DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 197
Brasília - DF, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 41
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 52
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 53
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 54
Ministério da Saúde................................................................................................................ 55
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 59
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Ministério do Turismo............................................................................................................. 60
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 61
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 73
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 86 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 9/10/2024 a
edição extra nº 196-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir 16 de outubro de 2024, MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA, Professora da
Universidade Federal de Mato Grosso, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade,
com mandato de quatro anos.
Brasília, 9 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à Cidade do México,
Estados Unidos Mexicanos, no período de 29 de setembro a 1º de outubro de
2024:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres;
NEDILSON RICARDO JORGE, Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos (sem ônus); e
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério
da Justiça e Segurança Pública.
Brasília, 9 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Exposição de Motivos
Nº 16, de 8 de outubro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de
Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, objeto do despacho
publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, Seção 2, página 1,
para fazer constar o período de 19 a 26 de outubro de 2024 e incluir como
compromissos a participação em evento da GRI - Infra & Energy 2024 e entrevista com
a Agência de Notícias de Portugal - Lusa, mantidas as demais condições. Autorizo. Em
9 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 11, de 7 de outubro de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil,
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 21 a 30 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, para:
- em Washington D.C., Estados Unidos da América, participar das Annual Meetings, promovidas
pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, das reuniões de Ministros da
Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20 e de reuniões e palestras com investidores
institucionais; e
- em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, proferir palestra na LIDE Brazil
Conference London, promovida pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais, Grupo Folha de São
Paulo e Portal de Internet Universo Online e participar de reuniões com investidores
institucionais.
Autorizo. Em 9 de outubro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.119, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
HELENA BUYS GONÇALVES ROCHA FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.16, na Secretaria Adjunta IV da
Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no
art. 3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no
art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R
ALESANDRO GONÇALVES BARRETO, Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí, e ADRYELLE LINS
DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, como representantes da
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
participarem da Terceira Reunião do Grupo de Trabalho de Pirataria Digital - DPWG, organizado
pelo Escritório Internacional de Assistência, Desenvolvimento e Treinamento - OPDAT, do
Departamento da Justiça dos Estados Unidos da América, sem ônus, no período de 28 de outubro
a 1º de novembro de 2024, inclusive trânsito, na cidade de Bogotá, República da Colômbia.
Brasília, 9 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto