DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 4.688, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo no 60090.001041/2024-69, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LARYSSA DE CASSIA TORK DA SILVA, Matrícula Siape n°
1678268, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Coordenação Operacional do
Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor, a contar de 07 de outubro de 2024.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 4.690, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 48 do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018 e, conforme disposto
no Plano de Segurança Orgânica (PSO) do Censipam, resolve:
Art. 1º Designar os militares e servidores civis a seguir para desempenharem,
no seguimento da Segurança Orgânica (SegOrg), as funções de Supervisor-Geral de SegOrg,
Supervisor de SegOrg, Auxiliar de SegOrg e Auxiliar de Tecnologia da Informação, no
âmbito do Centro de Coordenação-Geral, em Brasília-DF e dos Centros Regionais de
Manaus-AM, Belém-PA e Porto Velho-RO, conforme descrição a seguir:
Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam)
SUPERVISOR GERAL: CT (AA) SÉRGIO LEONARDO DE SALES, CPF nº ***.241.197-**..
Centro de Coordenação-Geral (CCG)
SUPERVISOR: ST Av Ap JOÃO RICARDO BANDEIRA SALES, CPF nº ***.588.257-**;
AUXILIAR: 2S SAD ADONIAS RIBEIRO GOMES, CPF nº ***.999.511-**; e
AUXILIAR de TI: ST Mnt Com JOSÉ EDIMAR ALVES DA SILVA, CPF nº ***.328.473-**.
Centro Regional de Belém (CR/BE)
SUPERVISOR: LEANDRO RODRIGUES DO REGO BARROS, CPF nº ***.284.262-**;
AUXILIAR: Cel R1 (EB) MÁRCIO ANTÔNIO DO PRADO, CPF nº ***.436.218-**;
e
AUXILIAR DE TI: AUGUSTO RABELO CHAVES, CPF nº ***.992.472-**.
Centro Regional de Manaus (CR/MN)
SUPERVISOR: 2°
Ten QAO
(EB) LUIZ
CARLOS DE
ALMEIDA, CPF
nº
***.236.822**;
AUXILIAR: SO R1 (FAB) MARCELO OLIVEIRA MARTINS - CPF: ***.606.242-**; e
AUXILIAR DE TI: SEBASTIÃO LOPES BEZERRA JUNIOR, CPF nº ***.149.142-**.
Centro Regional de Porto Velho (CR/PV)
SUPERVISOR: SO BET (FAB) JEAN CARLOS DE JESUS VALES, CPF nº
***.237.405**;
AUXILIAR: 2º Sgt R1 (EB) LÚCIO FLÁVIO GOMES DE MOURA, CPF n° ***.573.152-**; e
AUXILIAR DE TI: RONALDO DE SOUZA GARCIA, CPF nº ***.085.302-**.
Art. 2º O Supervisor-Geral, os Supervisores e Auxiliares de SegOrg, deverão
atuar em conjunto com todos os servidores do Censipam no cumprimento do PSO.
Art. 3º O Supervisor-Geral de SegOrg, deverá:
I - manter atualizado o PSO; e
II - supervisionar, coordenar e orientar a aplicação das normas e procedimentos
previstos no PSO, mantendo o DIRAF e os Gerentes Regionais informados.
Art. 4º Os Supervisores de SegOrg deverão:
I - aplicar as normas e procedimentos previstos no PSO, no âmbito do seu
Centro de atuação, mantendo os Gerentes Regionais e o Supervisor Geral informados;
II - Promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro,
quanto à importância das normas, condutas e procedimentos de SegOrg;
III - informar aos Gerentes Regionais e ao Supervisor Geral as necessidades
referentes ao cumprimento do PSO, bem como qualquer vulnerabilidade observada, no
âmbito do seu Centro de atuação;
IV - promover a realização de palestras, capacitações e divulgação de notas
educativas sobre a Segurança Orgânica e prevenção de incêndio; e
V - apresentar aos Gerentes Regionais e ao Supervisor-Geral um relatório
trimestral relativo às suas atividades.
Art. 5º Os Auxiliares de Segurança Orgânica deverão:
I - Auxiliar o Supervisor de SegOrg em todas as suas tarefas; e
II - Responder pela SegOrg na ausência do Supervisor.
Art. 6º Os Auxiliares de Tecnologia da Informação na SegOrg deverão:
I - supervisionar a aplicação das normas e procedimentos de TI, no âmbito do
seu Centro de atuação, mantendo o Supervisor informado;
II - promover a conscientização de todo o público interno do seu Centro,
quanto à importância das normas, condutas e procedimentos de TI, com a realização de
palestras, capacitações e divulgação de notas educativas; e
III - atuar como pontos focais no apoio ao Supervisor de Segurança Orgânica,
no tocante à TI.
Art. 7º Revogar a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 1.076, de 29 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 4 de março de 2024, -
Edição: 43/Seção 2/ página 6.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.483, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, §
3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Ten Cel (0187388533) ARLINDO VIEIRA DA CUNHA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro-
RJ, a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.484, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que confere o art. 7º, §
3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0190191114) JOSE AUGUSTO
GLYCÉRIO DE CASTRO, no Centro de Capacitação Física do Exército, no Rio de Jan e i r o - R J,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Coordenador do Projeto
Esporte para Todos - Projeto João do Pulo, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de
novembro de 2024, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6 - SSEÇ PENS MIL - SVP 12, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, que delega e
subdelega competência para a prática de
atos administrativos no âmbito do
Departamento-Geral do Pessoal (DGP) resolve:
ASSEGURAR a beneficiária do Capitão da Reserva Remunerada (Idt 010.375.073-
3 MD/EB) MARCOS ALVES DE BRITO, a partir de 5 ABR 24, data do seu óbito, nos termos
do § 2º e inciso II, do Art 21, do Decreto N° 10.742, de 5 de julho de 2021, que
regulamenta o benefício, em face do reconhecimento póstumo do direito do militar à
percepção do grau hierárquico imediato de que trata o § 1º, do Art 110, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, por ter sido considerado, post mortem, incapaz definitivamente
para o serviço do Exército, sendo o militar considerado inválido, na época do óbito, e a
invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei N° 6.880, de 9 de dezembro de
1980, conforme processo SVP DIGITAL Nº 65476.030939/2024-33 (LA-PHI-2024/00201.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 26-SVP/CMDO 1ª RM, DE 30 SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5027148-
91.2021.4.02.5101, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a reforma do
Autor, com proventos correspondentes ao grau hierárquico imediatamente superior ao que
detinha na ativa, a contar de 1º MAR 2010, de acordo com o Parecer de Força Executória
nº 00198/2024/COREMG/PRU1R/PGU/AGU, de 11 JUN 24 e do Acórdão o DIEx nº 3705-
SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 17 SET 24, proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR em caráter definitivo, com o soldo correspondente ao grau
hierárquico imediatamente superior ao que ocupava na ativa (3º Sgt), o Sd MAILSON
FRANCISCO XAVIER, Prec/CP 370092643, Identidade 04.193.530-5 (DETRAN/RJ) a contar de
1º MAR 2010 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com fulcro no art.
110, §2º , "c", da Lei nº 6880, de 09 DEZ 1980; e concedeu o Auxílio Invalidez (AI).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 95 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1300088, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ROSALINA CASTRO DE OLIVEIRA, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ADEMAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
n° 73.329, falecido em 25 de junho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Artífice
de Estrutura de Obras e Metalurgia, enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de
Tecnologia Militar; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea
(b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício
calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 25 de
junho de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de
18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 127-SVP/CMDO 6ª RM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 AGO 23, resolve:
1. Assegurar aos beneficiários do ST MB (011202664-6-MD/EB) D' ALTRI GOMES
SACHI, a contar de 29 de abril de 2024, a pensão militar correspondente aos proventos do
Posto de 2º Tenente, nos termos do Art. 21 da Lei nº 3.765, de 4 MAIO 1960, com redação
dada pelo Art. 1º do Decreto-Lei nº 197, de 24 FEV 1967, face o militar ter sido promovido
post mortem ao Posto de 2º Tenente, por intermédio da Portaria - DGP/C EX nº 68, de 8
JUL 24, publicada no DOU nº 130, de 9 JUL 24. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 233-SAP.1.1-SVP 9, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR na Portaria nº 108-SAP.1.1-SVP 9, de 5 de junho de 2024, publicada
no DOU nº 112, de 13 de junho de 2024, que alterou o fundamento da reforma do
Terceiro-Sargento (Idt n° 0401944251 MD-EB) FÁBIO DE MOURA, vinculado à SVP 47º BI,
onde se leem "a contar de 1º de fevereiro de 2024", leia-se "a contar de 6 de março de
2024", conforme Ata de Inspeção de Saúde de Recurso nº 1/2024, na Sessão nº 001/2024,
de 6 de março de 2024, da JISR/9ª RM (Cmdo 9ª RM).
Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
Respondendo pelo Comando da 9ª Região Militar
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 218, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 123.925.004-4), MÁRCIO VITALIANO
GOMES SILVA, Prec CP 96 176.827-4, do 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC),
a partir de 31 de outubro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR