DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101000007
7
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.322, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.069106/2024-39, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora LIVIA CARULINE DOS
SANTOS LIMA DE SÁ, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participar do evento "Accessible Americas: ICTs for ALL", na Cidade do México,
México, no período de 10 a 16 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.332, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.079031/2024-02, resolve:
Exonerar ALEXANDRE CAMPOS MORAES do cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Assessoria Internacional/AIN.
Nomear ALEXANDRE CAMPOS MORAES para o cargo comissionado técnico,
código CCT-V, com função de Assessor na Assessoria Internacional/AIN.
Dispensar, a partir de 30/12/2024, LUISE FREIRE VASCONCELLOS COSTA do
encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Chefe da Secretaria do Conselho Diretor/SCD e designar AZARIAS FRA N C I S CO
ARANTES FRANCO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 13/01/2025, AZARIAS FRANCISCO ARANTES FRANCO do
encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Chefe da Secretaria do Conselho Diretor/SCD e designar LUISE FREIRE
VASCONCELLOS COSTA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Designar ALEXANDRE CAMPOS MORAES para o encargo de substituto do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria
Internacional/AIN.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.333, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.076091/2024-65, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ROBERTO MITSUAKE
HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RAFAEL
LEAL FERREIRA DE MELLO, Analista Administrativo, na Terceira Reunião da Comissão de
Estudos 1
(CE1) do
Setor de Desenvolvimento
das Telecomunicações
da União
Internacional de Telecomunicações (UIT-D), em Genebra, Suíça, no período de 2 a 10 de
novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 575, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar MARIANA XAENIA ABREU do cargo de Coordenador, código
CCE 1.10, da Coordenação da Presidência da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada
ao Ministério da Cultura, a contar de 4 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 576, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ÉLLIS DAYANNE OLIVEIRA PEREIRA, Matrícula Siape nº 1046339,
para exercer
o encargo de
substituta eventual
da função de
Coordenadora de
Recomposição ao Erário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Conciliação
Administrativa da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular ou na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 577, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, no artigo
4º parágrafo único, da Lei nº 9.020, de 1995, e demais informações que constam do
Processo nº 01400.019443/2024-18, resolve:
Art. 1º Fica disponibilizada a requisição da servidora VIRGINIA HELENA FRANÇA
DE ASSUMPÇÃO, Matrícula Siape nº 1905221, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura - MinC para exercício na
Defensoria Pública da União - DPU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do MinC.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 578, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no disposto no Decreto Legislativo
nº 36, de 7 de maio de 2024, na Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, e demais
informações constantes nos autos do Processo nº 01400.017894/2024-11, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 537, de 19 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 20 de setembro de 2024, seção 2, página 7, que institui a Comissão Especial Recursal
e dispõe sobre a fase recursal das inscrições para a ação Bolsa Retomada Cultural RS, no
âmbito do Programa Retomada Cultural RS, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 11. ...............................................
.
.Et a p a
.Prazo
. .Apresentação de recursos
.30/09/2024
. .Publicação do resultado preliminar da fase recursal
.14/10/2024
. .Interposição de recurso referente ao resultado preliminar da fase
recursal
.Até 3 (três) dias úteis após publicação do resultado preliminar
. .Publicação do resultado final da fase recursal
.18/10/2024
. .Inscrições dos(as) agentes culturais com recurso deferido
.Até 2 (dois) dias úteis a partir do deferimento da inscrição
Art. 12 .................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 579, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ÉRIKA FERREIRA BORGES, matrícula Siape nº 1639407, para
exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da
Coordenação-Geral de Projetos Especiais da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do
Ministério da Cultura, no período de 7 a 16 de outubro de 2024, com convalidação dos
atos praticados a contar da referida data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 139, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
MARINA DE LIMA RABELO, ocupante do cargo de Coordenadora do Sistema de
Bibliotecas Públicas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura -
MinC, para participar do IX Congresso Nacional de Bibliotecas Públicas da Colômbia
"Bibliotecas para el cuidado de la vida", em Bogotá / Colômbia, no período de 22 a 28 de
outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MinC. Processo nº
01400.024448/2024-54.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
PORTARIA IPHAN-RR Nº 15, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN/RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA MINC Nº 495, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União,
de 05/09/2024, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de
outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2007,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor EDUARDO HENRIQUE DO VALE MATIAS, matrícula
SIAPE nº 1827438 e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor
FERNANDO JOSÉ LIMA DE MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1816222, para efetuar os
procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade
Gestora 343038- IPHAN/RORAIMA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 4.756, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60583.002200/2024-09, resolve:
DISPENSAR o S Ten (EB) MÁRCIO ROBERTO AMARAL DE AQUINO, da função de
Supervisor, código Nível V, da Assessoria Especial de Relações Institucionais deste
Ministério, a partir de 4 de outubro de 2024.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 4.757, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60583.002147/2024-38, resolve:
DESIGNAR o S2 (FAB) WILLIAM FERREIRA AZEVEDO, para a função de
Especialista, código Nível II, da Assessoria de Cerimonial deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 4.758, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60583.002147/2024-38, resolve:
DESIGNAR o S2 (FAB) LUIS FERNANDO CARBO FEITOSA, para a função de
Especialista, código Nível II, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL

                            

Fechar