DOE 01/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2018/COGERH
PROCESSO Nº : 4533147/2018 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07;
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de Conservação e Guarda dos Açudes, Apoio Técnico e
Administrativo para o TRECHO V do Eixão das Águas da gestão COGERH JUSTIFICATIVA: Justifica-se esta Dispensa no curso do processo licitatório nº
8196891/2016, o qual, segundo justificativa da Gerência de Recursos Humanos – GERHU acostada à fl. 02 dos autos, encontra-se na Procuradoria Geral do
Estado – PGE para marcação do certame licitatório, não sendo possível sua conclusão dentro da validade do contrato vigente. Dessa forma, diante do atraso
do certame por fatos alheios à vontade desta Companhia, assim como a necessidade dos serviços supracitados, faz-se necessária a contratação emergencial dos
serviços, por meio de dispensa de licitação, até que estes sejam regularmente outorgados por meio do processo licitatório VALOR GLOBAL : R$ 465.964,38
( quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos
Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se esta Dispensa no Processo Administrativo nº 4533147/2018/COGERH, na análise
de contratação de serviços terceirizados mediante dispensa de licitação da COGEP/SEPLAG (fls. 85/86), nos preceitos do direito público, na Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, mormente seu art. 24, IV, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA : LAR
ANTÔNIO DE PÁDUA; RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, Nº 752; BAIRRO: VILA MANOEL SATIRO; CEP.: 60.713-480; FORTALEZA-CE
DISPENSA : João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente / COGERH RATIFICAÇÃO : Francisco José Coelho Teixeira / Secretário de Recursos Hídricos.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 0354479/2015, e com fundamento
no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de
2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de CIRURGIÃO-
-DENTISTA/SAÚDE PÚBLICA, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, o servidor NALBER SIGIAN TAVARES
MOREIRA, matrícula nº 496068-1-8, lotado na Secretaria da Saúde em exercício funcional na 20ª Coordenadoria Regional de Saúde - Crato, a partir de 23
de dezembro de 2014.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Camilo Sobreira De Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana De Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02
de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, CARLOS EUGENIO PEREIRA SOARES,
ocupante do cargo/função/emprego de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matricula SIAPE 471137, lotado(a) no órgao do(a) Fundação Nacional de
Saúde - FUNASA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo
DAS-2, para ter exercício no(a) 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CANINDÉ, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA SAÚDE, a partir de 03 de Julho de 2018.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1464 /2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os servi-
dores relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Junho do ano de 2018, atribuindo-lhes uma gratificação
de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos
132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por
conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 28 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS - NUPAB
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
Folha:0061-JUNHO-2018
Nº DE
ORDEM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
491745.2.0
Adriana Lourenço
dos Santos
Aux enfermagem
Emergencia
1197,11
30
39,90
9,98
60
598,56
2
491505.1.2
Adriana Silva de Souza
aux enfermagem
UTI/CPC
1335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
3
401065.1.0
Alcione Maria G de Lima
Aux enfermagem
SPA
1422,70
30
47,42
11,86
60
711,35
4
006091.1.0
Aldeniza Camurça
Queiroz Moreira
Ag Administrativo
P.A.B.X
1502,13
30
50,07
9,39
20
187,77
5
404049.1.0
Aleuda Leite da Silva
aux enfermagem
Bloco -B
1.469,29
30
48,98
12,24
60
734,65
6
493016.1.8
Alexandre Tavares
França
tec. Enfermagem
Emergencia
1.907,16
30
63,57
15,89
60
953,58
7
493038.1.5
Aline Santos de Oliveira
Aux enfermagem
C P C
1.907,16
30
63,57
15,89
60
953,58
8
402431.1.9
Alzira Carvalho de Lima
At Enfermagem
SPA
1.334,46
30
44,48
11,12
60
667,23
9
400549.1.X
Alzira Francisca
da Conceição
Aux enfermagem
Banco de Leite
1.554,83
30
51,83
12,96
60
777,42
10
491721.1.7
Amanda Pereira de Sousa
Aux enfermagem
UTI/CPC
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
11
491741.1.X
Ana Alice Pereira
da Silva
Aux Enfermagem
Centro Cirugico
1.132,40
30
37,75
9,44
60
566,20
12
492567-1-X
Ana Karine Valencio
de Araujo
Tec. Enfermagem
CETIN
1.197,11
30
39,90
9,98
60
598,56
13
495147.1.9
Ana Lucia Silva Pereira
Tec. Laboratorio
Laboratorio
1.792,61
30
59,75
14,94
60
896,31
14
403843.1.6
Ana Ma Julião Galvão
aT.Dental
Foaudiologia
1.101,90
30
36,73
9,18
40
367,30
15
405442.1.6
Ana maria Silva Batista
at.Dental
Ambulatorio
1.101,90
30
36,73
9,18
60
550,95
16
491717.1.4
Ana Paula da
Silva Santos
Aux enfermagem
UTI – I
1.945,35
30
64,85
16,21
40
648,45
17
404676.1.0
Ana Paula de Oliveira
at.Dental
Ambulatorio
1.101,90
30
36,73
9,18
40
367,30
18
493001.1.5
Ana Stella Maciel
Ferreira
tec. Enfermagem
C. Cirurgico
1.410,78
30
47,03
11,76
60
705,39
19
491738-1-4
Andresia Gondim
Aux.enfermagem
CETIN
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2018
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