DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Processo: 053/2024-Licitação: 020/2024 - RP 018/2024 - Objeto: Registro de Preços para
eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (polpa de frutas) para atender os
CEM'S (Centro Educacional Municipal) e dos CMEI'S (Centro Municipal de Educação Infantil).
Após manifestação jurídica da Procuradoria Geral do Município de Araguari-MG juntada aos
autos e face ao erro material ocorrido no ato da publicação do certame, o que maculou a etapa da fase
externa da licitação supramencionada no preâmbulo do presente despacho, decido: a) Que se proceda
com a nulidade parcial do processo, em especial de sua fase externa em razão do erro de lançamento da
relação de itens da tabela do Termo de Referência ocorrido no ato da publicidade do certame; b) Antes
de dar cumprimento ao item "a" acima, que seja observada as disposições do § 3º do art. 71 da Lei
Federal nº 14.133/2021, assegurando a prévia manifestação de interesse de possíveis interessados,
mediante publicação de ato formal acerca das inconsistências identificadas pela Ordenadora de
Despesas e Órgão de Assessoramento Jurídico, cuja publicação deverá ocorrer junto ao Correio Oficial do
Município de Araguari-MG; c) Escoado o prazo de manifestação de interesse de possíveis interessados
acerca da necessidade de republicação do Instrumento Convocatório, e não havendo fatos impeditivos
para a republicação, proceda com a republicação do novo Edital com a relação de itens do sistema
LICITANET condizente com a relação contida no Termo de Referência, conforme juntados ao processo; e
d) Este despacho serve como instrumento de notificação para fins de manifestação de interesse na forma
do item "d", fixando o prazo de 3 (três) dias úteis para manifestações, o qual começará a fluir a partir da
efetiva publicação junto ao Correio Oficial do Município. A manifestação de que trata a letra "b" poderá
ser encaminhada através do e-mail: licitacao@araguari.mg.gov.br.
CRISTIANE NERY PEREIRA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.080/2024
Processo 126/2024.
O Município torna público contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de organização, planejamento, promoção, execução de eventos e
outros serviços correlatos, para a realização da VIº Conferência Municipal dos direitos da
pessoa idosa, através da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social. Acolhimento
das propostas 10/10/2024 a partir das 17:00 horas até 25/10/2024 às 08:30 horas;
Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia
25/10/2024 às 08:35 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites:
www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 10/10/2024. Setor de Licitações:
0(34)3691-7082.
Em 7 de outubro de 2024
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.081/2024
Processo 127/2024.
O Município torna público contratação de empresa especializada em locação de
veículos automotores, sem motorista, quilometragem livre, manutenção preventiva e
corretiva, equipado com GPS, seguro total, para atender às diversas secretarias do
município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 14/10/2024 a partir das 17:00 horas
até 30/10/2024 às 08:30 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de
disputa de preços dia 30/10/2024 às 08:35 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas
as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos
sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 14/10/2024. Setor de Licitações:
0(34)3691-7082.
Em 7 de outubro de 2024
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Município de Baependi - Quarto Termo de Aditivo ao Contrato Nº 30/2023 - Empresa: ALFA
LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Tipo de Aditivo: Acréscimo de itens/quantitativos. Valor
Acrescido: R$39.400,03. Baependi, 12 de abril de 2024. Douglas Staduto Souza- Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Município de Baependi - Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 30/2023 - Empresa:
ALFA LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Tipo de Aditivo: Supressão de
itens/quantitativos. Valor Reduzido: R$64.497,22.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
Pregão Eletrônico nº 027/2024, Processo Licitatório nº 086/2024. A Prefeitura
Municipal de Belo Oriente comunica a Suspensão do referido Pregão Eletrônico cujo objeto
é a contratação de empresa(s) para fornecimento de veículos novos, para atendimento às
Secretarias Municipais do Município de Belo Oriente/MG.
Belo Oriente-MG, 9 de outubro de 2024
TIAYA ALVES DA SILVA MATOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
O Município Bom Jesus do Galho/MG, através da CPL, comunica que abrirá
Processo Licitatório Nº: 092/2024, Modalidade Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de
Preços Nº: 031/2024, tipo Menor Preço Unitário, cujo objeto é Registro de preços para
aquisições futuras e eventuais de gêneros alimentícios em geral e cestas básicas, para atender
as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho. A
abertura será dia 22/10/2024 às 08h30, na sede da Prefeitura. Edital disponível no site da
Prefeitura: https://www.bomjesusdogalho.mg.gov.br e no site https://novobbmnet.com.br.
Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: licitacoes.bjg@outlook.com
Bom Jesus do Galho/MG, 9 de outubro de 2024.
ANÍBAL BORGES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
DISPENSA ELETRÔNICA N° 036/2024
Prefeitura Municipal de Cabo Verde - PROCESSO Nº 126/2024 - DISPENSA
ELETRÔNICA Nº 036/2024. Objeto: DISPENSA ELETRONICA PARA PRESTAÇÃO DE SERV I ÇO S
DE SONDAGEM TIPO "STANDARD PENETRATION TEST" NO IMOVEL DE PROPIEDADE DESTE
MUNICIPIO, SITUADO NA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, ONDE SERÁ CONSTRUÍDA UM ESCOLA
MUNICIPAL., conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
O(A) Município de Cabo Verde torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº
14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no
sistema 
eletrônico 
provido 
pelo(a)SIGMIX
através 
do 
endereço 
eletrônico
https://caboverde-scpi.sigmix.net/comprasedital/ a partir do dia 09/10/2024 às 08.00
horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 14/10/2024. A fase
de lance será das 09.30 às 15.30 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos
contendo
todas as
informações do
certame
estará disponível
através dos
sites:
https://caboverde-scpi.sigmix.net/comprasedital/, https://www.caboverde.mg.gov.br/ e no
Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (35)
3736-1220 ou e-mail: caboverde@caboverde.mg.gov.br.
CABO VERDE/MG, 8 de outubro de 2024.
MARIA DE LOURDES MORAIS
Equipe de Apoio
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024
Alteração de Edital. Motivo: Alteração no Anexo I- Termo Referência. O
Município de Cajuri/MG, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede à Pça Capitão
Arnaldo Dias de Andrade Filho, 12, Centro, Cajuri/MG, inscrito no CNPJ sob o nº
18.132.456/0001-70, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº
0132/2024, torna público que realizará em sessão pública, Licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 25/2024, Processo nº 85/2024, tipo: Menor Preço Unitário, cujo Objeto é:
Registro de Preço para aquisição de equipamentos médicos e odontológicos para o
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cajuri/MG que será
regido pela Lei nº 14.133 de 01/04/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie e suas alterações, com os termos e condições do presente Edital, com as seguintes
características: As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento
convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Início da sessão de disputa: Às
09h00min do dia: 23/10/2024.
Cajuri-MG, 9 de outubro de 2024
WITÓRIA A. NOGUEIRA FERRAZ
Equipe de Apoio
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - M.G - Torna pública a instauração do
Processo Licitatório 063/2024- Pregão Eletrônico 040/2024- SRP 021/2024, que tem por
finalidade o registro de preços de locação de aparelhos para oxigenoterapia (CPAP e
BIPAP), que serão utilizados em atendimento a pacientes de forma domiciliar. Menor preço
por item. Propostas: Das 08h do dia 11/10/2024 até às 08h30 do dia 23/10/2024. Abertura
e julgamento: 23/10/2024 às 08h30. Início: 23/10/2024 às 09h. Horário de Brasília. Portal:
www.bll.org.br. Contato: (35)37433067. Edital: www.campestre.mg.gov.br.
PRISCILA JULIANA VILELA BARRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - M.G - Torna pública a instauração do
Processo Licitatório 062/2024- Pregão Eletrônico 039/2024- SRP 020/2024, que tem por
finalidade o registro de preços de caibros, estacas, mourões, pranchas, ripas, sarrafos,
tábuas, travas, travessas e vigas, que serão utilizados em manutenções preventivas e/ou
corretivas e mesmo em construções de obras públicas e/ou em imóveis sob a
responsabilidade do Município. Critério de julgamento: Menor preço por item. Propostas:
Das 08h de 11/10/2024 até 12h30 de 23/10/2024. Abertura e julgamento: 23/10/2024 às
12h30. Início: 23/10/2024 às 13h. Horário de Brasília. Portal: www.bll.org.br. Contato:
(35)37433067. Edital: www.campestre.mg.gov.br.
PRISCILA JULIANA VILELA BARRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS
AVISO DE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2024
NOVA DATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, Minas Gerais, edital de Concorrência
Presencial nº 004/2024, para Contratação de empresa especializada para execução de
obras de reconstrução de ponte (ponte estiva) no município de Candeias/MG, com
fornecimento de materiais e mão de obra. A nova data para realização da sessão pública
para recebimento e abertura dos envelopes será realizada no dia 28 de outubro de 2024
às 09:00 horas, na sala de licitações, situada na Avenida 17 de Dezembro, nº 240, centro,
Candeias.
O 
edital
poderá
ser
obtido 
no
setor
de
licitações 
ou
site
www.candeias.mg.gov.br, tel.:(35) 3833 1300, ramal 211
Em 9 de outubro de 2024
DENNER EWERTON DE SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG - ABERTURA DE PROCESSO
LICITATORIO Nº 033/2024 - Torna público a abertura da modalidade PREGAO ELETRÔNICO Nº
006/2024, menor preço por item, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de
materiais de expediente e escolar, para atender as necessidades de todas as secretarias e das
redes municipais de ensino do município de Capitão Andrade/MG. A abertura será no 23 de
outubro de 2024, às 09:00 horas, junto a Plataforma BLL (https://bll.org.br/). O recebimento
das propostas dar-se-á até as 08:00 horas do dia 23 de outubro de 2024. O Edital poderá ser
lido e obtido no período de 10 de outubro de 2024 a 23 de outubro de 2024, através do Portal
da 
Transparência 
https://www.transparencia.capitaoandrade.mg.gov.br/licitacoes/, 
pela
Plataforma BLL (https://bll.org.br/) ou pelo tel. (33) 3231-9124, de segunda a sexta das 07:00 às
13:00 horas, com César da Rocha Fernandes - Pregoeiro.
Capitão Andrade/MG, 9 de outubro de 2024.
CÉSAR DA ROCHA FERNANDES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

                            

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