DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 171, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 8º,
inciso III e no art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo
em
vista
o
contido
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
n°
1.00.000.009675/2021-00, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de outubro de 2024, o Promotor de
Justiça Adjunto ANDRÉ ALISSON LEAL TEIXEIRA, do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, da designação de atuação como membro auxiliar do Procurador-Geral da
República, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 581, de 23 de junho de 2020, publicada no
DOU, Seção 2, pág. 28, de 25 de junho de 2020, prorrogada pela Portaria PGR/MPU n° 103,
de 03 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 54, de 06 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 954, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, considerando o previsto no
art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de
outubro
de
2024,
referente
ao
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
no
1.00.001.000097/2023-90, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 10 de junho de 2024, a
designação, constante da Portaria PGR/MPF nº 439, de 7 de junho de 2023, publicada no
DOU, Seção II, pág. 72, de 13 subsequente, do Procurador Regional da República PEDRO
ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª
Região, para atuar em conjunto com o Procurador da República FABRICIO CARRER, lotado
no 1º Ofício da Procuradoria da República em Bauru/SP, nos autos da Ação Civil Pública no
JF-BAU-0004308-69.2000.4.03.6108, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Bauru/SP,
bem como em seus desdobramentos, incluídos medidas e processos extrajudiciais ou
judiciais ou conexos ao seu objeto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, considerando o previsto no
art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 1º
de
outubro de
2024,
referente ao
Procedimento
de
Gestão Administrativa
nº
1.00.001.000099/2023-89, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 10 de junho de 2024, a
designação, constante da Portaria PGR/MPF nº 441, de 9 de junho de 2023, publicada no
DOU, Seção II, pág. 72, de 13 subsequente, do Procurador Regional da República PEDRO
ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª
Região, para atuar em conjunto com o Procurador da República FÁBIO BIANCONCINI DE
FREITAS, lotado no 3º Ofício da Procuradoria da República em Bauru/SP, nos autos da ACP
nº 0004107-14.1999.4.03.6108 e autos do PA nº 1.34.003.000119/2022-32, bem como nos
feitos conexos e/ou decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 960, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução CSMPF nº 192, de 2
de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério
Público Federal na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de outubro de 2024, referente
ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000147/2024-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período
de 30 de outubro a 1° de novembro de 2024, do Procurador da República GUSTAVO
KENNER ALCÂNTARA, lotado no 5º Ofício da Procuradoria da República em Uberlândia/MG,
para participar, na qualidade de palestrante, de evento na COP-16, em Cali, Colômbia, no
dia 31 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 962, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 57,
inciso XI, alínea "b", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária,
realizada em 1º de outubro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa
nº 1.00.001.000203/2023-35, resolve:
Art.1º Revogar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2024, a designação do
Procurador Regional da República VLADIMIR DE BARROS ARAS, constante da Portaria
PGR/MPF nº 1041, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 48, do
dia 14 subsequente, para integrar a Secretaria Executiva da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos - CIDH, na Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 969, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução
CSMPF nº 232, de 6 de agosto de 2024, ambas do Conselho Superior do Ministério Público
Federal, e na Portaria PGR/MPF nº 384, de 2 de maio de 2024, e tendo em vista o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006720/2024-17, resolve:
Art. 1º Fica divulgada a lista de Procuradores Regionais da República habilitados
para atuarem como auxiliares em ofícios titularizados por Subprocuradores-Gerais da
República, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 384, de 2 de maio de 2024, e do Edital
PGR/MPF nº 58, de 29 de agosto de 2024, conforme Anexo Único.
Parágrafo único. A lista de candidatos habilitados deve vigorar pelo prazo de 1 ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO ÚNICO
. .LISTA DE MEMBROS HABILITADOS PARA AUXILIAR NOS OFÍCIOS DE SUBPROCURADOR-
GERAL DA REPÚBLICA
(Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006720/2024-17)
. .Antiguidade
.Participante
.Ordem de Prioridade
. .OFÍCIOS ESPECIAIS DA PGR - STF
.
.107
.JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
.2
.
.129
.ANTONIO CARLOS WELTER
.5
.
.198
.CAROLINE MACIEL DA COSTA
.4
. .OFÍCIOS COMUNS DA PGR - STJ/DIREITO CRIMINAL
.
.129
.ANTONIO CARLOS WELTER
.1
.
.198
.CAROLINE MACIEL DA COSTA
.5
.
.239
.JURACI GUIMARAES JUNIOR
.1
. .OFÍCIOS COMUNS DA PGR - STJ/DIREITO PRIVADO
.
.129
.ANTONIO CARLOS WELTER
.3
.
.198
.CAROLINE MACIEL DA COSTA
.3
. .OFÍCIOS COMUNS DA PGR - STJ/DIREITO PÚBLICO
.
.107
.JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
.1
.
.129
.ANTONIO CARLOS WELTER
.2
.
.198
.CAROLINE MACIEL DA COSTA
.2
.
.239
.JURACI GUIMARAES JUNIOR
.3
. .OFÍCIOS COMUNS DA PGR - STJ/TUTELA COLETIVA
.
.55
.ANAIVA OBERST CORDOVIL
.1
.
.107
.JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
.3
.
.129
.ANTONIO CARLOS WELTER
.4
.
.198
.CAROLINE MACIEL DA COSTA
.1
.
.239
.JURACI GUIMARAES JUNIOR
.2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1413 - Designar EMANUELA DE CARVALHO MONÇÃO, matrícula 6019-4, sem vínculo
com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Comunicação Digital da
Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004036), dispensando, em consequência, a
servidora DANIELLE ALVARENGA VIEIRA ROCHA QUEIROZ, matrícula 5754-1. (processo nº
19.04.4791.0117340/2024-96)
Nº 1414 - Nomear a servidora CARLA POLIANA DE FREITAS SILVA, matrícula 4648-5,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código CC-01
(70001064). (processo nº 19.04.3451.0118458/2024-98)
Nº 1415 - Designar a servidora KÁTIA REGINA BRITO MONTEIRO, matrícula 6236-7, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de da
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (53020019).
(processo nº 19.04.3202.0118064/2024-18)
Nº 1416 - Art. 1º Nomear a servidora MARCELLA CURVELLO OLIVEIRA FIORAVANTI,
matrícula 4374-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal
Especializada, código CC-01 (50002248).
Art. 2º Exonerar a servidora MARCELLA CURVELLO OLIVEIRA FIORAVANTI,
matrícula 4374-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de
Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001093). (processo nº 19.04.5402.0119439/2024-24)
HENRIQUE ROCHA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.075, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00305316/2024, resolve:
1. Exonerar MARCELO BENEVIDES LOPES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17778, do cargo em comissão de Coordenador de
Redação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
2. Nomear GABRIEL CARVALHO REIS, Bacharel em Comunicação, cedido ao
Ministério Público Federal pelo Supremo Tribunal Federal, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Redação, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da
Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 608, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00398426/2024, resolve:
Designar MARCO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, Bacharel em Administração,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26129, para substituir
no período de 21 a 29 de outubro de 2024, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria
de Revisão, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por
motivo de férias do titular e licença gestante da substituta eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
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