DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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56
Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1.007, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso
XI do artigo 7° da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n.º 8.270, de 17
de dezembro de 1991, Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25014.000512/2024-23 resolve:
Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Alcântara/MA, em conformidade com o Convênio SUS n.º 148/2024 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.º 189, Seção 3, de 30 de setembro de 2024), firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Alcântara, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão
e a Secretaria Municipal de Saúde de Alcântara/MA, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.498045
.Benedito Nunes Neto
.Agente de Saúde Pública
.
.519151
.Maria das G. O. Lacerda
.Microscopista
.
.1085208
.Nilo Soares dos Santos
.Agente de Saúde Pública
PORTARIA SAA Nº 1.027, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI
do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de
outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25003.001049/2024-
66 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LAERCIO GUIMARÃES LISBOA, matricula SIAPE 556765,
ocupante do cargo de Odontólogo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto/MG, em
conformidade com o Convênio SUS nº 165/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União
nº 186, Seção 3, de 25 de setembro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Ouro Preto/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados
pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.028, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do artigo 7° da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; Lei n.º 11.355, de 19 de
outubro
de
2006;
e
demais
informações que
constam
no
Processo
SEI
n.º
25003.000381/2024-11 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JORGE DA SILVA LEITE, matricula SIAPE 483062, ocupante
do Cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Bonito de
Minas, em conformidade com o Convênio SUS nº 194/2024 (extrato publicado no Diário
Oficial da União nº 186, Seção 3, de 25 de agosto de 2024), firmado entre o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Bonito de Minas/MG, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Bonito de Minas/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados
pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.030, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso
XI do artigo 7° da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n.º 8.270, de 17
de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, Lei n.º 11.355, de 19
de outubro de 2006 e demais informações
que constam no Processo SEI n.º
25003.000906/2024-19 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ PAULO PEREIRA, matricula SIAPE 483135, ocupante
do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Marilac/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 163/2024 (extrato publicado no
Diário Oficial da União nº 186, Seção 3, de 25 de setembro de 2024), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Marilac/MG, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Marilac/MG, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.032, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso
XI do artigo 7° da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n.º 8.270, de 17
de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, Lei n.º 11.355, de 19
de outubro de 2006 e demais informações
que constam no Processo SEI n.º
25020.000532/2024-15 resolve:
Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Atalaia/AL, em conformidade com o Convênio SUS n.º 213/2024 (extrato publicado no Diário
Oficial da União n.º 194, Seção 3, de 07 de outubro de 2024), firmado entre o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Atalaia/AL, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas e
à Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia/AL, a observância dos procedimentos de Gestão de
Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.518527
.Marcos de Araujo Sabino
.Guarda de Endemias
.
.518622
.Wilson Teixeira da Silva
.Guarda de Endemias
PORTARIA SAA Nº 1.034, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI do artigo 7° da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n.º 8.270, de 17
de dezembro de 1991; Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25023.000023/2024-62 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HOSANO FERREIRA, matrícula SIAPE 499165, ocupante do
cargo efetivo de Guarda de Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Itaipulândia/PR, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 179/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 192, Seção 3, de 03 de outubro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Itaipulândia/PR, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e a
Secretaria Municipal de Saúde de Itaipulândia/PR, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 392, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO DE ASSIS FALCÃO SAMPAIO,
matrícula SIAPE 477136, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0035880-21.2023.4.05.8100, 
Ofício
nº 
00888/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU, 
da
Procuradoria 
da 
União, 
que 
encaminha 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
01306/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.032274/2023-61).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 397, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO CRUZ RODRIGUES,
matrícula SIAPE 511157, cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo
20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.003395/2024-30).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 586, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS
nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e
tendo em vista o que consta do Processo, resolve:
Conceder pensão a ADRIANO AUGUSTO QUIRINO DUARTE, na qualidade de filho
maior inválido do ex-servidor VALDEVINO DUARTE DA SILVA FIALHO, ocupante do cargo
Motorista Oficial, matrícula Siape 1032023, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido em atividade em 06/03/1991, com fundamento nos Artigos 215 e 217 Inciso II, alínea
"a" da Lei nº 8.112/1990, combinados com a EC 41/2003 e Lei 10887/2004, em cumprimento à
decisão proferida no Processo Judicial n° 1021674-29.2022.4.01.3800, a contar de 31/01/2020,
conforme 
o 
disposto 
no 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
n°
00315/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU. Processo nº 25003.002289/2020-54
WELLINGTON D'ARC FERREIRA