DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(SC), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do
dia 11 seguinte, combinado com o art. 112, inciso XII, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:
Conceder Pensão à CLEUSA PRAZERES BERNARDINO, viúva do ex-servidor
aposentado Edson Virissimo Bernardino, matrícula 0722627, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em razão do seu falecimento, ocorrido em 24 de setembro de
2024, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222,
inciso VII, alínea "b", item "6", e 225, da Lei n°8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
à vista das informações constantes do Processo/INCRA/ SEI nº 54000.122135/2024-30.
DIRCEU LUIZ DRESCH
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO,
Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério, para acompanhar o Senhor Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua
participação na 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA 52),
bem como nas reuniões bilaterais, a realizarem-se na cidade de Roma, na República
Italiana, no período de 21 e 22 de outubro de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 19 a 23 de outubro de 2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.063052/2024-11.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ROBERTA ALINE E SILVA SOUSA,
Gerente de Projeto do Gabinete do Ministro, deste Ministério, para acompanhar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
durante sua participação na 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar
Mundial (CSA 52), bem como nas reuniões bilaterais, a realizarem-se na cidade de Roma,
na República Italiana, no período de 21 e 22 de outubro de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 19 a 23 de outubro de
2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.063052/2024-11.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 185, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e
Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria
MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, e considerando o contido no Processo nº
71000.061368/2024-78, resolve:
Designar, a servidora ALYNE ALVAREZ
SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de
Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 627, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 362, de 01 de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de
junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo
Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º
de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 2.320, de 10 de abril
de 2024, e ainda, o que consta no processo nº 71000.068721/2024-41,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a servidora FABIANY MARIA MADE E VELLASCO,
matrícula SIAPE nº 1767955, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciencia
e
Tecnologia,
da
Gratificação
Temporária
das
Unidades
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, da Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de
Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva,
deste
Ministério, a contar de 27 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.068561/2024-30,
resolve:
Nº 629 - Dispensar, a servidora MARIZETE GONÇALVES NASCIMENTO, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Serviços de Terceirização, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 630 - Designar, a servidora JÉSSICA JULIETE DE SOUSA GOMES, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Serviços de Terceirização, da Coordenação-Geral de Logística e Administração,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.069909/2024-14,
resolve:
Nº 631 - Dispensar, a servidora DIONARA BORGES ANDREANI, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação,
do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional
de Assistência Social, deste Ministério.
Nº 632 - Designar, o servidor IAN FERREIRA FEITOSA, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação,
do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional
de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/SA/SE/MDS Nº 617, de 7 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 195, de 8 de outubro de 2024, Seção 2, página 14,
Onde se lê: "Dispensar, o servidor DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS ..., da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério."
Leia-se: "Dispensar, o servidor DJAILSON DANTAS DE MEDEIROS ..., da Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, deste Ministério, a contar de 1º de outubro de 2024."
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC N° 337, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFG M P M E
os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular e Presidente: Rafael Ramos Codeço;
b) Suplente: Ignacio Parini Fernandez y Alcazar
II - Ministério da Fazenda:
a) Titular: Lígia Toneto;
b) Suplente: Elder Linton Alves de Araujo
III - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Fernando Atlee Phillips Ligiéro;
b) Suplente: Rodrigo Duarte Dourado
IV - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte:
a) Titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal;
b) Suplente: Jeane Gonçalves Ferreira Borges
Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida
pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 176, de 7 de junho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO International Centre for Mathematical
Sciences (ICMS), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no
art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria SE/MDIC nº 552, de 26 de
setembro de 2024, ao servidor:
MARCELO
ANTÔNIO
BARROS
DE
CICCO,
Pesquisador-Tecnologista
em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1650112, para representará o INMETRO participando
do workshop: "A Gobal History of Eclipse Reckoning (A Mathematics for Humanity
Workshop) da International Centre for Mathematical Sciences (ICMS)", em Edinburgo,
Reino Unido, no período de 15 a 24 de novembro de 2024. (Processo SEI nº
0052600.008691/2024-18).
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Presidente Substituto
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