DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 11.939, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.037417/2024-14, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor ANTONIO JOSE
ANICETO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE n° 659535, ocupante do cargo efetivo de
Administrador, a contar de 30 de setembro de 2024, em virtude do seu falecimento.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.876, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.100394/2021-98, resolve:
Art. 1º Designar MICHEL GULARTE RECONDO, matrícula Siape nº 1347806, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Gestão Estratégica de Dados, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 11.763, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024 e, considerando o Decreto 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e o
disposto no Processo nº 14022.021529/2024-07, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LEILA COSTA¿, matrícula
Siape nº 0001540, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, com fundamento no
inciso I, §2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 3.407, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.014287/2024-83, resolve:
EXONERAR, a pedido, AMANDA HOFFMAN PEREIRA do cargo comissionado de
Assessor Técnico da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 2.10, deste
Ministério, a contar do dia 19 de agosto de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 3.421, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de
fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no
processo n. 59000.013980/2024-39, resolve:
CONCEDER à servidora ROSANGELA GONCALVES DE CARVALHO a Gratificação
Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral
de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 3.404, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30
de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015664/2023-11, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ROSANGELA GONCALVES DE CARVALHO da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 3.405, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016383/2023-85, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ROSANGELA GONCALVES DE MOURA do encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria-Executiva deste
Ministério, código CCE 1.13.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.406, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 6º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.016383/2023-85, resolve:
DESIGNAR GLENIA ARAUJO PORTELA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria-Executiva
deste Ministério, código CCE 1.13, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 510, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR MATEUS MONTEIRO DE ABREU para ocupar o cargo de Secretário-
Geral, código CGE I, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 511, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR ELOY CARLOS HERINGER FROSSARD para ocupar o cargo de Coordenador
de Suporte à Diretoria Colegiada, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 513, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 979ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2024, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16
de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base
nos elementos constantes do Processo nº 02501.004772/2024-81, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Filipe de Mello Sampaio
Cunha, Diretor, código CD II, e Marco José Melo Neves, Superintendente de Regulação de
Usos de Recursos Hídricos, código CGE I, no período de 30 de outubro a 7 de novembro de
2024, para participarem da "1ª Missão Técnica Internacional - Conhecendo Experiências na
Gestão dos Recursos Hídricos e na Agricultura Irrigada", a ser realizada na Califórnia/EUA ,
e também, o deslocamento do servidor Bruno Collischonn, Coordenador de Regulação de
Usos em Sistemas Hídricos Locais, código CCT V, no período de 31 de outubro a 10 de
novembro de 2024, de Vancouver/Canadá para Califórnia/EUA, para participar da mesma
programação, tendo em vista encontrar-se na modalidade teletrabalho integral naquela
cidade canadense, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA COGER/MJSP Nº 246, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
com fundamento nos arts. 143 e 149, caput, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no uso das atribuições previstas no art. 16, inciso II, da Portaria MJSP/GM nº 665, de 24
de junho de 2024, à vista do que consta no Processo nº 08001.003091/2019-55 e pelos
fundamentos apresentados por meio da Decisão nº 39/2024/COGER, resolve:
Art. 1º ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 08001.003091/2019-
55, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão da ABSOLVIÇÃO do
acusado, consoante previsão legal disposta no inciso II do Art. 142 da Lei nº 8112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
PORTARIA COGER/MJSP Nº 247, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art.
4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no uso das
atribuições previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 665, de 24 de junho
de 2024, e considerando os termos do Despacho Nº 9/2024/DICOR/COREI/COGER,
resolve:
Art. 
1º 
RECONDUZIR 
a 
Comissão
do 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 08001.002247/2019-81, instaurada pela Portaria
nº 591, de 11 de junho de 2019, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, publicada
no Diário Oficial da União nº 112, de 12 de junho de 2019, Seção 2, página nº 45, e
tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria COGER/MJSP Nº 148, de 26
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 28 de dezembro
de 2022, Seção 2, página nº 47.
Art. 2º Designar FREDERICO DOS SANTOS ARAÚJO, Agente de Polícia Federal,
matrícula SIAPE nº 10695036, para, em substituição a EDUARDO BENEDITO CURTO LO,
Delegado de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1.162.447, compor a referida Comissão
na qualidade de Presidente.
Art. 3º Designar ISIS CAROLINE DE MEDEIROS, Policial Militar do Estado do Rio
Grande do Norte, matrícula nº 175.809-8, para, em substituição a ALVACIRA LOPES DE
SOUZA RIBEIRO, Analista Técnico de Políticas Públicas, matrícula SIAPE nº 2.049.797,
compor a referida Comissão na qualidade de Secretária.
Art. 4º Designar RENATA SANTOS DA SILVA, Policial Rodoviário Federal,
matrícula SIAPE nº 2.209.349, para, em substituição a JESUS LUIS VARELA VAZQ U EZ ,
Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1.565.221, compor a referida Comissão na
qualidade de membro.
Art. 5º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA

                            

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