 054115/2019; O OPERAÇÃO:
1068996-89. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo,
satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO o processo licitatório CONCORRENCIA Nº
008/2024 à (s) proponente (s) L F FERNANDES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº
56.169.409/0001-90 Inscrição Estadual: 12.865908-4 Endereço: Rua Afonso Pena, nº 01,
CEP 65765-000 Sala F Centro -- Cidade: Dom Pedro-MA. Com o Valor Total de R$
807.910,00 (Oitocentos e Sete Mil Novecentos e Dez reais), vencedor desse certame nos
termos da Ata de Sessão de Julgamento, o seu objeto). Publique-se. Ao departamento
competente para as providências de costume.
São Bernardo-MA, 1º de outubro de 2024.
RONALDO DE OLIVEIRA SOUSA
Secretário Municipal de Finanças
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2024
Pelo presente termo, a Comissão de Licitação do Município de SÃO BERNARDO,
através da Secretaria Municipal de Administração torna público para conhecimento dos
interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo licitatório nº
CONCORRENCIA Nº 008/2024 que teve como objetivo a contratação de empresa
especializada para Execução dos Serviços de Pavimentação asfáltica no Município de São
Bernardo/Ma. 
RECURSO: 
CONTRATO 
DE
REPASSE 
CONTRATO 
DE 
REPASSE
96865/2019/MCIDADES/CAIXA. MINISTÉRIO DAS CIDADES TRANSFEREGV - ANO PROPOSTA
054115/2019; O OPERAÇÃO: 1068996-89. Foi em toda sua tramitação atendida à legislação
pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO a Concorrência nº
008/2024 à (s) proponente (s) L F FERNANDES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº
56.169.409/0001-90 Inscrição Estadual: 12.865908-4 Endereço: Rua Afonso Pena, nº 01,
CEP 65765-000 Sala F Centro -- Cidade: Dom Pedro-MA. Com o Valor Total de R$
807.910,00 (Oitocentos e Sete Mil Novecentos e Dez reais), vencedora, vencedora (s) desse
certame nos termos da Ata de Sessão de Julgamento, o seu objeto. Publique-se. Ao
departamento competente para as providências de costume.
São Bernardo-MA, 1º de outubro de 2024.
RONALDO DE OLIVEIRA SOUSA
Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024
O Secretario Municipal de Infraestrutura DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o conteúdo do
presente processo regular de licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA/Menor
Preço Global. Aos 08 de outubro de 2024, após analisado o resultado do Concorrência -
Eletrônica n° 007/2024, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio
do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão
constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro
Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021. para fins de direito a
proposta encaminhada e assinada por, ALVORADA CONSTRUIR LTDA inscrita no CNPJ/MF
sob nº 05.703.869/0001-16, da cidade de Ribamar Fiquene - MA OBJETO: CONTRAT AÇ ÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE: 19.781,76m x 5,00m DE ESTRADA
VICINAL DA SEDE DO MUNICÍPIO ATÉ A LOCALIDADE DA PIÇARREIRA NO MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. vencedora com o preço total de R$ 699.000,00 (seiscentos e
noventa e nove mil reais). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA.
São João do Paraíso-MA, 8 de outubro de 2024.
GILVANY PEREIRA GOMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO NORTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024
Processo Administrativo Nº 260707/2024. Concorrência Eletrônica Nº 007/2024 - Sistema
De Registro De Preços. A autoridade competente da Prefeitura Municipal de Sucupira do
Norte/MA, João Rocha dos Santos, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições legais, em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de
01/04/2021 e alterações, Resolve:
ADJUDICAR o resultado e objeto da Concorrência Eletrônica Nº 007/2024, cujo
objeto trata da construção de ginásio poliesportivo no Município de Sucupira do Norte/MA.
Empresa Vencedora: E Araujo Guimaraes Ltda -EPP (Guimas Construcoes), CNPJ
06.211.864/0001-39. Valor Adjudicado: R$ 1.694.706,24.
Sucupira do Norte-MA, 30 de setembro de 2024.
JOÃO ROCHA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Finanças
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024
Processo Administrativo Nº 260707/2024. Concorrência Eletrônica Nº 007/2024 - Sistema
De Registro De Preços. A autoridade competente da Prefeitura Municipal de Sucupira do
Norte/MA, João Rocha dos Santos, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições legais, em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de
01/04/2021 e alterações, Resolve:
HOMOLOGAR o resultado e objeto da Concorrência Eletrônica Nº 007/2024,
cujo objeto trata da construção de ginásio poliesportivo no Município de Sucupira do
Norte/MA. Empresa Vencedora: E Araujo Guimaraes Ltda -EPP (Guimas Construções), CNPJ
06.211.864/0001-39. Valor Adjudicado: R$ 1.694.706,24.
Sucupira do Norte, 1º de outubro de 2024.
JOÃO ROCHA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo Nº 260707/2024. Ata de Registro de Precos Nº 050/2024.
Concorrência Eletrônica Nº 007/2024 - SRP. Ata de Registro de Preço para a Contratação
de empresa para a construção de ginásio poliesportivo no município de Sucupira do
Norte/MA. Empresa Detentora: E. Araujo Guimaraes Ltda -EPP (Guimas Construcoes), CNPJ
06.211.864/0001-39. Valor Registrado: R$ 1.694.706,24. Validade: 12 (doze) meses.
Sucupira do Norte-MA, 3 de outubro de 2024. João Rocha dos Santos, Secretário Municipal
de Administração e Finanças.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
A Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, torna público para conhecimento dos
interessados o resultado da Licitação com modalidade Pregão Eletrônico Nº 016/2024 o
qual teve sua abertura dia 17 de setembro de 2024 às 09:00 horas (horário de Brasília),
onde reuniram-se a Sra. Pregoeira, nomeados pelo Decreto Municipal 076/2024, tendo
como objeto
"REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA
E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO DE USO ODONTOLÓGICOS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Tipo: MENOR PREÇO
POR ITEM. Quantidade de itens: 114 (cento e quatorze). Teve como vencedoras as
empresas: DENTAL IPO LTDA inscrita no CNPJ 50.567.060/0001-69, arrematou os itens 1 -
14 - 20 - 30 com valor total final de R$ R$ 24.848,04 (vinte e quatro mil oitocentos e
quarenta e oito reais e quatro centavos). M B DE ARAUJO XAVIER - MBX PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES
E ODONTOLOGICOS inscrita no
CNPJ 37.205.854/0001-14,
arrematou os itens 2 - 3 - 4 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 17 - 18 - 33 - 41 - 43 - 47 - 55 - 99 com
valor total final de R$ 17.733,50 (dezessete mil setecentos e trinta e três reais e cinquenta
centavos). MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA inscrita no CNPJ 28.857.335/0001-40, arrematou os itens 5 - 13 - 16
- 31 - 36 - 39 - 42 - 46 - 49 - 50- 51 - 53 - 54 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 65 - 66
- 68 - 69 - 71 - 72 - 73 - 74 -75 - 78 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 -87 - 88 - 89 - 90
- 91 - 92 - 93 - 94 - 95 -97 - 98 - 100 - 102 - 104 - 105 - 107 - 108- 109 com valor total
final de R$ 18.840,73 (dezoito mil oitocentos e quarenta reais e setenta e três centavos).
JUARES LIMA DOS SANTOS inscrita no CNPJ 12.991.532/0001-17, arrematou os itens 6 - 15
- 23 - 24 - 28 - 29 - 32 - 37 - 44 - 45- 52 - 63 - 64 - 67 - 70 - 106 com valor total final de
R$ 5.119,14 (cinco mil cento e dezenove reais e quatorze centavos). DENTAL OPEN -
COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA inscrita no CNPJ 08.849.206/0001-00,
arrematou os itens 19 - 21 - 22 - 86 com valor total final de R$ 21.496,10 (vinte e um
quatrocentos e noventa e seis reais e dez centavos). PROMAX DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MEDICOS E HIGIENE LTDA inscrita no CNPJ 48.962.271/0001-54, arrematou o
item 25 com valor total final de R$ 19.125,00 (dezenove mil cento e vinte e cinco reais).
DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA inscrita
no CNPJ 31.401.798/0001-07, arrematou o item 26 com valor total final de R$ 2.961,24
(dois mil novecentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos). ITAPEMED
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ
54.322.844/0001-88, arrematou os itens 27 - 48 - 112 - 114 com valor total final de R$
17.561,31 (dezessete mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos). PIETRA
ODONTO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA EIRELI inscrita no CNPJ 28.877.319/0001-19,
arrematou o item 113 com valor total final de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Os itens 7 - 34
- 35 - 38 - 40 - 76 - 77 - 96 - 101 - 103 - 110 e 111 foram declarados FRACASSADO.
Brasnorte/MT, 1º de outubro de 2024.
EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Adjudico e Homologo a presente licitação.
EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito

                            

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