DOE 01/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARA Nº049/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ROGÉRIO CRISTINO , Diretor de Controladoria desta Empresa, matrícula nº 300027.1.7, 
para viajar à cidade de Florianópolis-SC, durante o período 08 a 11 de agosto de 2018, a fim de participar do SECOP- 2018 e ROCA, concedendo-lhe 03 
(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 40% (quarenta por cento), no valor 
de R$ 927,33 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), totalizando em R$ 1.116,58 (hum mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), e esclarecemos que as passagens 
aéreas serão custeadas pela ABEP, de acordo com o artigo 3º; alínea b §§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe III, do Anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25/2017;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: INTELIT PROCESSOS 
INTELIGENTES LTDA;  V - ENDEREÇO: SCRS, 514 – BL C – Entrada 49 – Sobreloja – Asa Sul – Brasília/DF;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos preceitos da Lei n° 8.666/93; Nos termos que constam o Processo nº 4558387/2018; Nos preceitos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Alterar a cláusula décima do contrato 25/2017, que passa a ter a seguinte redação: 10.1. O prazo de 
vigência do Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/08/2018 até 13/08/2019, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o 
limite legal;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 14/08/2018 até 13/08/2019;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 
17/07/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Luiz Gonzaga Gomes Lima - Gestor do Contrato; 
Ricardson Rodrigues Sampaio - Gestor do Contrato e Carlos Jacobino Lima - Representante Legal da INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA.
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR DE CONTROLADORIA 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº910/2018 - O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR a servidora LUCIENE PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 038234-1-5, para prestar serviços extraordinários 
no mês de JUNHO do ano 2018, atribuindo-lhe uma gratificação na base de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, 
inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º da 
Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº910/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
SALÁRIO
Nº DE HORAS/MÊS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
038234-1-5
Luciene Pereira da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
1.113,78
24
6,96
167,04
*** *** ***
PORTARIA Nº997/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MÉRCIA CRISTINA MANGUEIRA SALES, ocupante do cargo de Coordenador da COINF DNS-2, matrícula nº 
300036-1-6, deste Órgão, a viajar à cidade de Recife/PE, no período de 24 a 26/07/2018, a fim de participar da III Reunião de Acompanhamento da Execução 
do Programa Água Doce, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 709,69 (setecentos e nove reais e sessenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA / RECIFE / FORTALEZA, no valor de 
R$ 1.393,77 (hum mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.292,71 (dois mil e duzentos e noventa e dois 
reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e 
Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais 
das dotações orçamentárias 29100004.17.544.039.13863.22.44901400.00.7.40 e 29100004.17.544.039.13863.22.44901400.82.1.40. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício 
SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: CYBELLY MARQUES SILVANO – ME, CNPJ sob o nº 06.183.977/0001-78; 
V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
Aditivo na solicitação do Orientador da Célula de Informática, nos termos da cláusula segunda do contrato original, no art. 57, inciso II, e § 2º da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos constantes do Processo nº 4083869/2018, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; 
VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo do Contrato nº 15/SRH/CE/2014, cujo objeto é 
a locação de impressoras com tecnologia laser para atender a sede da SRH, nas mesmas condições previstas no contrato, por mais 12 (doze) meses, a 
partir de 31 de julho de 2018;  IX - VALOR GLOBAL: Em virtude da presente prorrogação de prazo, este aditivo representará uma repercussão financeira 
no valor de R$ 35.932,82 (trinta e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), permanecendo inalterado o valor global do contrato; 
 
X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 31 de julho de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam;  XII - DATA: 20 DE JULHO DE 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E HERMANN LOIOLA SANTOS, CYBELLY MARQUES SILVANO – ME. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº096/2018 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de supervisionar, acompa-
nhar e fiscalizar as obras de construção, ampliação e recuperação de barragens do MST, Germinal e adutoras de engate rápido, nos lotes 01, 02 e 05 do CAC 
e pelo Projeto São José III , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA . SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
- SOHIDRA , em Fortaleza , 24 de julho de 2018 .
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº143  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2018