DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101000003
3
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 950, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, na Secretaria Adjunta II da Secretaria de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.471, de 18 de setembro de 2024, do Diretor-Geral da Agência
Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário
Oficial da União nº 194, Seção 2, página 2, de 7 de outubro de 2.024,
Onde se lê: "... Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 1º de outubro de 2024..."
Leia-se: "... Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 17 de outubro de 2024..."
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.549, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913978, para exercer a função de Especialista - Nível II.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 428, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e XVII do art. 4º da Lei Complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993 e
considerando o disposto no inciso II do § 2º do art. 7º da Portaria Normativa AGU nº 120, de
18 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 00400.002966/2024-
54, resolve:
Art. 1º Designar as equipes dos eixos prioritários do Laboratório de Inovação da
Advocacia-Geral da União - Labori:
I - Eixo inovação na gestão do conhecimento.
- ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, matrícula Siape nº 1064742, Procuradora Federal,
como responsável; e
- LUIZ FABRÍCIO THAUMATURGO VERGUEIRO, matrícula Siape nº 1508009, Advogado
da União, como colaborador eventual.
II - Eixo soluções jurídicas inovadoras para políticas públicas.
- ADALBERTO DO REGO MACIEL NETO, matrícula Siape nº 1480845, Procurador
Federal, como responsável.
III - Eixo sustentabilidades socioeconômica e ambiental.
- PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1507472, Advogada da
União, como responsável.
IV - Eixo governança pública.
- MARIANA CRUZ MONTENEGRO, matrícula Siape nº 1553503, Procuradora da
Fazenda Nacional, como responsável; e
- RAFAEL CAMPARRA PINHEIRO, matrícula Siape nº 2139192, Procurador Federal,
como colaborador eventual.
V - Eixo transformação digital.
- HENRIQUE TROCCOLI JUNIOR, matrícula Siape nº 1437009, Procurador Federal,
como responsável; e
- ADRIANA MACEDO MARQUES, matrícula Siape nº 1553206, Procuradora da
Fazenda Nacional, como colaboradora eventual.
VI - Eixo métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização.
- TATIANA MEINHART HAHN, matrícula Siape nº 2139182, Procuradora Federal,
como responsável.
Art. 2º Designar a equipe de gestão das atividades temáticas do Laboratório de
Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori:
- MICHELE CRISTINA SILVA MELO, Analista em Ciência e Tecnologia, Siape nº
1530584, como gerente de projetos.
- FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, Tecnologista em Ciência e Tecnologia,
Siape nº 1075458, como assessora;
- DANIEL PEREIRA DE FRANCO, Advogado da União, Siape nº 1557263, como assessor;
- ELIZA VICTORIA SILVA LEMOS, Advogada da União, Siape nº 3412271, como assessora; e
- ROBSON RAMOS DA SILVA, Técnico do Seguro Social, Siape nº 1524549, como assessor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 446, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00420.000037/2024-72, resolve:
DISPENSAR, a pedido
ANDRE LUIZ FARIAS BARBOSA COSTA, Advogado da União, matrícula Siape nº 2965044, do
encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.13 (2101463),
da Procuradoria da União no estado do Acre, da Procuradoria Regional da União da 1ª
Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 447, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.106356/2024-89, resolve:
D ES I G N A R
HADERLANN CHAVES CARDOSO, Advogado da União, matrícula Siape nº 3413108, para exercer
o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015295), da
Coordenação-Geral de Representação de Agente Público e Direito Eleitoral, da Procuradoria
Nacional da União de Defesa da Democracia, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 448, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.106356/2024-89, resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por HADERLANN CHAVES CARDOSO, Advogado da União, matrícula
Siape nº 3413108, no encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21015295), da Coordenação-Geral de Representação de Agente Público e Direito Eleitoral, da
Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da Procuradoria-Geral da União, a
contar de 23 de setembro de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 454, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.001375/2024-91, resolve:
DISPENSAR
GEOMAR ANDRE BENDER, Advogado da União, matrícula Siape nº 1311748, do encargo de
substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.13 (2101430), da
Consultoria Jurídica da União no estado do Rio Grande do Sul, da Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 455, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.001375/2024-91, resolve:
D ES I G N A R
JORGE LUIZ CASTILHOS GARCIA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1341073, para
exercer o encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código
FCE 1.13 (2101430), da Consultoria Jurídica da União no estado do Rio Grande do Sul, da
Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 456, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.096522/2024-21, resolve:
D ES I G N A R
DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1041178, para exercer
o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101446), da
Coordenação-Geral de Defesa da Probidade, da Procuradoria Nacional da União de
Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 457, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00485.000653/2024-79, resolve:
DISPENSAR, a pedido
TIAGO MARÇAL LIMA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1742070, do encargo de
substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.13 (2101475), da
Procuradoria da União no estado do Pará, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região,
da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 458, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00590.000782/2024-60, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior
(410162), à servidora JULIANA DE HOLANDA KOETZ, Administradora, matrícula Siape nº
1436008, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 459, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.000856/2024-89, resolve: