DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 1.126, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.008336/2024-35, resolve:
DESIGNAR KEYLA NUNES DA SILVA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Subsidiada
Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação,
código FCE 1.13, deste Ministério.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 1.124, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.008336/2024-35, resolve:
DISPENSAR, a pedido, KEYLA NUNES DA SILVA da função comissionada executiva
de Coordenador da Coordenação de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto da
Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento
de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE
1.10, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 1.125, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e o constante no Processo SEI nº 80000.008336/2024-35, resolve:
DISPENSAR, a pedido, KEYLA NUNES DA SILVA, matrícula Siape nº 1974638, do
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento
de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE
1.13, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ALINE REGINA FERNANDES, Analista em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Working Party of National Experts on
Science and Technology Indicators (NESTI)", bem como do "Expert Group on the
Management and Analysis of R&D and Innovation Administrative Data (MARID)", ambos da
Organization for Economic Cooperation and Development (OCDE), em Paris/França, de
12/10/2024 a 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.014434/2024-62.
KARINA DOMINGUES BRESSAN VIDAL, Analista em C&T do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Working Party of National
Experts on Science and Technology Indicators (NESTI)", bem como do "Expert Group on the
Management and Analysis of R&D and Innovation Administrative Data (MARID)", ambos da
Organization for Economic Cooperation and Development (OCDE), em Paris/França, de
12/10/2024 a 19/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.014527/2024-97.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na edição do Diário Oficial da União nº 194, de 7 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 5,
Onde se lê: SECRETARIA-EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.578, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Leia-se: GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.578, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 47, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à ISABEL DIVINA ALVARES LUZ, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor, JOSÉ MARIA ABREU LUZ, ocupante do cargo de Assistente em C&T,
Classe Assistente 3, Padrão III, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de Pessoal deste
Instituto, a contar da data do óbito, em 09/09/2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990 e do Art.23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com inciso I do art.74 e
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela PO ME nº 424/2020, (Processo SEI nº 01302.000522/2024-55).
Art.2º Os Efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de setembro de 2024.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar PAOLO GESSINI, CPF nº ***.616.368-**, dos encargos de
substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.18, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 76, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ, CPF nº ***.058.978-*, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente desta Agência, código CCE
1.18, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a)
substituto(a) regular simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 77, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO SERGIO BESERRA DE LIMA, CPF nº ***.075.181-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da
Assessoria de Cooperação Internacional, da Assessoria de Cooperação Internacional, código
CCE 1.13, desta Agência, no período de 11 a 19 de outubro de 2024, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular
simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON
PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 79, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 04 de novembro, GABRIEL FIGUEIRÓ DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.854.103-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas
e Programas, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança do Setor Espacial, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.304, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.074460/2024-85, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RAPHAEL GARCIA DE
SOUZA, Superintendente de Gestão Interna da Informação, para participar das Reuniões
dos Grupos de Trabalhos 5A e 5C, e da Comissão de Estudos 5 (CE 5) - Serviços Terrestres,
do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), no
período de 25 de novembro a 5 de dezembro de 2024, e do servidor LICINDO PEREIRA
ALVES FILHO, Gerente da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Espírito Santo, para
participar das Reuniões do Grupo de Trabalho 5B da CE 5 do UIT-R, no período de 17 a 30
de novembro, ambos trânsito incluído, em Genebra, Suíça, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.319, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.079524/2024-34, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO
MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da III Rodada de Negociações para o acordo comercial amplo entre Mercosul e
Emirados Árabes Unidos, em Montevidéu, Uruguai, no período de 28 de outubro a 1º de
novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI