DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.475, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento
Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº
02020.000161/2024-76, resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento da servidora ISABEL SOARES
MENOR DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 680***, aposentada no cargo de Agente
Administrativo, Classe "S", Padrão III, pensão temporária à JOYCE DAYANE SOARES DE
SOUSA, filha inválida, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI,
da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, artigo 23, § 2º e § 5º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b" e
222, inciso III da Lei nº 8.112, de 1990, com redações dadas pela Leis nº 13.135, de 2015
e nº 13.846, de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.477, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento
Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº
02023.001935/2024-56, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor MANOEL PANTALEÃO NUNES
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 506***, aposentado no cargo de Técnico Ambiental, Classe
"S", Padrão III, a partir de 05 de setembro 2024, data do óbito, pensão vitalícia à ROSECLER
GUEDES FERREIRA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso
XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de
dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.505, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento
Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº
02016.001257/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ FERNANDES,
matrícula SIAPE nº 681***, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias,
Classe "S", Padrão III, pensão temporária a RILDO FERNANDES, filho inválido, 40, § 7º,
inciso I e § 18 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, e artigos, 217, inciso II, alínea "a" e 219 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.502, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GEORGE EDUARDO GABRIEL,
matrícula SIAPE nº 668****, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
427895, lotado na Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, com fundamento no
artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº
02022.001439/2024-11).
DANIELE CORREA CARDOSO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DESPACHO ICMBIO Nº 56, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO
CHICO
MENDES DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:
RUBENS ALEXANDRE PEIXOTO PAZ, Técnico Ambiental, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Oficina de Elaboração do
Plano de Trabalho da Carta de Intenções Brasil-França entre o Parque Nacional Montanhas
do Tumucumaque e o Parque Amazônico da Guiana, em Caiena, Guiana Francesa, de 07 a
11 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PORTARIA STI/SE/MME Nº 7, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º da
Portaria nº 758/GM/MME, de 14 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ, para exercer a
função de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora 320084, da Subsecretaria de
Tecnologia e Inovação - STI da Secretaria-Executiva, do Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º Designar o servidor EMERSON FELIX ALVES MACHADO, para exercer a
função de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 320084, da Subsecretaria de
Tecnologia e Inovação - STI da Secretaria-Executiva, do Ministério de Minas e Energia.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 4/STI/SE/MME, de 14 de março de
2024, e nº 5/STI/SE/MME, de 01 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO NAHAS RIBEIRO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 260, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
de acordo com a deliberação da Diretoria, e com fulcro no art. 16, §1° do Decreto n° 2.335,
de 6 de outubro de 1997, com vistas ao credenciamento e descredenciamento de
empresas e instituições especializadas na prestação de serviços técnicos especializados de
apoio
às atividades
da
Agência, e
tendo
em
vista o
que
consta no
processo
48500.002899/2024-76, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 01/2024-SFT,
designada para atuar no âmbito do Credenciamento da Superintendência de Fiscalização
Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, que será responsável respectivamente por:
I - receber e analisar a documentação dos candidatos ao credenciamento, com
base nos documentos elaborados pela Superintendência demandante e pela Gerência de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA;
II - solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares aos candidatos ao
credenciamento;
III
-
emitir
documento,
com
base
nos
pareceres
elaborados
pela
Superintendência demandante e pela Gerência de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios - GLCC/SGA, deferindo ou indeferindo os pedidos de credenciamento; e
IV - praticar outros atos imprescindíveis ao andamento dos pedidos de
credenciamento e da manutenção das condições de credenciamento.
§ 1º O documento a que se refere o Art. 1º, inciso III, circunstanciado e
conclusivo, deverá ser encaminhado, no prazo do Regulamento de Credenciamento, à
Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA para emissão de
extrato
e
envio, para
publicação
no
D.O.U.
e
para disponibilização
no
sítio
https://www.gov.br/aneel/pt-br/ .
§ 2º Os trabalhos dos integrantes destas Comissões, referentes ao art. 1º, serão
prioritários às demais atividades de rotina dos aludidos integrantes.
Art. 2º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024-SFT,
designada para fins do Edital de Credenciamento nº 1/2024-SFT, será a seguinte:
I - Fabrício Pereira de Souza - SFT - Analista Administrativo - Presidente;
II - Patrícia Rossi de Oliveira - SFT - Analista Administrativo - Presidente Substituto;
III - Nicole Ferreira Paz Borges - SFT - Analista Administrativo - Membro;
IV - Carolina Ferri Soares de Faria - SFT - Técnico Administrativo - Membro;
V - Diego Soares de Carvalho Rodrigues - SGA - Técnico Administrativo - Membro;
VI - Esdras Assunção da Silva -SGA - Técnico Administrativo - Membro;
VII - Giampiero Cardoso Nargi - SGA - Analista Administrativo - Membro;
VIII- João Gabriel Noronha Brotas - SGA - Técnico Administrativo - Membro;
IX - Luciana Moura Pereira Fernandes - SGA - Técnico Administrativo - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 261, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e
com o que consta no Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Nomear o Procurador Federal Cláudio Santos Ortis em Cargo
Comissionado Técnico CCT V na Procuradoria Federal junto à ANEEL, ficando, na mesma
data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 262, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e
com o que consta no Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Alterar os incisos IV e VI do art. 1º da Portaria nº 186, de 5 de julho de
2021, publicada no DOU nº 125, de 06.07.2021, seção 2, p. 40, v. 62, que passam a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º.............................................................
IV. Cláudio Santos Ortis, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT V, como
Coordenador de Licitações e Contratos Interino;
V. ...........................................................................
VI. Cláudio Santos Ortis, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT V, como
Coordenador do Contencioso; " (NR)
Art. 2º Revogar a Portaria nº 290, de 21 de agosto de 2023, publicada no DOU
nº 162, de 24.08.2023, seção 2, p. 53, v. 64.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 427, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 35 do Regimento
Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento Interno;
Considerando o constante no processo nº 48051.006637/2024-16; e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 313ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
ROGER ROMAO CABRAL, Diretor, matrícula SIAPE nº 453xxxx, CPF nº xxx.422.584-xx, no
período de 15 de novembro a 1º de dezembro de 2024, para o evento Mine Closure 2024,
na cidade de Perth/WA, Austrália.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
FABIO PERLATTI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 153xxxx, CPF nº
xxx.304.088-xx, no período de 15 de novembro a 1º de dezembro de 2024, para o evento
Mine Closure 2024, na cidade de Perth/WA, Austrália.
Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
FERNANDO
EVANGELISTA KUTCHENSKI
JUNIOR,
Especialista
em Recursos
Minerais,
matrícula SIAPE nº 153xxxx, CPF nº xxx.364.281-xx, no período de 15 de novembro a 1º de
dezembro de 2024, para o evento Mine Closure 2024, na cidade de Perth/WA,
Austrália.
Art. 4º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor JOSE
CARNEIRO DE JESUS NETO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 180xxxx,
CPF nº xxx.766.984-xx, no período de 15 de novembro a 1º de dezembro de 2024, para o
evento Mine Closure 2024, na cidade de Perth/WA, Austrália.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
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