DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 2.845, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.017686/2024-05, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MIRIAN DOS
SANTOS MONTEIRO, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado OSCAR FARINHA NETO, matrícula
4410, a partir da data do óbito, 12/9/2024.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 2.847, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.017947/2024-89, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a CLAUDIA
GALVÃO VILAS BOAS, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ,
matrícula 14774, a partir da data do óbito, 27/9/2024.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1350537, resolve:
Nº 2.897 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
HAMILTON VICENTE DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSVANDER - Gabinete do Senador Vanderlan Cardoso.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1352776, resolve:
Nº 2.898 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
FERNANDO TORRES LAUREANO para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR
PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSEGIRAO - Gabinete do Senador Eduardo Girão.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1352744, resolve:
Nº 2.899 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
VIVIANE ARAÚJO DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1352742, resolve:
Nº 2.900 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, BEATRIZ OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUSA, matrícula no 429263, ocupante
do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão
GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira, para ocupar o mesmo cargo no
órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1352912, resolve:
Nº 2.901 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
MAYSA FIALHO DE SOUZA VALEJO, matrícula no 427539, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/GLDGOV - Gabinete da
Liderança do Governo.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 188, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Autorizar a cessão, ao Ministério Público Federal, pelo período de um ano, sem
ônus para o cessionário, do servidor GABRIEL CARVALHO REIS, Analista Judiciário, área
Apoio Especializado, Comunicação Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador de Redação, nível CC-3, na Secretaria de
Comunicação da Procuradoria-Geral da República.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 194, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:
Designar CLEBER SERQUEIRA RAMOS, Técnico Judiciário, área Administrativa,
para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, na Coordenadoria de Gestão
da TV e Rádio Justiça, no período de 8 a 26 de outubro de 2024.
EDUARDO S. TOLEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GDG n° 191, de 04 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, do dia 08 subsequente, página 63,
onde se lê: "no período de 21 e 22 de outubro de 2024",
leia-se: "no período de 4 e 5 de novembro de 2024".
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PRESI N° 327, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990,
e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 07200/2015, resolve:
NOMEAR Larissa Garrido Benetti Segura, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe
do Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas, nível CJ-3, ficando exonerada do
cargo em comissão de Assessora II do mesmo Gabinete, nível CJ-2.
Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA PRESI N° 330, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o
disposto no Processo SEI/CNJ nº 04815/2018, resolve:
EXONERAR Inês da Fonseca Porto, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, do
quadro de pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal, do cargo em comissão de
Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas, nível CJ-3.
Min. Luís Roberto Barroso
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 265, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº
112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12553/2024, resolve:
NOMEAR CÁSSIA CASCÃO DE ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar o cargo em comissão de
Assessor II, nível CJ-2, do Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.
JOHANESS ECK
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA 290 N° 290, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13805/2024, resolve:
DESIGNAR BARUC MACHADO GAMA, Analista Judiciário, Área Administrativa -
Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Secretário de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, no período de 15 a 18/10/2024.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
PORTARIA SGP N° 297, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13974/2024, resolve:
DESIGNAR ANE FERRARI RAMOS CAJADO, Analista Judiciária, Área Apoio
Especializado, Especialidade História, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral,
como substituta do chefe da Seção de Expedientes e Demandas Processuais do DMF, nível
FC-6, no período de 30/09 a 11/10/2024.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
PORTARIA SGP N° 299, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 14133/2024, resolve:
DESIGNAR IGOR TADEU SILVA VIANA STEMLER, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Estatística, do quadro de pessoal deste Conselho, como
Substituto da Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-3, no
período de 14 a 18/10/2024.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 609 DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990 e no art. 21-A do
Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 18.062/2022, resolve:
Art. 1º Convocar o Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça
do Estado do Espírito Santo, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Fátima
Nancy Andrighi, nos autos da APn 1.076/DF e procedimentos correlatos, pelo período de
seis meses, prorrogável por igual prazo, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024,
sem prejuízo das funções jurisdicionais no Tribunal de origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 613, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 005651/2015, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora CÁSSIA CASCÃO DE ALMEIDA, matrícula
S0, para exercer cargo em comissão de Assessor II, nível CJ-2, no Conselho Nacional de
Justiça, pelo prazo de um ano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN