DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 1.026, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1029650/2024, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, CARLOS JOSÉ BERTHOLDI, matrícula N.
314.477, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Execuções Penais
do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.028, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1029709/2024,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ANGELA MARIA PEREIRA DA COSTA,
matrícula 309.891, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Centro
Especializado de Atenção às Vítimas, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando
dispensada IZABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, matrícula 317.693, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA 996 N° 996, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 11328/2024, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor WESLLEY BARBOSA ARCHANJO, para o
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em
reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, ocupado
pela servidora EDNA MARIANO ARAGÃO ALVES DE SOUZA.
II- Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a servidora EDNA MARIANO
ARAGÃO ALVES DE SOUZA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990;
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.028, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 14207/2024, resolve:
I- Cessar os efeitos da Portaria nº 422/2024 - SEP, publicada no DOU, Seção 2,
de 13/05/2024, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, a
Técnica Judiciária - Área Administrativa, LETÍCIA AOUN HRAIZ, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal;
II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LETÍCIA AOUN HRAIZ para o Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em reciprocidade com o cargo
vago da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região;
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.044, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 13768/2024, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, cargo vago da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
Oitava Região em reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor ANTONIO CAR LO S
GALVÃO AIRES, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região;
II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.053, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
nos autos do PROAD nº 13730/2024, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, cargo vago da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região
em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora EDNA CARLA MACHADO LIMA, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região;
II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.058, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 15265/2024 - PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B,
Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
LEANDRO ANTONIO LOUREIRO LIRA BRUNO, em virtude de posse em cargo inacumulável,
na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de
03.10.2024.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PR/SGP Nº 370, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
93, inciso I da Lei nº 8.112/90 e demais disposições contidas no PROAD n.º 56442/2023,
oriundo deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora DANIELA FERRARI KOVACS, matrícula
97330, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, por mais um ano, a contar de 10 de outubro de 2024, a fim de exercer a função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, na Secretaria-Geral do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho.
Art. 2º A remuneração do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
continuará a cargo deste Regional, incumbindo ao órgão cessionário apenas o pagamento
da gratificação pelo exercício da FC05, nos termos do §1º do artigo 93 da Lei 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5950/2024
(PROAD), resolve:
Art. 1º. IMPLEMENTAR a função comissionada de ASSISTENTE-AJP-FC05, da
Assessoria Jurídica da Presidência, transformada pela Portaria n° 4.020/2024, à
servidora:
FERNANDA GONÇALVES LOURENÇO MACHADO.
Art. 2º. IMPLEMENTAR as funções comissionadas de ASSISTENTE-AAP-FC05, da
Assessoria Administrativa da Presidência, transformadas pela Portaria n° 4.020/2024, às
servidoras:
JAQUELINE FERNANDES;
MARIANA BORDIN DOS SANTOS.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.094, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no PROAD nº 6904/2022, resolve:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16-09-2024, da Portaria TRT4 nº 4292, de 14-09-
2022, publicada no Diário Oficial da União de 16-09-2022, que cedeu ao Supremo Tribunal
Federal o servidor MICHEL BARRETO DA SILVA (100692), Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, por prazo indeterminado, para
exercer o cargo em comissão de Assessor - CJ1 na Secretaria de Informação do ST F.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 4.108, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.138/2024,
resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 10/10/2024, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 03, ocupado pelo servidor RODRIGO
BIGLIARDI ZIBETTI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade
com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE GAB
PRIMEIRO GRAU-FC04, da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 4.114, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6141/2024, resolve:
DESIGNAR a servidora ANA PAULA SJOMAN MEISTER (116076), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão
de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral, no período de 21-
10-2024 a 01-11-2024, no impedimento legal do titular e da substituta designada.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 499, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 20.090/2024 - PROAD,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que
regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, criado pela Lei nº 7.517/1986, decorrente de vacância por exoneração, a
pedido, do servidor Paulo Victor Araújo de Andrade Borba, vaga 199, conforme Portaria
TRT6 SGEP n.º 67/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07/05/2024, do Quadro de
Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora
LETÍCIA AOUN HRAIZ, daquela Corte;
II. MANTER a servidora LETÍCIA AOUN HRAIZ lotada na 6ª Vara do Trabalho de
Jaboatão dos Guararapes, no exercício da função comissionada FC - 04 de Assistente de
Secretaria (código 3732).
Este Ato tem efeitos a partir da publicação.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6 - GP Nº 525, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o
disposto nos autos do Proad n.º1833/2019, que trata da aposentadoria voluntária de
EVANDRO ARAÚJO NASCIMENTO, aposentado pelo ATO TRT-GP n.º 104, de 05/04/2019,
publicado no DOU em 08/04/2019;
CONSIDERANDO o julgamento de legalidade e registro do Ato nº54203/2019,
pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU nº 4934/2024 - 2ª Câmara
(TC- 011.851/2022-8), e