DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 336, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar ANA CLAUDIA CARNEIRO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1957835,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projetos, código FCE
3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 121.443 DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado GABRIEL MURICCA GALIPOLO, Diretor de Política
Monetária, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período
de 11 a 18 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 121.444 DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no
art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o servidor GUILHERME AYRES JAMELI, ocupante de cargo
efetivo na Agência Brasileira de Inteligência, para o encargo de membro do Plenário do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 121.445 DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado GABRIEL MURICCA GALIPOLO, Diretor de Política
Monetária, para substituir o Presidente no dia 11 de outubro de 2024 e no período de 14
a 19 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.446, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEORF), substituto, no uso da competência que lhe confere
o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MOACYR RICARDO MAYER DE AQUINO, matrícula
7.236.504-8, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de
Organização do Sistema Financeiro e de Pagamentos (DEORF/DIFIN/SUTPE), a contar de 8
de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO GARCIA ROMAN
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO N° 304, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 00190.112600/2023-24
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o PARECER n.
00202/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, 
aprovado
pelo 
Despacho
de 
Aprovação
nº
00284/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado por ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, matrícula SIAPE nº
2140239.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado
DECISÃO Nº 330, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 00190.104695/2021-41
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00122/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, 
aprovado
pelo 
Despacho
de 
Aprovação
nº
00292/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado por MARILDA TODESCAT, CPF nº ***.829.209-**.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro do Estado
PORTARIA N° 3.211, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º
00190.108494/2024-65, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL AYOROA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1538428,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função
de
Auditor-Chefe, código
FCE
1.13, na
Auditoria
Geral
da Superintendência
do
Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.242, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela
Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de
2022, adota, como fundamento deste ato, a Nota Técnica n.º 906/2024/CISEP/DIRAP/CRG
e o PARECER nº 00239/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta
Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
00190.107059/2023-32, resolve:
Aplicar a penalidade de Suspensão de 34 (trinta e quatro) dias ao acusado
Mário Eduardo Rangel Moreira Cavalcanti Mata, CPF n.º ***.346.696-**, pela violação de
deveres funcionais previstos no a art. 116, I, II, III e IX, da Lei nº 8.112/1990, c/c arts. 18
e 19 da Lei nº 9.784/1999, art. 6º, I, do Decreto 7.203/2010, e art. 5º, I, da Lei
12.813/2013.
Nos termos do art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112, de 1990, quando houver
conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão aplicada ao servidor Mário
Eduardo Rangel Moreira Cavalcanti Mata poderá ser convertida em multa, na base de 50%
(cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o mesmo obrigado
a permanecer em serviço.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.260, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18
de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.109391/2024-12, resolve:
EXONERAR OSVALDO PEREIRA DA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção IV do Gabinete do Ministro da Controladoria-
Geral da União, a partir de 27 de setembro de 2024.
MARCELO PONTES VIANNA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 3.273, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar SERGIO MURILO CARDOSO FERREIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1482999, MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA ,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, e AMANDA
CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1110141, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar,
visando à
apuração junto
aos autos
do processo nº
00190.109461/2024-32, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos
fatos apontados na Nota Técnica nº 2394/2024/NACOR-RJ/RIO DE JANEIRO.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 63, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou
o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;
CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade
pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art.
70 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º INCLUIR a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte ÉRICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS, na equipe de trabalho
responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos
Fundamentais no Ministério Público do Estado de Alagoas, no período de 23 de setembro
a 03 de outubro de 2024.
Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte, para os devidos registros nos assentamentos
funcionais da citada membra.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-SG Nº 331, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem como
o disposto no Processo Administrativo SEI nº 19.00.10026.0006302/2023-17, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de setembro de 2024, a servidora SOLANGE
AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas do
quadro de pessoal do Ministério Público Militar, matrícula nº 82.760, do encargo de substituta
eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão do Sistema
Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, previsto na Lei nº 12.412,
de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular
e do Substituto simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

                            

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